O que mudaria com o “distritão” e por que ele é tão criticado

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Publicado na BBC Brasil.

A proposta de reforma do sistema eleitoral com mais chance de ser aprovada atualmente na Câmara dos Deputados é também a mais criticada por especialistas e até por muitos políticos.
Estava agendada para esta terça-feira a votação, em uma comissão especial, do relatório final da proposta, cujo ponto principal é a mudança na forma como votamos em deputados federais e estaduais: o atual sistema proporcional seria substituído por um majoritário, o chamado “distritão”.
Na manhã desta terça, o presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), adiou a votação do relatório, sugerindo que ela ocorra na semana que vem. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse preferir que o tema seja votado diretamente no Plenário.
O sistema proposto pelo “distritão” é simples: seriam eleitos os deputados mais votados em cada Estado.
Entre os principais defensores do modelo estão Cunha e o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP).
Mas o próprio relator da comissão especial da reforma política, o deputado federal Marcelo Castro (PMDB-PI), opina que o sistema é “pior do que o que temos hoje” e agravará os problemas políticos do país.
Entenda, ponto a ponto, a possível mudança política e por que ela causa tanta polêmica.

Como votamos hoje?

Hoje, a eleição de deputados federais e estaduais é proporcional: para ser eleito, o candidato depende não apenas dos votos que recebe, mas também dos votos recebidos pelo partido ou coligação. Os assentos parlamentares são distribuídos conforme essa votação partidária.
O sistema, porém, traz incongruências: um candidato com votação significativa pode acabar não sendo eleito caso seu partido não atinja o chamado “quociente eleitoral”; e um candidato que não receba tantos votos assim pode acabar sendo eleito caso seu partido tenha um “puxador de votos”, ou seja, um candidato muito bem votado que acabe elevando o quociente partidário de sua coligação.
É o que ficou conhecido como “efeito Tiririca”, quando o candidato a deputado Tiririca (PR-SP) conquistou 1,3 milhão de votos e carregou consigo outros três candidatos menos votados de seu partido à Câmara dos Deputados.

O que mudaria?

A proposta em discussão na comissão especial da Reforma Política propõe trocar o sistema proporcional pelo majoritário: entre os candidatos, seriam eleitos os receptores do maior número de votos.
No Estado de São Paulo, por exemplo, que tem 70 cadeiras na Câmara, seriam eleitos os 70 candidatos com o maior número de votos individualmente.
Defensores do sistema argumentam que ele é simples de ser entendido e aplicado, reduzirá o número de candidatos e acabará com a figura dos “puxadores de voto”.
“(O sistema) segue o princípio constitucional de eleger os candidatos mais votados”, disse recentemente em evento o vice-presidente Michel Temer (PMDB).
“Só se candidatará quem souber que tem chance de se eleger. Isso vai diminuir sensivelmente o número de candidaturas de cada partido e tornará a fala dos candidatos mais programática.”
Em artigo ao jornal O Estado de S. Paulo, o vice-presidente afirmou que “hoje o sistema proporcional prestigia o partido político em detrimento da vontade da maioria popular”.
Mas o modelo “distritão” – que atualmente vigora apenas no Afeganistão, na Jordânia e em alguns pequenos países insulares – é também um dos mais criticados por especialistas e até por parte da classe política. Muitos acreditam que o modelo traz problemas ainda maiores do que os do sistema proporcional atual.
“(O modelo) não é usado por nenhuma democracia consolidada, então inclusive há poucos casos concretos para se estudar na ciência política”, diz à BBC Brasil Yuri Kasahara, doutor em ciência política pelo Iuperj (Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro) e pesquisador de estudos internacionais e de América Latina no Instituto Norueguês de Pesquisas Urbanas e Regionais. “O Japão chegou a adotar o modelo no pós-guerra, mas mudou no final dos anos 1980.”
O relator da comissão de reforma política, deputado Marcelo Castro, diz que, entre os cientistas políticos e especialistas ouvidos pela comissão especial, nenhum recomendou a adoção do sistema majoritário.

Quais são as críticas ao ‘distritão’?

A primeira crítica é de que a mudança beneficiaria os candidatos já conhecidos do grande público, capazes de atrair grande número de votos, em detrimento de candidatos novos ou representantes de minorias, por exemplo.
E, ao mesmo tempo em que o modelo daria força aos candidatos individualmente, tenderia a enfraquecer os partidos.
“O sistema favorece a personalização das campanhas, porque o que conta é o desempenho dos candidatos individualmente”, diz Kasahara.
“Isso acabaria com qualquer incentivo ao esforço (partidário) coletivo e com o voto na legenda. Os partidos seriam incentivados a apresentar candidatos com forte base regional, apelo individual e posições extremas e capacidade de arrecadar fundos. Se favorece a individualização, enfraquece ainda mais a ideia de uma campanha séria e baseada em propostas. Acredito que haverá uma queda na qualidade do debate eleitoral.”
Ele acha que o próprio partido terá dificuldades em coordenar sua campanha para eleger o maior número possível de candidatos.
“Será que um candidato que tem potencial de receber 50 mil votos será eleito? E o eleitor também terá dificuldades. Sei que o candidato A não é tão popular. Voto nele mesmo assim (e corro o risco de desperdiçar o voto)? Ou voto no B, que é superpopular e sei que ele será eleito de qualquer forma?”
Isso leva à segunda crítica: o desperdício de votos.
“Quando se fala que o distritão é um bom sistema, pois garante a eleição dos mais votados, cabe perguntar para onde vai o voto de milhões de eleitores que votaram em nomes que não se elegeram. Seriam simplesmente jogados fora”, escreveu em artigo à Folha de S. Paulo o cientista político Jairo Nicolau, professor da UFRJ.
No sistema atual, só se perdem os votos em candidatos cujos partidos não elegeram ninguém.
“Hoje, como votamos em partidos, praticamente todos os nossos votos são aproveitados (na determinação do equilíbrio de forças do Legislativo). É uma característica do sistema proporcional que se perderia”, explica Kasahara.

O ‘distritão’ vai reduzir custos de campanha e número de partidos?

O vice-presidente Michel Temer diz que sim, sob o argumento de que os partidos serão mais seletivos quanto ao número de candidatos (já que o sistema privilegia os de grandes votações). Isso levaria à redução dos custos de campanha e do número de partidos.
Mas não há consenso a respeito.
O relator do projeto, Marcelo Castro, acredita que o modelo incentiva campanhas mais caras – já que até mesmo candidatos do mesmo partido terão de disputar votos entre si – e isso tornaria os partidos ainda mais pulverizados.
“Se hoje os partidos não valem nada, isso vai se acentuar”, disse Castro à BBC Brasil. “Vamos ter 50 partidos no futuro (pelo fato de o modelo favorecer a personalização em torno do candidato, em vez do partido), criando uma ingovernabilidade no país.”

E se o ‘distritão’ tivesse valido nas últimas eleições?

O pesquisador Márcio Carlomagno, da UFPR, simulou como teria ficado a Câmara dos Deputados caso o sistema “distritão” tivesse valido nas eleições do ano passado, em vez do proporcional.
A mudança não teria sido tão drástica: 45 cadeiras de 513 (ou 8,77%) seriam ocupadas hoje por outros deputados federais, que não os que entraram pelo atual sistema proporcional.
O modelo também teria mudado pouco a configuração partidária: alguns partidos grandes teriam ganho no máximo 5 cadeiras; alguns pequenos teriam perdido ou ganhado uma cadeira.
“A chamada ‘distorção’ do atual sistema seria de apenas 8,77%, se comparado ao novo sistema proposto. Então podemos dizer que o ‘distritão’ está propondo resolver um problema que praticamente não existe”, explica Carlomagno.
“O atual sistema já dá conta que, em sua larga maioria, os mais votados sejam os eleitos. O chamado ‘fenômeno Tiririca’ é uma pequena exceção, não a regra.”

O ‘distritão’ é o mesmo que voto distrital?

Não exatamente, apesar de ambos serem modelos de voto majoritário.
No sistema distrital puro, adotado em países como Reino Unido, o país é dividido em pequenos distritos, e cada um deles elege um representante ao Parlamento. Os partidos postulam um candidato por distrito e somente o vencedor da eleição conquista a cadeira.
No “distritão”, cada Estado seria considerado um grande distrito, cada qual com seu número pré-determinado de assentos na Câmara. São Paulo, por exemplo, seria um distrito com 70 cadeiras.

Que outros modelos existem?

O modelo mais defendido por especialistas costuma ser o distrital misto de inspiração alemã.
Neste, metade da Casa é eleita pelo voto distrital – em que vence o candidato mais votado em cada região – e a outra metade é escolhida proporcionalmente pelo voto no partido.
No Brasil, a proposta é historicamente defendida pelo PSDB e ganhou apoio do PT.
Outro modelo existente (e inicialmente defendido pelo PT) é o sistema proporcional de lista fechada, em que vota-se apenas no partido – e cada partido oferece uma lista de candidatos que serão eleitos de acordo com a votação recebida pela legenda.
Kasahara explica que esse modelo é usado em alguns países europeus, como a Noruega, mas com lista semiflexível, em que o eleitor pode propor mudanças na ordem de candidatos apresentada pelos partidos.

Além do sistema eleitoral do Legislativo, o que está em debate na reforma política?

Outros pontos principais que são parte do relatório a ser votado nesta terça são o possível veto à reeleição de presidentes, governadores e prefeitos; o mandato de cinco anos para cargos eletivos; limites para gastos de campanha; cláusula de desempenho (só partidos que tenham recebido no mínimo 2% dos votos válidos à Câmara teriam direito a dinheiro do fundo partidário e propaganda gratuita de rádio e TV); entre outros itens.

Juiz da Ficha Limpa detona reforma de Cunha

“Ninguém havia ousado propor algo tão nocivo para a democracia brasileira”, diz Márlon Reis. Para ele, reforma política defendida pelo presidente da Câmara é a maior ameaça ao país desde a ditadura e retrocede à República Velha

Divulgação

"Argumento a favor do 'distritão' é infantil e simplório", afirma Márlon Reis

Idealizador da Lei da Ficha Limpa e coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o juiz Márlon Reis vê a proposta de reforma política defendida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), como a maior ameaça à democracia do país desde o fim da ditadura militar. “Ela promove uma oligarquização sem precedentes na política”, avalia. “Ninguém havia ousado propor algo tão nocivo para a democracia brasileira”, acrescenta.
Para Márlon, a substituição do sistema proporcional pelo majoritário na eleição de deputados e vereadores, o chamado “distritão”, e a inclusão no texto constitucional das doações eleitorais por empresas vão privilegiar apenas as oligarquias, os “poderosos locais”.
“Elege quem tem mais poder e ficarão de fora todas as minorias. Não há possibilidade de representação de grupos de minorias. Só os poderosos locais são eleitos”, critica. “É um retrocesso à República Velha”, emenda. Esses pontos foram incluídos no relatório do novo relator da reforma política, Rodrigo Maia (DEM-RJ), designado para a função após a destituição de Marcelo Castro (PMDB-PI), que relatou a proposta na comissão especial.
Desde 2013, o MCCE tem liderado ao lado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) um projeto de reforma política que foi ignorado pelo Congresso. A proposta foi articulada por meio de uma coalizão pró-reforma política que juntou outras entidades, como a CNBB, a Central Única dos Trabalhadores e a União Nacional dos Estudantes (UNE). Pelo modelo proposto, a reforma política incluiria a proibição do financiamento por empresa, a criminalização do caixa dois e o fim da reeleição, além de votação em dois turnos para a eleição de deputados.
Confira a entrevista que Márlon Reis concedeu ao Congresso em Foco.
Congresso em Foco – A reforma política, do jeito que o presidente da Câmara defende e tem articulado para que seja aprovada, é boa ou ruim para o país?Márlon Reis – Ela é uma medida totalmente antidemocrática. É a maior ameaça à democracia brasileira desde o final da ditadura militar. Ela promove uma oligarquização sem precedentes na política. Não é à toa que esse é um modelo rechaçado por todas as grandes democracias. E ele ainda tem essa componente de destruir os partidos políticos. Ninguém havia ousado propor algo tão nocivo para a democracia brasileira.
Mas por qual motivo ele é tão nocivo?Elege quem tem mais poder e ficarão de fora todas as minorias. Não há possibilidade de representação de grupos de minorias. Só os poderosos locais são eleitos. Aliás, nem todos os poderosos locais. Só os poderosos regionais, os caciques políticos regionais, detentores de grandes fortunas, é que serão eleitos. O modelo encarece muito a disputa eleitoral. As eleições para deputado vão ser pequenas eleições para governador. Esse modelo alijará de vez as pessoas idôneas do processo.
Mas os defensores do sistema afirmam que ele é mais legítimo porque serão eleitos somente os mais votados…
Isso é um argumento primário, simplório. O Congresso não é representação de pessoas. O Congresso é uma representação do povo, representação de propostas e de ideias. O “distritão” foca o voto no indivíduo. Os eleitos pelo “distritão” não representam o povo, representam apenas os poderosos. Esse argumento a favor do “distritão” é infantil e simplório. Não é possível um modelo que não assegure, que não dê garantias de que as minorias tenham participação parlamentar.
Na sua opinião, o que é mais nocivo: o distritão ou o financiamento privado?
As duas são igualmente noviças e muito noviças. Sendo que as duas juntas são uma combinação tóxica que vai comprometer por muitas décadas a qualidade da democracia brasileira. Na Velha República, as eleições eram baseadas em sistemas majoritários que não asseguravam participação de minorias. Essa foi a causa da Revolução de 30. Se o “distritão” e o financiamento empresarial forem aprovados, teremos que aguardar uma nova revolução como a de 1930 para mudar o modelo. Porque o Parlamento vai ser dominado por oligarcas. Não será mais possível uma mudança no plano puramente parlamentar.
Literalmente, o Brasil retrocede 100 anos?É um retrocesso à República Velha.
A institucionalização do financiamento privado após as revelações da Lava Jato é uma sinalização de que o Congresso compactua com a corrupção?
Esse modelo de financiamento é péssimo porque influencia decisivamente as eleições. O financiamento de campanha como está, e que se quer proteger via PEC, assegura a eleição apenas dos escolhidos pelas empresas. É um modelo igualmente pernicioso. E precisamos de eleições baratas. Não é possível se garantir a higidez mínima nas campanhas e o equilíbrio nas chances de disputa mantendo as ações empresariais. Por isso, nós precisamos que o Congresso rejeite essa medida também.

Com Fachin agora já instalado no Supremo o MST e demais companheiros podem fazer o que quiserem.

Imagine o caro leitor que esteja andando na rua e, por algum motivo, pegue uma pedra e a atire na janela de uma casa.



Na hipótese de haver algum policial por perto, o caro leitor será preso e, no mínimo, terá de prestar declarações na delegacia mais próxima - isso se tiver sorte e não apanhar antes de ser levado.


Pois bem: o Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, MST, invadiu, Brasília  o Ministério da Fazenda - nada mais justo, porque fazendas é exatamente o que querem invadir. Quebraram janelas, arrombaram portas, causaram prejuízos que serão pagos com dinheiro de nossos impostos. Impediram o ministro Joaquim Levy, por quase meia hora, de entrar em seu gabinete. Foram fotografados, filmados, gravados.



Nenhum militante foi preso, nenhum militante detido para averiguações, a ninguém se pediu o pagamento pelo prejuízo.



Foram embora, enfim - em direção ao outro Ministério, o do Desenvolvimento Agrário.


Todos os cidadãos são iguais, mas alguns são mais iguais que os outros.


Há os que têm direito de depredar a Câmara dos Deputados, como fez o grupo liderado por Bruno Maranhão, dirigente petista de nobre estirpe; há os que têm direito de invadir institutos de pesquisa e destruir espécimes desenvolvidos por mais de dez anos. Há os que invadem áreas próximas ao Pico do Jaraguá, em São Paulo, recebem determinação judicial de deixar a área mas têm direito à proteção da Funai para descumpri-la.


Coluna Carlos Brickmann de 19/05/2015

Joaquim Levy, ministro da Fazenda, tem um partido: o partido dos banqueiros

Joaquim Levy, ministro da Fazenda, tem um partido: o partido dos banqueiros. É o futuro presidente do Bradesco, por isso está no governo do PT protegendo o patrimônio e os lucros dos bancos. Levy, assim como Dilma e Lula, não quer cortar gastos, quer contingenciar o orçamento. Levy quer simplesmente aumentar impostos para as empresas e consumidores, pois a fórmula mais fácil para equilibrar as contas públicas é mexer no cofre dos outros e não no seu. Em 2014, somente o Bradesco do Levy, o Itaú, o Banco do Brasil, a Caixa e o Santander tiveram lucro de R$ 60,3 bilhões, o que significa 18,5% a mais que em 2013. Lucraram os mesmos R$ 60 bilhões que Levy deseja economizar, cortando na carne das empresas e trabalhadores, para cumprir o superavit primário. Bastaria cobrar mais R$ 30 bilhões em impostos das instituições financeiras que metade do problema estaria resolvido. E o lucro das mesmas ainda seria absurdo. É para não correr este risco que Levy, o futuro presidente do Bradesco, virou ministro da Fazenda. O negócio dele é dinheiro, não é povo brasileiro.Quanto mais cortar dos trabalhadores, maior o ganho dos banqueiros.

PERGUNTA : Por que Dilma não cai?

Por que Dilma não cai?
É simples, ela não cai porque rifou o governo, Cunha manda numa parte e negocia com o próprio partido os cargos, Renam Faz o mesmo negocia com Temer os cargos em troca de aprovar as solicitações do Levy que é o futuro Presidente do Bradesco ou seja todos estão satisfeito com a situação e a Dilma fazendo o papel de Presidente.
O STF esta aparelhado para libertar qualquer político de envolvimento com o dinheiro publico e pronto.

Em Brasília, ricos são os que mais ocupam área irregular

Estudo da Câmara Legislativa revela que a maior parte das ocupações ilegais de terra no Distrito Federal se concentra na área mais nobre da capital, onde a renda familiar média chega a R$ 21 mil. Governo quer cobrar por ocupação de áreas públicas

Reprodução/CLDF

Imagem aérea mostra como área pública foi invadida por moradores do Lago Sul

Os ricos, e não os pobres, são os que ocupam ilegalmente as maiores áreas públicas do Distrito Federal. Estudo feito pela Câmara Legislativa do DF revela que as invasões feitas na orla do Lago Paranoá – uma das regiões de maior poder aquisitivo do país – superam a área somada pelas três ocupações mais carentes da capital federal – a Vila Estrutural, o Por do Sol e o Sol Nascente. Ao todo, 1.574 hectares de áreas públicas foram tomados por moradores dos bairros nobres do Lago Norte e do Lago Sul, onde a renda domiciliar média vai de R$ 13,8 mil, no primeiro, a R$ 21,7 mil, no segundo – ou seja, de 19 a 30 salários mínimos. Na Vila Estrutural a renda domiciliar média é de R$ 1,4 mil. No Por do Sol e no Sol Nascente, é de R$ 1,8 mil – pouco mais de dois salários mínimos. Os dados sobre a renda são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) de 2014.

Segundo o levantamento da Câmara Distrital, a Estrutural ocupa uma área de 154 hectares, um décimo das apropriações do Lago Sul e da Península Norte. A tomada do Por do Sol abrange 96 hectares, enquanto a do Sol Nascente, em Ceilândia, 385 hectares. As três ocupações somam 1.500 hectares, o que torna a invasão da orla do Lago Paranoá a maior do DF. Veja a íntegra do estudo
Taxa de ocupação
Os invasores das áreas nobres, no entanto, não devem se preocupar com a eventual demolição de suas edificações. O estudo da Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente (UDA) da Câmara Legislativa sugere ao Governo do Distrito Federal (GDF) a elaboração de um projeto de lei para cobrar o pagamento de uma taxa de ocupação pelo uso dos terrenos da orla do Paranoá durante dez anos. Após esse período, a área deverá ser devolvida ao poder público.
O documento da Câmara Legislativa não estima o prejuízo que o GDF sofreu por não multar as invasões de terras no lago. “A arrecadação proveniente de uma cobrança de taxa pela utilização privada dessas áreas públicas, que poderia ter sido revertida em obras e serviços em prol de toda a comunidade, nunca foi realizada”, ressalta o estudo.
O governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), anunciou na quinta-feira (14) medidas para recuperar a “saúde financeira” da unidade federativa, que sofre grave crise administrativa desde o final do governo Agnelo Queiroz (PT). Entre as propostas do governador, está a cobrança pela ocupação de áreas públicas tanto residenciais quanto comerciais.
A Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) notificou proprietários de lotes próximos ao lago em março deste ano. O MPDF e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) querem a desobstrução de uma faixa de 30 metros da Área de Preservação Permanente (APP). A borda será comunitária e acessível a toda a população. Essa proposta resgata o projeto arquitetônico de Lúcio Costa na criação de Brasília. A ideia original do parceiro de Oscar Niemeyer era a de que as margens do lago fossem delineadas com uma alameda de contorno. Assim, as casas não chegariam até a beira da água.
O prazo de liberação total da orla é de dois anos. Mas o TJDFT acatou uma petição da Associação dos Amigos do Lago do Paranoá suspendendo a aplicação do acordo de retirada de cercas e muros da APP.
Ausência de Estado
Para o deputado distrital Joe do Valle (PDT), que encomendou o estudo da CLDF, há uma “ausência completa de Estado na região dos lagos”. O pedetista afirma que, caso o GDF apresente um projeto de lei para combater as ocupações nestes bairros, o crime de invasão nos terrenos públicos será “finalmente oficializado e punido”.
A situação de impunidade se arrasta desde 2005, quando o Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT) entrou com uma ação contra o GDF para que removesse as ocupações ilegais às margens do lago da cidade e recuperasse as APPs. Em 2013, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) relatou o “descaso” do GDF ou “velado descumprimento” dos prazos do processo de desocupação da orla do Paranoá.
Em sua página no Facebook, o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) resumiu assim a diferença entre o tratamento dispensado às ocupações em áreas nobres e pobres na capital federal: “O crime de rico, a lei o cobre”. Chico relembra a desocupação feita em fevereiro pela Polícia Militar no Sol Nascente, situado em uma cidade satélite do DF.
“Em um bairro pobre, a Agefis ordenou a derrubada de centenas de construções nas comunidades – com o uso intenso de força por parte dos policiais. Muitas famílias foram pegas de surpresa, resistiram, mas os mais de 600 policiais envolvidos os expulsaram de suas casas”, criticou o deputado.
O carioca comparou a abordagem do governo nos bairros mais pobres e nos mais abastados. “Na margem do Lago, a PGDF e o MPDFT fizeram um acordo, para uma desocupação ‘lenta, gradual e segura’. Nem isso colou. O desembargador do TJDFT suspendeu liminarmente o acordo”, lembrou.

Senadores já gastaram R$ 6,3 milhões com cota parlamentar

  




Marina Dutra
  Fora os salários de R$ 33,7 mil e os auxílios-moradia no valor de R$ 5,5 mil pago aos parlamentares que não ocupam imóveis funcionais, o governo já repassou R$ 6,3 milhões aos senadores da República para a quitação das despesas realizadas por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS). O valor está atualizado até o dia 19 de maio, de acordo com o Senado Federal. A CEAPS destina-se ao ressarcimento das despesas efetuadas com o aluguel de imóvel para a instalação de escritório de apoio à atividade parlamentar, aquisição de material de consumo para uso no escritório, locação de meios de transportes destinados à locomoção dentro do estado de origem, hospedagem e alimentação do parlamentar ou de servidores comissionados e efetivos lotados em seu gabinete, entre outras despesas. O valor da Cota Parlamentar é diferente para cada estado da Federação, porque leva em consideração o preço das passagens aéreas de Brasília até a capital do estado pelo qual o senador foi eleito. Os parlamentares do Distrito Federal, por exemplo, recebem R$ R$ 21.045,20. Já os do Acre podem ser reembolsados em até R$ 44.276,60. Este ano, as despesas com passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais, têm liderado os reembolsos do governo. Os 81 senadores pagaram R$ 2 milhões em passagens, valor que, no entanto, é inferior ao desembolsado em 2014. No ano passado, até o fim de abril, R$ 2,2 milhões já haviam sido utilizados em viagens. Ao contrário do esperado, o campeão dos gastos com passagens não pertence a um dos estados mais distantes da capital. Trata-se do senador Lindbergh Farias, representante do Rio de Janeiro, que gastou R$ 71,7 mil apenas em passagens aéreas. Completam a lista dos que mais “voaram”, os senadores Randolfe Rodrigues (AP), R$ 62,9 mil, Magno Malta (ES), R$ 60,8 mil, José Pimentel (CE), R$ 52,7 mil, e Regina Sousa (PI), R$ 50,1 mil. O bilhete mais caro (R$ 6.032,94) foi adquirido pelo senador Jader Barbalho (PA) para ir para Brasília no dia 27 de abril e retornar a Belém no dia 30, junto a um servidor do Senado. Hélio José (DF), Vicentinho Alves (TO) e Lúcia Vânia (GO) foram os que mais pouparam, com gastos entre R$ 365,60 e R$ 753,93. Cristovam Buarque e Reguffe, também representantes do Distrito Federal, não utilizaram a verba para a compra de passagens. Os dispêndios com locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes foram de R$ 1,5 milhão até o momento. O Senador Ciro Nogueira (PI) foi o mais reembolsado pelo governo (R$ 94,1 mil), seguido de Ivo Cassol (RO), R$ 73,7 mil, e Vicentinho Alves (TO), R$ 70,3 mil. Esse último gastou R$ 25 mil em serviços de táxi aéreo no estado de origem e ao menos R$ 30,1 mil em combustível, já que um reembolso de R$ 15,1 mil não está detalhado. Dentro da mesma modalidade de despesa, os gastos com alimentação também impressionam. O senador Dário Berger (SC), por exemplo, pagou uma conta de R$ 1.377,75 no Royal Tulip Brasília Alvorada, em fevereiro deste ano. Flexa Ribeiro (PA), por sua vez, desembolsou R$ 4.580,00, referente ao fornecimento de alimentos por empresa especializada em comidas caseiras. Os parlamentares foram ressarcidos em R$ 1,1 milhão, referentes ao aluguel de imóveis para escritório político e demais despesas concernentes a eles. Lindbergh Farias (RJ), Edison Lobão (MA) e Aloysio Nunes (SP) lideram os desembolsos, tendo gasto R$ 39,4 mil, R$ 36 mil e R$ 32,2 mil, respectivamente. Os senadores também têm direito a reembolsos de serviços de segurança particular. O direito foi exercido por oito deles: Fernando Collor (AL), José Agripino (RN), Edison Lobão (MA), Telmário Mota (RR), Flexa Ribeiro (PA), Fátima Bezerra (RN), Waldemir Moka (MS) e Eduardo Amorim (SE). Ao todo os parlamentares gastaram R$ 150,2 mil com os serviços de segurança, montante que em sua maioria (R$ 104,1 mil) foi utilizado para ressarcir Collor. Os senadores ainda gastaram R$ 184,9 mil com aquisição de material de consumo para uso no escritório político, R$ 734,2 mil com a contratação de consultorias e assessorias para apoio ao exercício do mandato e R$ 555,8 mil com a divulgação da atividade parlamentar. Os números apurados até o dia 19 de maio podem, na verdade, ser inferiores ao que realmente foi gasto pelos senadores dentro do tipo de despesa, já que os parlamentares têm até 90 dias, após o fornecimento do produto ou serviço, para apresentar as notas fiscais necessárias ao reembolso

FACTÓIDE : Presidente do PT sugere 'desligar a TV na hora do programa do PSDB'

         
Diante dos 'panelaços' contra o governo nas inserções partidárias do PT e em pronunciamentos da presidente Dilma Rousseff, o presidente do PT na Bahia, Everaldo Anunciação, sugere uma 'manifestação silenciosa' na hora da propaganda do PSDB, que será exibida nesta noite na TV; ele sugere "a reflexão e o ato de desligar a televisão"; "Nos panelaços contra o programa do PT, ficou evidenciado que vieram de espaços nobres de algumas capitais do Brasil, que são historicamente acostumadas com alimentos e bons favores trazidos da política econômica para sua concentração de renda"

Bahia 247 - Na contramão dos 'panelaços' contra o governo nas inserções partidárias do PT e em pronunciamentos da presidente Dilma Rousseff, o presidente do PT na Bahia, Everaldo Anunciação, sugere uma 'manifestação silenciosa' na hora da propaganda do PSDB, que será exibida nesta noite em cadeira nacional de televisão.
Everaldo sugere como manifestações silenciosas "a reflexão e o ato de desligar a televisão".
"Nos panelaços contra o programa do PT, ficou evidenciado que vieram de espaços nobres de algumas capitais do Brasil, que são historicamente acostumadas com alimentos e bons favores trazidos da política econômica para sua concentração de renda", diz o presidente do PT-BA.
Abaixo a propaganda do PSDB.

Repasses para o Minha Casa, Minha Vida caem mais de R$ 1 bilhão

Marina Dutra






         Os esforços que o governo federal diz ter feito para evitar que os programas sociais sejam atingidos pelo ajuste fiscal, não foram suficientes para cumprir o calendário de repasses ao Minha Casa, Minha Vida. Até abril, o Ministério das Cidades havia liberado R$ 5 bilhões para o programa, o equivalente a 20% do orçamento previsto para ao ano, de R$ 25,4 bilhões. O valor é R$ 1,1 bilhão inferior ao repassado no mesmo período do ano passado, quando R$ 6,1 bilhões já haviam sido gastos com o programa. A maior redução ocorreu nos repasses correspondentes à participação da União no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), mediante integralização de cotas excedentes ao necessário para manutenção do controle acionário. O Fundo visa à aquisição e requalificação de imóveis destinados à venda para as famílias beneficiárias. Os pagamentos por meio da iniciativa passaram de R$ 4,8 bilhões no primeiro quadrimestre de 2014, para R$ 3,9 bilhões até abril deste ano. Quem mais sofre com a redução são os agricultores familiares. Nos primeiros quatro meses de 2015, R$ 272,1 milhões foram destinados à aquisição de imóveis rurais, redução de R$ 449,2 milhões em relação ao mesmo período do ano anterior, quando R$ 721,2 milhões haviam sido pagos. Os repasses aos municípios com população de até 50.000 habitantes também foram afetados com a redução dos pagamentos. A verba destinada para a construção de novas unidades habitacionais nesses municípios diminuiu R$ 165,5 milhões. Ano passado, R$ 385,4 milhões haviam sido repassados para essas cidades até o mês quatro. Este ano, os pagamentos foram de R$ 219,8 milhões. Os subsídios do Minha Casa, Minha Vida são concedidos sobre a forma de desconto nas prestações mensais, Se uma casa no valor de R$ 150.000,00 fosse comprada por uma pessoa de baixa renda com financiamento comum, teria prestação alta. Então, o governo oferece um subsídio de R$ 25.000,00, por exemplo. Assim, o valor a ser financiado não é mais R$ 150.000,00 e sim R$ 125.000,00. O beneficiário de baixa renda paga mensalmente o valor correspondente a 5% de sua renda familiar ou R$ 25, por 120 meses. Em resposta ao Contas Abertas, o Ministério das Cidades afirmou que a redução nos repasses aconteceram devido ao atraso da aprovação do Orçamento de 2015, que só ocorreu em abril. Segundo a Pasta, o órgão está concluindo a terceira fase do programa, que tem como meta a contratação de mais três milhões de unidades. Atraso nos pagamentos às empreiteiras Na última semana, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que não está nos planos do governo reduzir o repasse para os programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida. Embora o Ministério negue problemas de repasse ao Programa, o atraso no pagamento às construtoras faz com que milhares de obras em unidades habitacionais estejam paradas. Esta semana, seis empresas de construção civil que realizam obras do programa Minha Casa, Minha vida no Rio Grande do Norte, por exemplo, anunciaram que pretendem demitir cerca de 900 trabalhadores por falta de repasse de recursos pelo Ministério das Cidades. O governo federal estuda a possibilidade de liberar recursos da poupança recolhidos pelo Banco Central, os chamados depósitos compulsórios, para atenuar a crise na construção civil. Atualmente, 30% dos valores depositados na poupança são recolhidos ao Banco Central. A ideia do governo é liberar entre 10% e 15% desse montante para que os bancos possam aumentar a oferta de crédito para habitação.

PTismo tem cura! Ex-militante faz depoimento para abrir os olhos dos iludidos

ESPAÇO DO LEITOR
Vierinha......................por email

Essa aí aprendeu. Deixou a estupidez ideológica de lado e passou a ver o mundo com mais clareza. Isto é raro entre petistas e ex-petistas, cegos à realidade.https://youtu.be/7nfsp7egMJg

Doações da UTC a PT e PSDB foram equivalentes

 
O empresário Ricardo Pessoa, dono da UTC Engenharia, doou R$ 8,7 milhões à campanha do senador Aécio Neves no ano passado, R$ 1,22 milhão a mais do que o valor doado ao PT; fato faz cair por terra a tese de que o empreiteiro, cuja empresa é alvo na Operação Lava Jato, doou R$ 7,5 milhões para o governo da presidente Dilma Rousseff "com medo de retaliação" em contratos da Petrobras, conforme noticiou reportagem da Folha de S. Paulo; Pessoa assinou ontem acordo de delação premiada, em que promete dizer o que sabe sobre o esquema e devolver R$ 55 milhões; sua delação "tem potencial para fazer revelações sobre o PT e o PMDB, mas também a respeito da oposição, porque suas empresas prestam serviços no país inteiro", comentou hoje o jornalista Kennedy Alencar

247 - Levantamento feito pelo site Às Claras, ligado à ONG Transparência Brasil, mostra que a UTC Enhenharia, do empreiteiro Ricardo Pessoa, realizou doações no valor de R$ 8.722.566,00 para a campanha a presidente do senador Aécio Neves (PSDB), no ano passado.
O montante é R$ 1,22 milhão a mais do que o valor que Ricardo Pessoa disse ter doado ao PT, durante interrogatório com procuradores da Operação Lava Jato.
A informação relevante não consta na extensa reportagem da Folha de S. Paulo sobre doações da UTC, publicada no último dia 9. No texto, Pessoa afirma que doou R$ 7,5 milhões à campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff "por temer prejuízos em seus negócios na Petrobras se não ajudasse o PT" (leia aqui).
De acordo com a reportagem, Ricardo Pessoa contou aos procuradores que a doação ao PT foi tratada diretamente com o tesoureiro da campanha de Dilma, o atual ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência, Edinho Silva. O empreiteiro contou ter se reunido com Edinho a pedido do então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que está preso em Curitiba.
Segundo o comentário desta quinta-feira, 14, do colunista Kennedy Alencar, a delação premiada de Ricardo Pessoa, dono da UTC, tem potencial para ser explosiva. Tem potencial para fazer revelações sobre o PT e o PMDB, mas também a respeito da oposição, porque suas empresas prestam serviços no país inteiro.
"A oposição tem feito um discurso radical em relação à corrupção, transformando-a na sua principal bandeira", afirma Kennedy. "Além dos políticos, Pessoa pode delatar empresas grandes com as quais negociou na posição de coordenador do cartel. É uma delação premiada que tem um peso maior do que as do doleiro Alberto Youssef e do ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa", completa (leia aqui).
Sobre o modo como foram feitas as doações de R$ 8,7 milhões ao PSDB, Ricardo Pessoa não disse uma palavra. E se disse, não chegou a ser publicado pelo jornal de Otávio Frias Filho.
Ainda segundo o levantamento do site Às Claras, outro partido que protagoniza dura oposição ao governo de Dilma Rousseff e que também recebeu doação da UTC é o DEM. A legenda comandada pelo senador Agripino Maia recebeu R$ 4.793.289 na campanha do ano passado.
Nessa quarta-feira, 13, Ricardo Pessoa assinou acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República. É o primeiro representante de uma grande empreiteira a assumir que cometeu crimes. Em troca de uma redução em sua pena, além de apontar nomes de pessoas envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras, Ricardo Pessoa teria se comprometido em devolver pelo menos R$ 55 milhões.
Após ser homologado pelo ministro Teori Zavascki, responsável pela Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o teor da delação premiada de Ricardo Pessoa poderá ser divulgado. Trará o depoimento alguma menção aos R$ 8,7 milhões doados pelo empreiteiro ao PSDB?  

Arrocho fiscal reduz em R$ 2 bi repasses para estados

  






Marina Dutra
 A crise econômica e o arrocho fiscal promovido pelo governo federal já impactou as transferências da União para os estados. Até abril, R$ 43,3 bilhões haviam sido repassados às 27 unidades federativas, o que significou, em valores correntes redução de R$ 2 bilhões em relação aos R$ 45,3 bilhões transferidos no primeiro quadrimestre de 2014. Este ano, o orçamento prevê que R$ 158 bilhões sejam repassados aos estados e ao Distrito Federal. Os recursos incluem as transferências constitucionais, parcelas das receitas federais arrecadadas pela União que a Constituição prevê que sejam distribuídas aos estados, o DF e os municípios, e transferências fundo a fundo, utilizadas nas áreas de assistência social, educação e saúde. Destacam-se entre as transferências constitucionas, o Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE), o Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX), o Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Do montante transferido até abril, R$ 22,2 bilhões foram repassados por meio do FPE. O Fundo é constituído de 21,5% da arrecadação líquida (arrecadação bruta deduzida de restituições e incentivos fiscais) do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Até o fim do ano, a previsão é de que R$ 65,2 bilhões sejam transferidos através do FPE. Entre as transferências de recursos fundo a fundo, até o último dia 30, R$ 5 bilhões haviam sido transferidos às unidades federativas para as ações de custeio e serviços de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Os repasses para atenção à saúde que devem chegar aos estados este ano estão previstos em R$ 13,8 bilhões. As unidades federativas receberam ainda R$ 4,9 bilhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Esses recursos devem ser redistribuídos para aplicação exclusiva na educação básica. Outros R$ 1,9 bilhão foram transferidos como complementação da União ao Fundo. O repasse completa a verba daqueles estados onde os recursos locais forem insuficientes ao alcance do valor aluno/ano definido anualmente como mínimo nacional. Este valor tem como base o número de alunos matriculados na Educação Básica, conforme Censo Escolar do ano anterior. O orçamento prevê que os estados e o DF recebam R$ 20,9 bilhões do Fundeb em 2015. Cortes Os recursos para alimentação escolar encaminhados aos estados e ao DF foram reduzidos em comparação aos repasses do ano passado. Até abril, apenas 15% dos R$ 1,4 bilhão previstos para o ano chegaram às unidades federativas, o equivalente a R$ 212,7 milhões. Em 2014, até o quarto mês do ano, R$ 318 milhões foram transferidos. A verba de infraestrutura para a Educação Básica também diminuiu drasticamente. Dos R$ 698,2 milhões previstos na lei orçamentária, apenas R$ 47,3 milhões foram para os estados, valor este referente a restos a pagar quitados. Ano passado, R$ 101,8 milhões foram transferidos. Os recursos servem para construções, reformas, ampliações e aquisições de equipamentos e mobiliário. Outro setor que perdeu recursos foi o de saneamento. Dos R$ 574,1 milhões previstos para o apoio à implantação e melhorias dos sistemas de esgotamento sanitário nos estados e no DF, apenas R$ 37,8 milhões foram repassados até o fim de abril. Em 2014, o valor para o mesmo período foi de R$ 55 milhões. Outros repasses Em relação aos repasses do governo federal para os municípios, observa-se em valores correntes singela alta. No primeiro quadrimestre de 2014 foram transferidos R$ 58 milhões através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, para o mesmo período deste ano, foram R$ 61,6 milhões. A diferença de R$ 3,6 milhões na receita líquida dos municípios corresponde a alta de 6,2% nos repasses. Além das transferências aos estados, também houve retração nos repasses feitos da União para as entidades privadas sem fins lucrativos, realizados por meio de convênios. Considerado o recorte temporal até abril deste ano, já houve queda de 25% dos repasses. No ano passado, o governo federal já havia pago R$ 2,3 bilhões às instituições conveniadas, em oposição ao R$ 1,7 bilhão deste ano. - See more at: http://www.contasabertas.com.br/website/arquivos/11178#sthash.OxP45KLO.dpu

“Malfeitos na Petrobras vêm do governo Lula”

         
Em novo discurso em Nova York, agora em um seminário do grupo Lide, ex-presidente Fernando Henrique Cardoso diz que não se deve personalizar o escândalo da Petrobras na figura da presidente Dilma Rousseff, porque os malfeitos vêm de anos anteriores; "Esses malfeitos vêm de outro governo, isso deve ficar bem claro. Vêm do governo Lula. Começou aí", afirmou; delator na Lava Jato, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco admitiu receber propinas e desviar dinheiro na estatal desde 1996, segundo ano do governo FHC; tucano disse também que eventual pedido de impeachment não pode ser uma confusão "abstrata"

– Em novo discurso feito em Nova York, agora em um seminário promovido pelo grupo Lide, do empresário João Doria Jr, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que o escândalo da Petrobras teve início no governo Lula.
Segundo ele, por isso, não se deve personalizar o caso na figura da presidente Dilma Rousseff. "Esses malfeitos vêm de outro governo, isso deve ficar bem claro. Vêm do governo Lula. Começou aí", afirmou o ex-presidente.
Em depoimento à Justiça, o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, delator na Operação Lava Jato, admitiu receber propinas e desviar dinheiro desde 1996, segundo ano do governo FHC. Por meio da corrupção, ele conseguiu juntar uma fortuna de US$ 100 milhões, parte já devolvida aos cofres da companhia.
Fernando Henrique disse ainda, segundo relato da jornalista Vera Magalhães, que um eventual pedido de impeachment contra Dilma não pode ser uma confusão "abstrata".

RUI FALÇÃO : Dúvida cruel ???

“Qualquer petista que cometer malfeitos e irregularidades não permanecerá nos quadros do partido”.

Rui Falcão, presidente do PT, durante a propaganda eleitoral do partido, sem explicar por que José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno ainda não foram expulsos

Dilma, Lula e petistas são recebidos com panelaço em festa de casamento.

(Estadão) Cerca de 30 manifestante reuniram-se na porta da cerimônia de casamento do cardiologista Roberto Kalil Filho e da endocrinologista Claudia Cozer, na noite deste sábado, 9, em São Paulo. Como o médico tem entre seus pacientes a presidente Dilma Rousseff, convidada a ser madrinha, e o ex-presidente Lula, suas presenças eram aguardadas pelos manifestantes. Entre os presentes, o ministro da Casa Civil Aloizio Mercadante, o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, o governador Geraldo Alckmin, o secretário de Segurança Alexandre de Moraes, o deputado federal Paulo Maluf e o cantor Gilberto Gil. 

Por volta das 21 horas, com a chegada da presidente Dilma Rousseff, moradores de prédios em volta do bufê Leopolldo, na Rua Tabapuã, bairro do Itaim Bibi, começaram a bater panela. Do lado de fora da recepção, pessoas que souberam do evento por movimentos nas redes sociais que pedem o impeachment da presidente Dilma, como o Acorda Brasil e Vem Pra Rua. Entretanto, fizeram questão de ressaltar que não se trata de protesto oficial dos movimentos, embora parte dos manifestantes seja ligada a eles. Dilma chegou sob bateção de panela e apitos. Ouvia-se gritos de "Fora PT" e "Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro". A presidente foi embora às 22h45 sem chamar a atenção dos manifestantes.

Um convidado questionou um segurança da Presidência sobre a quantidade de manifestantes na rua do lado de fora. E a resposta foi "só tem quatro", apesar de haver mais de 30 pessoas protestando na porta. Outros políticos como o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e o presidente do Partido dos Trabalhadores, Rui Falcão, também compareceram à celebração. 

Após o fim da cerimônia, numa mesa redonda, se reuniram Dilma, Lula, Dona Marisa, Renan Calheiros, Eduardo Cunha e José Serra. E um outro espaço na mesa foi sendo ocupado por várias pessoas, como o governador Geraldo Alckmin e o secretário de Saúde do Estado, David Uip. 

Na chegada do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, manifestantes gritavam "Fora PT!". Em seguida, cercaram o carro do senador Renan Calheiros enquanto gritavam "Impeachment!", pedindo que aprovasse o impeachment da presidente. O presidente do Senado chegou um pouco atrasado e se incomodou por não ficar na primeira fileira. Por outro lado, Geraldo Alckmin e Fernando Haddad sentaram lado a lado na primeira fila, que também tinha Aloizio Mercadante. Da cerimônia se podia escutar os protestos e panelas batendo, mas durante o jantar, em outro ambiente, já não se ouvia mais. 

Os organizadores do casamento haviam combinado com os movimentos a não realização de ato algum. Entretanto, os manifestantes surgiram espontaneamente com cartazes e faixas de cerca de 2,5 metros cada. Entre os dizeres, "Pela investigação total de Dilma e Lula #vemprarua", "Pela 'despetização' do Estado brasileiro" e "Pela abertura da caixa preta do BNDES". Apesar da inscrição Vem Pra Rua, uma participante afirmou que os cartazes não são do movimento. 

Quando o presidente do PT, Rui Falcão, chegou a bordo de uma SUV, foi abordado por uma mulher que lhe disse: "Rui Falcão, pra quem não gosta de elite, hein?", em referência ao veículo de luxo que dirigia. A presidente Dilma foi o principal alvo dos protestos. "Essa terrorista apoia o governo Maduro. Fora PT, fora Dilma!", pedia a hoteleira Selene Salomão de Carvalho, de 49 anos, ligada ao movimento Brasil Livre, e que ficou sabendo do evento pelas redes sociais. Selene já foi candidata pelo Psol  à prefeitura de São Lourenço, Minas Gerais. 

 

O cartorário Adriano Cantelli, de 33 anos, estava no balada Sr. Pitanga, mas quando soube do casamento e da presença de Lula e Dilma, veio protestar. Ele gritava "Fora PT" e, quando o senador José Serra chegou, disse "fala com o povo e deixe de ser covarde. Eu votei em você e você está decepcionando". O senador estava com o vidro do carro fechado. Em seguida, pediu para Serra aprovar o impeachment e fazer oposição, de fato. 

O secretário de Relações Institucionais da Prefeitura, Alexandre Padilha, foi chamado de "ladrão" ao chegar ao casamento. Ele entrou pela frente, à pé, ao lado dos manifestantes.

CAMPANHA : Diga não a privatização da feira de camaçari

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Jornalismo/radialismo chapa branca, em Camaçari de 2015, pode ser definido assim: a defesa, pelas palavras ou pelo silêncio, da “plutocracia predadora”. E o consequente abandono do interesse público.
Não se enganem o governículo  camaçariense através de sua  agência de propaganda vai distribuir muita grana  na cidade em veículos de comunicação chapa-branca, com a finalidade de tentar reverter o fracasso da tentativa de privatização da feira.A FEIRA É NOSSA (feirantes), NADA DELES (prefeitura)

PASMEM : O COMUNISMO PENSA ASSIM....

Não deixem de ver a coragem e a inteligência desse estudante que merece todos os aplausos e se acharem que este é um exemplo a ser seguido repassem a seus contados.



 REPASSANDO



 https://www.youtube.com/watch?v=cRYdJ88NqXs

Cinco estados ainda não regulamentaram a Lei de Acesso à Informação

Marina Dutra

Prestes a completar três anos, a Lei de Acesso à Informação (LAI) ainda não foi regulamentada por cinco estados e cinco capitais. Entre as 27 unidades da federação, Amapá, Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima ainda não criaram legislação própria definindo regras específicas para o cumprimento da Lei. O mesmo foi verificado nas capitais Aracaju, Boa Vista, Macapá, Porto Velho e São Luís.
Os dados foram levantados pela Controladoria-Geral da União nos meses de fevereiro e março, a partir dos sítios oficiais do Poder Executivo estadual e municipal. A pesquisa também demonstrou que, com relação aos municípios acima de 100 mil habitantes, apenas em 36% deles (incluindo capitais) foi localizada regulamentação da LAI.
Na divulgação da pesquisa, a capital de Alagoas, Maceió, ainda não tinha publicado decreto regulamentando a Lei. A cidade foi a última a acatar a Lei de Transparência, ao publicar o regulamento no dia 10 de abril. De acordo com o secretário municipal de Controle Interno, Fellipe Mamede, a regulamentação foi “um importante passo no compromisso de promover a transparência e o acesso à informação pública, bem como de fortalecer o controle social”.
A regulamentação de lei, ato adminsitrativo que cabe ao poder Executivo de cada esfera, é necessária para que o instrumento passe a ser executado. Assim sendo, não regulamentar a LAI dificulta sua aplicabilidade.
A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) regulamenta o direito, previsto na Constituição, de qualquer pessoa solicitar e receber dos órgãos e entidades públicos, de todos os entes e Poderes, informações por eles produzidas ou custodiadas. A LAI foi publicada em 18 de novembro de 2011, mas só entrou em vigor em 16 de maio de 2012.
O texto contém dispositivos de aplicação imediata a todos os órgãos e entidades, bem como dispositivos que necessitam de regulamentação específica por cada Poder e Ente da Federação.
Entre os dispositivos, a Lei exige que os estados e municípios criem um serviço de informações ao cidadão, nos órgãos e entidades do poder público, em local com condições apropriadas para atender e orientar o público quanto ao acesso a informações, informar sobre a tramitação de documentos e protocolizar requerimentos de acesso a dados.
LAI nos municípios
Dos 307 municípios com mais de 100 mil habitantes pesquisados pela CGU, 188 ainda não haviam regularizado a LAI. Para incentivar o cumprimento da Lei, a Controladoria ministrará em junho o curso virtual Regulamentação da Lei de Acesso à Informação nos municípios”.
O curso será realizado em parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) e o Tribunal de Contas da União (TCU) e é destinado aos agentes públicos municipais e a cidadãos em geral.

TRÊS DOS QUATRO EX-PREFEITOS DO PT DE PORTO ALEGRE SÃO CONDENADOS

TRÊS DOS QUATRO EX-PREFEITOS DO PT DE PORTO ALEGRE SÃO CONDENADOS
POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. TARSO, PONT E VERLE PERDERAM SEUS
DIREITOS POLÍTICOS.http://polibiobraga.blogspot.com.br/2015/04/tres-dos-quatro-ex-prefeitos-do-pt-de.html

XAVECO : Caetano nega saída do PT e eleição em Camaçari pode repetir Recife

ESPAÇO DO LEITOR:
Vieirinha..........................pr email




    Escrito por  Redação - O Jornal da Cidade  

           

O deputado federal Luiz Caetano negou, neste sábado (2), uma possível movimentação para deixar o PT, de olho nas eleições em Camaçari no ano que vem.

Com o desejo de comandar pela quarta vez o município economicamente mais importante do estado, e rompido com seu afilhado e sucessor, o atual prefeito Ademar Delgado (PT), o petista teria que migrar para outro partido, já que corre o risco de não ter o aval da sigla para disputar o pleito de 2015. O partido escolhido desta vez seria o Pros. Caetano também já recebeu convite do PMDB.

O ex-prefeito de Camaçari defendeu que o candidato seja escolhido através das prévias partidárias e, para isso, aposta nos índices qualitativos da atual gestão petista no município. “Não apoio Ademar([Delgado) para reeleição”, decretou.

Em 2012, a Executiva Nacional do PT decidiu que o então prefeito de Recife, João da Costa, não poderia disputar a reeleição. A cúpula petista interveio e determinou que o candidato à sucessão de João da Costa seria o então senador Humberto Costa (PT). O problema é que a exposição da disputa interna trouxe consequências para o partido na terra do ex-presidente Lula. Humberto Costa terminou em terceiro lugar com apenas 17,43% dos votos.

Caetano foi eleito prefeito de Camaçari pela primeira vez em 1985 pelo PMDB. Já filiado ao PT camaçariense,  voltou ao poder em 2005, após receber 45 mil votos e vencer as eleições com 54,84%. Quatro anos depois, no pleito de 2008, Caetano quase dobrou seu quantitativo eleitoral e foi reeleito com 73,2 mil votos, ou 71,92% dos sufrágios validados. Em 2012, fez seu sucessor, mas com um eleitorado menor.

Ademar Delgado foi eleito com 55,6 mil votos – 49,42%. Dois anos mais tarde, o petista, que presidiu a União dos Municípios da Bahia (UPB), foi eleito deputado federal com 125,8 mil votos. De Camaçari, Caetano levou 36 mil votos e subiu ao podium como o mais votado no município. Atrás dele, o mais próximo foi João Carlos Bacelar (PTN), o segundo mais votado com 8.228 votos.

O articulador político do governo Rui Costa (PT), Josias Gomes, em conversa com o Tribuna da Bahia publicada nesta sexta-feira (1º) afirmou que "desentendimentos sempre ocorrem e criam desgastes, mas isso se resolve". O imbróglio petista em Camaçari terá que ser resolvido até o final de setembro deste ano, prazo dado pela Justiça Eleitoral para todos aqueles que pretendem disputar as eleições em outubro de 2015 resolvam suas vidas partidárias.

Fonte: Bocão News

LEITOR :  " DATA VENIA : Um jegue tem sete manhas, o cara da foto tem a manha de sete jegues "

Empreiteiras doaram para metade dos investigados

Dos 52 políticos sob investigação da Lava Jato no STF e no STJ, 26 declararam à Justiça eleitoral ter recebido, no ano passado, R$ 17,6 milhões de empreiteiras suspeitas de participar de esquema de corrupção na Petrobras

Agência Senado

Lindbergh, Gleisi e Benedito de Lira, entre os investigados, os que mais receberam doações das empreiteiras sob suspeita

Metade dos políticos sob investigação da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou ter recebido, no ano passado, doações de empreiteiras suspeitas de participar do esquema de corrupção na Petrobras. Dos 52 investigados nos tribunais superiores, 26 foram financiados, em alguma medida, por oito empresas do chamado “clube do bilhão”. Os repasses feitos por elas chegam a R$ 17,6 milhões, segundo levantamento do Congresso em Foco nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A grande maioria deles se deu bem nas ruas: 19 conseguiram se eleger ou renovar o mandato.  Entre eles, os dois governadores sob investigação no STJ, Luiz Fernando Pezão (PMDB-RJ) e Tião Viana (PT-AC), e o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), último nome incluído na relação dos investigados.
Veja a lista dos investigados que receberam doações
Investigados rechaçam suspeita e dizem doações foram legais
As doações foram feitas por empresas dos grupos Andrade Gutierrez, Camargo Correa, Engevix, Galvão Engenharia, Queiroz Galvão, OAS, Odebrecht e UTC. Dessas, apenas a Camargo Correa admitiu, por meio de executivos que colaboram com a Justiça em troca da redução da pena, ter pagado propina em troca de contratos na Petrobras. Assim como os políticos, as empreiteiras alegam que as doações foram legais e não caracterizam suborno.
Maiores doações
Os maiores repasses foram feitos a três senadores que disputaram sem sucesso o governo de seus estados: Lindbergh Farias (PT-RJ), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Benedito de Lira (PP-AL). O PT e o PP foram os principais beneficiários das empresas investigadas nas eleições. O primeiro, em valores, e o segundo, em número de financiados.
Os seis petistas beneficiados declararam R$ 7,7 milhões em contribuições oficiais das construtoras. Quarto colocado na disputa ao governo do Rio de Janeiro, Lindbergh Farias informou ter recebido R$ 3,8 milhões da Queiroz Galvão, da UTC e da OAS. Gleisi Hoffmann, que ficou na terceira posição na corrida ao governo paranaense, declarou repasses de R$ 2,8 milhões dos grupos Andrade Gutierrez, UTC, Queiroz Galvão e Galvão Engenharia. Reeleito governador do Acre, Tião Viana atribuiu à OAS R$ 15 mil dos R$ 194 mil que disse ter arrecadado para sua reeleição.
Dos 32 integrantes do PP sob investigação na Lava Jato, 15 declararam ter recebido, ao todo, R$ 6,2 milhões do “clube do bilhão”. É o segundo maior montante entre as legendas. Segundo colocado na disputa ao governo de Alagoas, Benedito de Lira recebeu R$ 1,8 milhão dos grupos Galvão Engenharia, da Odebrecht, da Queiroz Galvão e da OAS. Acusado de ter utilizado recursos do esquema para chegar a liderança da bancada, o deputado Nelson Meurer (PP-PR) declarou ter sido financiado em R$ 1,1 milhão pela Galvão Engenharia.
Os demais partidos com políticos sob investigação na Lava Jato (PMDB, PSDB, PSB, SD e PTB) têm apenas um nome entre os financiados pelas empreiteiras. O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, é o representante peemedebista: informou ter arrecadado R$ 1,5 milhão da OAS e da Queiroz Galvão.
Único tucano entre os investigados da operação no STF, o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) recebeu R$ 1 milhão de cinco empreiteiras sob apuração: Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez, Odebrecht, OAS e UTC. Reeleito para mais oito anos de mandato no Senado, o ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL) declarou R$ 175 mil em repasses da OAS e da UTC.
Preso no último dia 10 pela Polícia Federal, na 11ª fase da Lava Jato, o ex-deputado Luiz Argôlo (BA), que acaba de deixar o Solidariedade, informou ter sido contemplado com R$ 150 mil da UTC em sua fracassada tentativa de se reeleger mesmo sendo alvo, à época da disputa, de processo de cassação no Conselho de Ética.
Último nome incluído entre os investigados no STF, o senador Fernando Bezerra Coelho teve doações no valor de R$ 850 mil da UTC, da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. Em depoimento de delação premiada, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa disse que Bezerra, então secretário de Desenvolvimento de Pernambuco e diretor do Porto de Suape, em 2010, pediu R$ 20 milhões para a campanha do ex-governador Eduardo Campos, morto no ano passado durante as eleições presidenciais. O senador nega participação no esquema.
Cinco vezes
Como mostrou o Congresso em Foco, as empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato alavancaram em cinco vezes o valor de suas doações oficiais a campanhas políticas entre 2002 e 2014. Um salto que supera de longe o crescimento do custo das eleições no mesmo período, que foi de três vezes. Foram mais de R$ 1,1 bilhão (em valores atualizados pelo IPCA/IBGE) destinados a campanhas eleitorais no intervalo de 12 anos, apenas nas eleições para presidente, governador, senador e deputado.
No ano passado, quando já estava sob a mira do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, o chamado “clube do bilhão” repassou R$ 438 milhões para campanhas eleitorais, segundo levantamento do Congresso em Foco baseado em dados do TSE.
Apenas nas duas últimas eleições gerais, quando foram registrados os maiores repasses, as construtoras investigadas destinaram recursos para 28 dos 32 partidos registrados no Brasil. Dos R$ 930 milhões (em valores corrigidos pelo IPCA) transferidos em 2010 e 2014 a essas empresas, R$ 660 milhões bancaram candidatos do PT, do PSDB e do PMDB.
Os dados se referem às doações registradas na Justiça eleitoral por empresas apontadas pelo Ministério Público Federal como integrantes do ‘cartel’ formado, segundo os investigadores, para fraudar licitações, corromper agentes públicos e desviar recursos da Petrobras, entre 2004 e 2012. Com exceção da Camargo Corrêa e da Toyo Setal, cujos executivos fizeram acordo de delação premiada, as outras 14 suspeitas negam participação no esquema. Todas argumentam que as doações eleitorais foram legais.
Investigados que receberam doações do ‘clube do bilhão’ em 2014
Investigados rechaçam suspeita e dizem doações foram legais
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TCM denuncia ex-prefeito de Camaçari ao Ministério Público

Nesta quinta-feira (30/04), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou parcialmente procedente a denúncia formulada contra o ex-prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano, por irregularidades na Concorrência Pública nº 002/2010, que resultou na contratação do Consórcio Abrantes Ambiental Ltda para a prestação de serviços de limpeza urbana no município, ao custo total de R$ 30.581.781,72. O gestor será denunciado ao Ministério Público e foi multado em R$ 30 mil pelo relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, que confirmou a irregularidade na contratação. A relatoria identificou que o contrato foi firmado anteriormente ao registro do Consórcio Abrantes Ambiental Ltda na Junta Comercial do Estado da Bahia – JUCEB, contrariando o que determina a Lei nº 8.666/93, que exige a constituição e o registro do consórcio antes da contratação ser efetuada pela Administração Pública. A posterior constituição de Sociedade de Propósito Específico não descaracteriza a referida irregularidade.