27 – O PMDB correu primeiro – e, ao que se vê, já está na oposição ao governo Dilma Rousseff. Ao menos a esse governo que vai completando o primeiro mandato e inicia um processo de reforma ministerial para a segunda gestão. Sob a senha do 'diálogo', que, em tradução para o português claro, significa ter participação no ministério que a presidente prometeu anunciar até dezembro, o PMDB já age por cargos.
Foi por "falta de diálogo", na expressão do vice-líder do partido na Câmara, Lúcio Vieira Lima, que a sigla impôs a primeira derrota ao governo na arena parlamentar. Na terça-feira 28, aprovou-se a derrubada do decreto presidencial que cria os conselhos populares. Hoje, após o peemedebista Henrique Alves ter comandado a sessão na Câmara que arriou uma bandeira vistosa da administração Dilma, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que já está empenhado em dar a mesma destinação ao assunto quando chegar à Casa.
Entre esses dois atos, numa numerosa reunião, os deputados federais do PMDB se uniram à volta do líder Eduardo Cunha para, na prática, impor a candidatura dele à Presidência da Câmara. Em Brasília, ele já é visto como favorito. Durante a eleição, ele integrou, discretamente, o movimento Aezão, no Rio de Janeiro. Pouco antes do pleito, calculou que pelo menos metade da bancada de 66 deputados eleita pelo partido apoiaria um governo do adversário dela, Aécio Neves.
A legenda é a segunda maior da Câmara, atrás apenas do PT. O problema é que, se já foi difícil para o partido do governo lidar com os peemedebistas nos primeiros quatro anos de Dilma, agora vai ser mais difícil ainda. Enquanto o PT viu sua bancada diminuir em 18 cadeiras, o PMDB só perdeu cinco em relação à atual legislatura. Uma costura que una PSDB e PSB à candidatura de Cunha poderá ser feita sem grandes esforços.
Está tudo ajustado para que o governo perca, também no Senado, a votação sobre os conselhos populares. Palavra de Renan Calheiros:
- Já havia um quadro de insatisfação com relação à aprovação dessa matéria. Ela ser derrubada na Câmara não surpreendeu, analisou o presidente do Senado, para prosseguir:
- Da mesma forma que não surpreenderá se ela for, e será, derrubada no Senado Federal, cravou o senador alagoano.
A presidente Dilma percebeu, é claro, o rumo cada vez mais oposto ao seu que o partido do vice-presidente Michel Temer vai tomando. Assim como nos últimos quatro anos, quando careceu de um grande articulador do PT para entender-se com os indóceis peemedebistas, outra vez Dilma teve de chamar esse trabalho para si. Na tarde desta quarta-feira 29, Alves, que perdeu as eleições para o governo do Rio Grande do Norte, foi recebido pela presidente no Palácio do Planalto.
- Tivemos uma conversa muito cordial, amável e respeitosa com a presidente Dilma, disse ele, dentro do protocolo, para em seguida dar, mais uma vez, seu recado:
- Eu diria a ela que ela faça o que prometeu fazer, ouvir muito, adiantou-se o presidente da Câmara, que vem apontando na falta de apoio do ex-presidente Lula a responsabilidade por sua derrota na eleição para governador do Rio Grande do Norte.
- E, sobretudo, em relação ao Poder Legislativo, ouvir mais, porque essa é a Casa da ressonância da vontade popular.
O plano do PMDB de Alves e Cunha está traçado na Câmara. Serão colocados em pauta projetos de emendas orçamentárias de diferentes parlamentares, no que promete ser um show de benefícios com dinheiro do Tesouro.
- Nada que represente irresponsabilidade ou ameaça ao equilíbrio fiscal, completou Alves, dando indicações de que a mordida no Orçamento vai ser grande.
O troco político que Alves e Cunha estão dando no PT é evidente. Para o partido da presidente, o problema continua sendo a falta de um negociador com poder delegado para apagar incêndios legislativos antes que eles aconteçam. O segundo governo Dilma só começa em 1º de janeiro de 2015, mas as primeiras labaredas já estão consumido as energias de Dilma.
Abaixo, notícia da Agência Brasil a respeito:
Rejeição de decreto na Câmara é como 3º turno para oposição, dizem especialistas
Andreia Verdélio - Repórter da Agência Brasil - Especialistas ouvidos pela Agência Brasilavaliam que a derrubada, na Câmara dos Deputados, do decreto presidencial que regulamentava a Política Nacional de Participação Social e os conselhos populares tem um significado de revanche, de terceiro turno eleitoral, para os partidos de oposição ao governo.
“Essa oposição se dá em função do entendimento bastante conservador de que o decreto é uma ameaça à democracia representativa, que está configurada através do voto. Mas a Constituição garante também a democracia direta, em um processo como esse, que amplia a participação da sociedade. Seria um avanço importante de qualificação da democracia, mas o Congresso não quer dividir poder com a sociedade, e essa negativa confronta com as mobilizações que ocorreram no Brasil em 2013, que pediam essas mudanças”, disse Frigo.
Para o advogado, a participação popular não implica a existência de conflito com os direitos parlamentares, mas sim complementa. “A democracia representativa não faz o esforço para resolver os problemas que a sociedade está vivendo. Isso sinaliza que, se a população não se mobilizar, não ir às ruas de novo, a reforma política que está por vir pode ser no sentido de retroceder e não atender aos anseios do povo”, completou.
Frigo conta ainda que a Articulação Justiça e Direitos Humanos, da qual a Terra de Direitos faz parte, solicitou audiência com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para discutir meios que permitam à sociedade participar de forma mais ativa no processo de construção da Justiça do país. Ele conta que o ministro falou sobre a ampliação dos mecanismos de participação em seu discurso de posse na presidência da Corte. “Seria um passo importante para debater ainda mais a participação popular.”
A presidenta do
Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro Souza, explica que, na prática não haverá mudança na criação de novos conselhos e eles continuarão existindo. O decreto apenas regulamentava e reorganizava os conselhos e responsabilizava mais os governos, nos três níveis.
“Temos quase 30 anos de democracia, mas é possível melhorar, ter mais articulação entre a democracia participativa e a representativa. Não é porque o Legislativo foi eleito pelo povo que damos o direito de [os parlamentares] legislarem sem dar voz às comunidades. [A derrubada do decreto] foi uma reação revanchista, precipitada, sem transparência ou diálogo com uma política de Estado”, disse Maria do Socorro.
Em
participação ontem (28) no programa Espaço Público, da TV Brasil, o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, disse que a derrubada do decreto não é o fim do mundo. “Já perdemos várias, perdemos votações e a vida segue, claro que queremos ganhar o máximo possível. Mas o resultado é ruim para quem defende posições populares”, avaliou.
“É uma derrota simbólica”, disse o assessor de Projetos e de Formação da
Coordenadoria Ecumênica de Serviço, José Carlos Zanetti. “O decreto seria o coroamento da criação de um sistema de muitos conselhos já existentes, que legitimam políticas públicas. Houve um sinal ruim com a suspensão do decreto que cria uma cortina de fumaça naquilo que já estava acontecendo, provoca um desgaste na sociedade”, disse.
Segundo a coordenadora-geral da associação
Ação Educativa e integrante da Diretoria Executiva da
Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Vera Masagão, o decreto estava ligado à transparência e coibia o aparelhamento do governo. Para ela, a Câmara colocou em xeque a iniciativa de milhares de pessoas que, voluntariamente, participam de conselhos em todos os níveis pelo país.
“Não há nenhum argumento válido [dos deputados]. A perda é grave com a atitude do Congresso, uma ação que seria importante para a democracia ser usada para embate político. E o que chama a atenção é a participação de um grupo tão grande de lideranças de partidos historicamente comprometidos com a participação social”, disse Vera.
A integrante da Abong acrescentou que a sociedade saiu mais politizada da eleição e que é preciso cobrar desses partidos uma oposição mais qualificada, com mais consistência dos argumentos e propostas alternativas. “Se eles se sentem ameaçados, têm que explicitar”, argumentou Vera.
