sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014

Magno Malta, o evangélico que quer ser presidente


Com discurso centrado na defesa da redução da maioridade penal e de medidas duras contra a criminalidade, senador da base governista acusa o PT de ter aparelhado o país e diz que é hora de rodízio no poder


Pedro França/Ag. Senado
Magno no plenário do Senado, logo após lançar sua candidatura à Presidência da República
O jogo combinado é que o PR, partido com 37 deputados federais e quatro senadores, estará na coligação partidária que tentará reeleger Dilma Rousseff. Mas o senador Magno Malta (PR-ES) promete fazer o que estiver ao seu alcance para estar na cédula eleitoral que os brasileiros encontrarão nas urnas de outubro. Como candidato, que fique claro, a presidente da República.
Foi com esse propósito que ele subiu à tribuna do Senado no último dia 18 e lançou sua pré-candidatura. Cantor gospel, que se notabilizou por presidir as CPIs do Narcotráfico e da Pedofilia, Magno, 56 anos, escora seu projeto na base evangélica que contribuiu para suas sucessivas vitórias eleitorais. Antes de ir para o Senado, onde está no segundo mandato, foi vereador e deputado estadual e federal. Promete voar longe se deixarem ele se candidatar, convicção que extrai do crescente apoio que suas teses na área da segurança pública – consideradas autoritárias e conservadoras pelos ativistas dos direitos humanos – recebem de uma população a cada dia mais assustada com a violência urbana.
A principal delas é a redução da maioridade penal, bandeira que o senador defende com ardor onde quer que esteja, de eventos religiosos a programas populares do rádio e da TV. Na sua opinião, quando se tratar de crime “de natureza hedionda”, não deve haver idade mínima para alguém pagar pelo que fez. “Está mamando no peito da mãe, tem 30 dias. Pulou, pegou a escopeta, cometeu crime, perdeu”, disse ele ao Congresso em Foco usando deliberadamente o que chamou de “caricatura”.
Na entrevista, Magno Malta também fez críticas ao PT, a quem acusa de tentar se eternizar no poder: “Quando tenta se perpetuar, vira ditadura. Porque a perpetuação te dá toda a chance do mundo de aparelhar o país, e o país já tá aparelhado. O país já tá aparelhado”.
O anúncio da candidatura de Magno foi tratado com discrição pela imprensa, talvez pelas desconfianças que rondam seu gesto. Para uns, ele estaria tentando aumentar o cacife do PR na negociação com Dilma e companhia. Outros, que conhecem as boas relações existentes entre o senador e Lula, especulam que ele seria a carta preparada pelo ex-presidente para complicar as coisas no eleitorado evangélico para a chapa Eduardo Campos/Marina Silva. E, finalmente, há quem acredite que Magno Malta advoga mesmo um projeto pessoal e não terá o cacife político necessário para viabilizá-lo. Isto é, para conseguir do PR a legenda que o colocaria na disputa presidencial.
Dizendo contar com o apoio de vários políticos e de líderes religiosos como Silas Malafaia, Magno já iniciou um roteiro de viagens pelo país afora para pregar o seu ideário. Que inclui a ferrenha oposição à legalização das drogas, a defesa dos municípios, “da família” (ele preside a Frente Parlamentar em Defesa da Família), dos professores e dos policiais. “São verdadeiros sacerdotes. Aí dizem que tem muito bandido na polícia. Tem. Mas na igreja tem também”.
Veja a seguir a entrevista.

“A federação virou um monstro, que tem feito dos municípios uns ratinhos”


Congresso em Foco – Por que a sua candidatura?
Magno Malta – O país com o PSDB recebeu os fundamentos da economia. Essa inserção social dos últimos anos não teria sido feita se não houvessem os fundamentos da economia. É preciso saber respeitar as coisas. Se ele não avançou na educação, porque não fez nenhuma universidade, não fez escola técnica, isso é o fim do mundo… como você insere no mercado de trabalho, né? Saiu, deixou a dívida com o FMI, 11 milhões de desempregados. Fez duas coisas importantes que eu falo. Deu os fundamentos da economia. E Dona Ruth criou o terceiro setor, e nem eles falam nisso, não tocam no nome dela, quem fala nisso sou eu. Quando ela criou aquela história de oscip, resolveu um problema e acabou com os asilos. Saímos daí para uma inserção social. Nós tivemos a criação da Bolsa Família, que alguns chamavam de esmola, mas antes foram oito anos de muita oportunidade de dar esmola e não deram, e veio a Bolsa Família, que resolveu o problema de muitas pessoas. Vieram as escolas técnicas, Prouni, investimento nas universidades, essa inserção social… quem é que pode tapar o sol com a peneira? Ninguém pode. Mas, em compensação, a federação virou um monstro, que tem feito dos municípios uns ratinhos.
Isso ocorreu com o Lula ou com a Dilma? Ou com ambos?
No processo, no processo. Quando o Palocci fez aquele superávit primário muito grande, com juros altos e tal e tal e tal, acumulou e tinha espaço para fazer pacote de bondades. E não existe mais espaço para isso. Estão dando máquinas por aí. Está bom. Mas tem prefeito que nunca usou as máquinas porque não tem dinheiro para botar combustível. Acabou. Aquele vento bom de economia do período Lula passou. Estamos agora no limiar de um novo período de inflação. Mas vai dizer que não avançou? Avançamos. Nos dois governos de Fernando Henrique Cardoso, tivemos um crescimento avassalador das drogas. Ele cria a Senad, Secretaria Nacional Antidrogas, e faz um discurso na ONU dizendo que vai erradicar as drogas em dez anos. Primeiro, em dez anos nem ele nem ninguém ia erradicar. Depois, o que aconteceu? Ele foi embora, deixou a Senad com R$ 65 de orçamento e virou o arauto da legalização das drogas no momento seguinte. Cresceu o crime. Com o Estatuto da Criança e do Adolescente, eles podem tudo e ninguém pode nada. Eles têm direitos, não têm obrigação com nada. Somos o único país do mundo em que homens travestidos de criança sequestram, matam, estupram e depois falam: “Tira a mão de mim, que eu sou menor e conheço os meus direitos”. E é verdade: conhecem os direitos deles. O mundo das drogas tomou conta do país. Por quê? Mil e cem quilômetros abertos com o Paraguai, 700 abertos com a Bolívia. A Argentina tem 33 milhões de habitantes, 48 mil homens na Polícia Federal, um país quebrado. E nós temos quase 200 milhões e não temos 15 mil homens operacionais na Polícia Federal. Isso é o fim do mundo.  Mil e cem quilômetros com o Paraguai, e nossos vizinhos não são afeitos ao ordenamento e nem à lei, está certo? Toda a contravenção passa por aqui, e você tem um país de fronteiras abertas. Quer dizer: cresceu a marginalidade, é crime, crime, crime e eles, por ideologia, por convicções filosóficas, não dão o braço a torcer. Porque eles sabem. Quando falo sobre essa matéria no plenário, eles vão embora e depois encontram comigo e falam: “Você está certo”.
Eles quem?
O governo.
O senhor está falando do PT?
Exatamente. E eles não farão a redução da maioridade penal. Temos um motor que acelera a violência em nosso país, e todo motor tem roda dentada. A roda dentada mais importante é a questão da maioridade penal.  Aí você me pergunta. Vai acabar com a violência? Vai não. Mas vai desacelerar.  Não é a maioridade penal para inglês viver, passar mel na boca do povo, contar mentira, mudar de 18 para 17, 16. E daí? Isso não muda absolutamente nada. A minha proposta, que eu sou o precursor do debate, entrei com o primeiro projeto em 2003, que eu queria discutir com o país, é a seguinte: que qualquer cidadão que cometer crime com natureza hedionda seja colocado na maioridade para pagar as penas da lei, independente de faixa etária. Porque o crime não depende de faixa etária. Quem queima jornalista dentro de um pneu com 12 anos vira general do crime.

“Ressocialização de menor é mentira, é esgoto de gente, é escola do crime”


Não teria então limite mínimo de idade?
Não, não, não. Não tem limite. Está mamando no peito da mãe, tem 30 dias. Pulou, pegou a escopeta, cometeu crime, ele perdeu. Estou fazendo uma caricatura exagerada. Aí fala. Vai levar para o presídio? Não vai levar porque o presídio tem medo do menino. Como é que você vai levar esse menino pra lá? As cadeias estão cheias. Ter um indivíduo desses de 16 anos que entra dentro do ônibus com uma pistola na mão, encosta, fecha a porta: “Todo mundo olha pra mim”. E pega uma mulher com 35 anos de idade, mãe de família, doméstica, estupra ela na frente de todo mundo, ela chorando, e isso porque só tem 16 anos. “Nenhuma conversa fiada, ou eu meto bala na cara”. A polícia põe a mão dele no momento seguinte, e ele: “Tira a mão de mim que eu sou menor”. Na cara de um homem que ganha R$ 1,2 mil por mês, desmoralizado, desqualificado e que virou a escória da sociedade, que é a polícia. Então, para onde vai levar esses meninos? Qual é o pior dos mundos? Ter ele embolado na cadeia ou na rua? Ter embolado na cadeia, mas não é isso que eu quero. A minha proposta acaba com toda e qualquer fundação de ressocialização do menor, porque tudo isso é mentira, isso é esgoto de gente. Isso aí, sim, é escola de crime. A minha proposta é a seguinte: qualquer pessoa que venha a cometer crime de natureza hedionda perde, e fica o Estado obrigado a construir centros de ressocialização para formação de campeões em esporte de alto rendimento no país. O esporte de alto rendimento tem dois fatores importantíssimos. Ele suga suas energias e ele tema uma filosofia que te educa.  Nós temos mão de obra para isso? Temos.
O seu partido encampa essa proposta? E encampa sua candidatura?
Não. O partido não tem projeto de poder. Eu fui pedir legenda porque sei que o partido não tem projeto de poder.
O senhor acha que consegue? Não já existe uma negociação? O PR não vai apoiar a Dilma?
A minha parte eu fiz. O partido está na base do governo, e não tem nenhum demérito em ser base. Demérito é subserviência. E o partido está ali não porque Dilma deu um presente para o partido. Ele está ali porque participou de uma coligação. Ele lutou, foi pra rua para eleger a Dilma. Eu mesmo viajei 25 dias num jato, no segundo turno, falando cinco vezes por dia para dessatanizar a Dilma num setor que inflou a Marina e que levou Serra para o segundo turno…
O setor evangélico…
Então… O partido está ali por conquista. Ninguém fez favor pro partido, e isso é que é o normal. É assim que têm que ser tratados os aliados. Eu não quero que o partido se indisponha com nada. Eu quero que o partido me dê a legenda porque há uma sociedade civil sofrendo, enclausurada dentro de casa, que precisa ter uma voz que debata em favor dela.
Mas o senhor tem apoio dentro do partido para isso?
Eu fiquei muito feliz com o aparte que o Blairo [Maggi, senador pelo PR-MT] me fez. O Blairo disse: “Olha, o seu discurso é perfeito. As suas ideias são o que o povo quer, é o que eu penso, é o que nós pensamos, é o sofrimento, é a dor da sociedade. No que depender de mim, você tem a legenda. Eu vou lutar com você para você ter a legenda”. Há uma reação positiva dos presidentes estaduais e municipais do partido, que tomaram conhecimento disso. A minha esperança é que a base do partido raciocine. Um candidato a presidente pode muito bem ajudar a fazer uma bancada forte de deputado federal. Um candidato a presidente pode mudar a realidade de um partido. Pode tirar ele de uma situação mediana para uma situação de partido ascendente, já morando no andar de cima.
O senhor confia muito nas suas chances eleitorais. O senhor acredita que um número grande de brasileiros seriam sensíveis a esse discurso?
Eu acho que nós não temos hoje 5% que não são sensíveis a esse discurso.
A grande maioria, na sua opinião, comunga dessas teses, como a redução da maioridade penal?
Comunga! Veja a polícia. Precisa de um homem, de um presidente que tenha a coragem de fazer a PEC 300…
Ou seja, o aumento dos salários dos policiais.
A equiparação. Não tem a menor lógica o homem, um pai de família, ganhar R$ 1,2 mil e hoje ele ser a escória. O moleque de 17 anos encosta a mão na cara dele, faz um gesto obsceno, fala um palavrão, que ninguém tá ouvindo, mas se ele colocar a mão dele mais forte para levar para o camburão e alguém estiver filmando, o bandido é ele. O Direitos Humanos vai lá para a porta da delegacia para tirar aquele inocente de lá.  E o policial é truculento. A polícia do Brasil é despreparada… Que estímulo esses homens têm para trabalhar?  São verdadeiros sacerdotes. Ah, porque tem muito bandido na polícia. Tem. Mas na igreja tem também.
O senhor estaria talvez tentando ocupar no imaginário do eleitor um tipo de pensamento conservador que no passado foi representado pelo Enéas?
Não, de jeito nenhum…
Buscando uma faixa do eleitorado que defende medidas mais duras contra o crime, que associa muitos problemas do país à falta de autoridade?
Não, não, não, não. Não é faixa do eleitorado. Quem quer é o povo. Temos um Código Penal muito velho. Em absoluto. Eu não quero nada disso. Até porque eu tenho maneiras efetivas de enfrentar, presidi a CPI do Narcotráfico e tive resultados… Faz 35 anos que eu tiro drogado da rua. Quando eu te falo em ressocializar com esporte de alto rendimento e devolver um atleta para a sociedade,  reintegrado, não é esgoto de gente não,  até porque lá não vai ter cela, não vai ter beliche, o juiz vai determinar um tutor com assistente social e assistência religiosa para ele. Se a família dele não tiver envolvimento com o crime, a família entre as 17h de sexta e fica até as 17h de domingo com ele. Esse menino vai ter mais tempo com a família do que teve na rua. Se a família tiver envolvimento com crime, ele vai ter uma família adotiva, com formação religiosa, e alguém tem que discutir com este país. Porque se não pode respeitar o religioso como gente de Deus, que respeite o papel sociológico e o papel social que ele exerce na sociedade. Eu conheço o esporte e conheço o crime no Brasil. Conheço e sei que ele está nas vísceras do país. O narcotráfico criou um Estado bandido dentro do Estado brasileiro, e isso a gente começou a revelar na CPI do Narcotráfico. Então eu quero fazer uma discussão plena. Nós avançamos na inclusão social, e temos mais espaço para avançar. Ora, não podemos ser um país em que uma minoria fala e o resto engole.

“No dia que legalizar as drogas, o Brasil vira o paraíso da contravenção no mundo”


As manifestações não sinalizaram uma mensagem que é o exato oposto do que o senhor prega? Quer dizer, uma coisa de mais trabalho na saúde, na educação…
Sim, eu creio nisso…
… desmilitarização da polícia, liberalização de costumes, legalização de drogas…
Não, o Brasil é que está na contramão. A Holanda morre de arrependimento por ter legalizado drogas e não tem como voltar atrás. A Suíça fez uma praça que é uma lama, é um esgoto de seres humanos, e não tem como voltar atrás. Aquilo que o mundo já fez e deu errado nós estamos discutindo aqui achando que é a coisa certa. Nós temos um país que não tem fronteiras. Todas as plantações de maconha no Paraguai são de brasileiros criminosos. No dia que legalizar, o Brasil vira o paraíso da contravenção no mundo. Nós temos portos, nós temos aeroportos, nós temos fronteiras abertas. Todo contraventor do mundo vem morar aqui, pois está tudo legalizado. Nós viraremos o paraíso da contravenção. Ir pra rua, fazer passeata, reivindicar saúde, educação, isso é a coisa mais linda do mundo. Isso é avanço. Eu fui relator agora do projeto do Crivella que proíbe passeata na Copa. Eu mandei arquivar. Já está na Lei Geral da Copa: você pode fazer passeata, sim. Você não pode é depredar patrimônio público, patrimônio alheio, de particular. Você não pode é invadir, matar, queimar carro. Tem que agir com mão dura! Colocar a lei em cima. Mas as manifestações são uma conquista da democracia, né?
Acabou o ciclo de PT no poder?
Eu penso que a contribuição foi importante demais, essa inserção maravilhosa, mas eu penso também o seguinte, irmão: ninguém é tão bom que tem que se perpetuar. Quando tenta se perpetuar, vira ditadura. Porque a perpetuação te dá toda a chance do mundo de aparelhar o país, e o país já tá aparelhado. O país já tá aparelhado. Então eu penso nesta possibilidade, de você fazer o rodízio, de você conhecer novas ideias. Eu vou sair daqui com você e vou perguntar a dez pessoas. Dez pessoas. Eu vou perguntar o que elas pensam da maioridade penal, e 11 vão falar que querem. Que precisa.
Isso não necessariamente é um bom argumento. No início do século 20 no Brasil, se perguntasse a opinião das pessoas sobre a vacinação contra a febre amarela, a quase totalidade diria que seria absurdo tomar vacina, né? Mas era falta de informação. Hoje, eles têm toda a informação do mundo.  É só ligar a televisão, em cada dez crimes, oito têm um homem travestido de criança metida no meio disso, e ele está livre. As pessoas veem…
Perdão, as estatísticas não mostram isso não.
Naquela época, para a informação chegar nas pessoas… quem é que podia ter um rádio? Nós estamos trabalhando com internet agora, nós estamos vivendo um outro momento. As pessoas veem tudo ao vivo, as pessoas veem assassinato ao vivo. A câmera do posto pegou. O cara tomou o carro da mulher e deu um tiro na mulher, matando uma mulher desnecessariamente.
Vamos voltar à avaliação do governo. O senhor dizia que teve um papel importante na campanha, para sensibilizar o eleitorado evangélico, que ameaçou colocar em risco a vitória da Dilma, né?
Com um item só. Aborto.
Pois é…
Mas não foram só os evangélicos, os católicos também. No meu estado, o bispo deu uma ordem. Não era para votar em Dilma e em mim, porque eu tinha prendido os padres de Alagoas com a CPI.  Ele dizia que eu era perseguidor porque prendi o monsenhor em Alagoas (o episódio, relatado no site de Magno Malta) e que a Dilma era abortista…
Pois é. O senhor fez aquela campanha toda e, quatro anos depois, se coloca como pretendente. Em que a Dilma errou? O que ela poderia ter feito de diferente do que fez?
Eu sempre debati segurança pública, eu presidi a CPI da Pedofilia…
Então o grande erro foi aí?
Eles não vão fazer. Por questões ideológicas, filosóficas, não vão fazer. Já fez muito. Ninguém é tão bom que é capaz de fazer tudo. É por isso que o rodízio é tão importante.
O senhor está fazendo duas críticas: a ação na área de segurança pública e a questão do aparelhamento do Estado, né?
São problemas gravíssimos, porque ninguém pode se perpetuar no poder, a beleza da democracia é evitar isso. Sou maior de 35 anos, tenho direito constitucional, é legítimo eu pedir para ser candidato. Qualquer cidadão pode pedir. Eu quero discutir o papel da segurança pública no país. Porque é uma matéria que eu conheço. Houve um momento em que a questão era acabar com a inflação. Passamos aquele momento. Outro momento era fazer inclusão social, e ela veio. Cada um tem o seu momento, a sua importância.
E agora o grande momento é…
É a segurança pública. É droga. É violência. Alguém tem que estar preparado para fazer esse debate.
O que os dirigentes do partido falaram sobre sua candidatura?
Que é legítima a minha candidatura, que não depende só deles. Depende do partido como um todo. Eu vou trabalhar, e tenho certeza que o meu trabalho dará resultados. Eu vou cruzar este país. O Lobão Filho [senador pelo PMDB-MA] fez um aparte dizendo assim. “Olha, eu quero lhe parabenizar”. Eu falo que muita gente debocha pelo fato de eu ser evangélico, e evangélico neste país não faz outra coisa a não ser pedir a preservação da família. É um povo que não vive produzindo boletim de ocorrência. É um povo que não faz arruaça. É um povo que não vende armas, não vende drogas, não faz nada disso e tal. Quer dizer, e aí não estou falando só dos evangélicos, estou falando dos religiosos do Brasil. Imagina se não estivessem por aí fazendo, acolhendo.. Até porque as igrejas são formadas de ex-alguma coisa. Ex-drogado, ex-bêbado, ex-ladrão, ex-não sei o quê, tal, tal, tal… E as pessoas debocham. Então o Lobão Filho fez um aparte dizendo: “Se as pessoas debocham dizendo que o senhor é quadrado, eu quero ser quadrado igual ao senhor. E eu quero aqui dizer aos senhores senadores que eu abri a minha rede de rádio, que é a maior do Maranhão, a maior audiência do Maranhão, a Difusora, e o senador Magno Malta entrou ao vivo, ficou uma hora e meia, e congestionou. Falou para 6 milhões de pessoas, e durante duas horas congestionou as linhas telefônicas nossas que ninguém destravava por nada. E na internet o povo aplaudindo o que esse cidadão estava falando. Quando conseguiam atender, a pessoa falava: ‘Caramba, agora tem um homem aí para falar do nosso sofrimento’”. Foi motorista de ônibus, motorista de táxi. Então eu quero debater isso com o país. Gente, avançamos na área social. Agora é dar continuidade, e melhorar,  seguindo adiante no que nós fizemos. Eu falo nós porque eu participei.
Como vai ser agora? O partido vai deliberar? Como é o processo?
Eu também nem sei. Eu sei que vou trabalhar para eles viverem um aperto, para eles viverem um sofrimento. Porque verão um candidato com potencial. A partir de agora vou fazer uma agenda, vou cruzar o país. Rapaz, quem é contra o aborto no Brasil no debate presidencial tem que ter uma boca em seu favor! Eu quero ser essa boca. Eu quero debater, eu quero enfrentar. Eu quero fazer o debate com quem a favor de legalização de drogas. Eu quero ser a boca de quem não é a favor. Tenho sete atletas no UFC americano. Pessoas que tirei da rua e que se tornaram grandes atletas e estão na minha instituição, eu sei o que estou falando.

quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

O Triste "bloção" do STF

ESPAÇO DO LEITOR:
Vieirinha..........por email



 


 
É da política montar blocos parlamentares. O "blocão" dos deputados, por mais espúrio que seja, por mais sintetizador da corrupção vigente, é uma prática da pobre democracia brasileira. O que choca e espanta é o "blocão" formado, no dia de hoje, no STF, que acaba de absolver do crime de quadrilha os mensaleiros do PT. Fazem parte do "blocão" do STF os ministros  Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Caiu a máscara do último Poder da República. Para onde iremos?
toudeolhoemademar13.blogspot.com

terça-feira, 25 de fevereiro de 2014

Demissão de Mauro "é prevista na Constituição"

ESPAÇO DO LEITOR:
Gabriel camaçariense......por email




:                                                              

Cresce pressão feita pela oposição ao prefeito ACM Neto (DEM) pela demissão de seu secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, por ele ter lamentado não poder mais "botar os devedores no pelourinho para poder pagar suas dívidas", em referência à cobrança do IPTU; deputada estadual Luiza Maia, do PT, é mais uma a engrossar o coro; "Diante do que diz a nossa Carta Magna, a demissão seria o mais aconselhável para reparar esse erro"




segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

MANOBRA : Chioro se demite 18 dias após assumir cargo

ESPAÇO DO LEITOR
Vieirinha.........Por email
                                           
Arquivo/DGABC
O ministro da Saúde, Arthur Chioro, pediu exoneração do cargo, de acordo com decreto publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira. Mozart Júlio Tabosa Sales foi nomeado pela presidente Dilma Rousseff para exercer interinamente a função.

O pedido é uma manobra para que Chioro possa tomar posse como professor na Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), uma vez que ele não poderia assumir o cargo já ocupando uma função pública. Segundo o ministério, o ex-secretário de Saúde de São Bernardo deve ser renomeado ministro ainda hoje.

Em nota divulgada nesta sexta, o ministério explicou a manobra: "A assessoria de comunicação social do Ministério da Saúde esclarece que o ministro da Saúde, Arthur Chioro, se exonerou do cargo temporariamente apenas para tomar posse como professor da Universidade Federal de São Paulo nesta sexta-feira (21). Após a posse, Chioro se licenciará da função como professor para tomar posse novamente no cargo de ministro da Saúde".

Chioro assumiu o cargo no dia 3 de fevereiro, com a saída de Alexandre Padilha do comando da Pasta para dedicar-se à disputa do governo de São Paulo nas eleições.

sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

CAMAÇARI : Opressor e oprimido !!!

"O Opressor não seria tão forte se não tivesse cúmplices entre seus próprios oprimidos"
toudeolhoemademar13.blogspot.com

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Otto Alencar e município de Simões Filho (BA) são representados por propaganda antecipada

Otto Alencar e município de Simões Filho (BA) são representados por propaganda antecipada
                                              

    
Vice-governador foi homenageado em torneio realizado na cidade, onde seu irmão é prefeito
Na última semana, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) representou contra o vice-governador, Otto Alencar, e contra a Prefeitura de Simões Filho (BA) por realização de propaganda eleitoral antecipada, ocorrida por meio da divulgação de um torneio esportivo naquela cidade, sendo a presença de Alencar destacada como atrativo principal para o evento.

O torneio, chamado “1ª Copa Norte/Nordeste de sinuca Dr. Otto Alencar”, foi amplamente divulgado na internet, bem como por meio de outdoor exposto na localidade, meio de comunicação esse que é proibido para uso eleitoral. De acordo com vídeos do evento veiculados na internet, Alencar compareceu ao evento e jogou uma partida de sinuca contra o prefeito da cidade e seu irmão, José Eduardo Mendonça de Alencar.

De acordo com José Alfredo, procurador regional eleitoral, a pretensão do atual vice-governador da Bahia em ser candidato a um dos cargos majoritários nas eleições de 2014 é pública e notória. Isso porque, em matéria veiculada no dia 16 de dezembro de 2013, no jornal Tribuna da Bahia (online), pode ser extraída o seguinte trecho: “O secretário da Infraestrutura e vice-governador da Bahia, Otto Alencar, garantiu, nesta segunda-feira (16/12) que continua mantida sua postulação ao Senado. 'Há 3 anos venho dizendo que sou candidato ao Senado, não sou de desistir', disse Otto.”

Ainda de acordo com o procurador, Alencar utilizou-se do seu prestígio político e vínculo familiar para realizar propaganda eleitoral antecipada. “A conduta ora narrada caracteriza mensagem de cunho promocional, cujo conteúdo denota a divulgação de propaganda eleitoral em ofensa ao disposto no artigo 36 da Lei n.º 9.504/97, potencialmente preordenada a alavancar pretensões políticas na eleição que ocorrerá no mês de outubro do corrente ano”, afirma na representação.

Pedido – A PRE requereu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) a condenação dos representados ao pagamento de multa no valor de R$ 25 mil, valor máximo permitido pela Lei n. 9.504/97, uma vez que os meios publicitários utilizados são de grande alcance, e houve uso de equipamentos e recursos públicos financiando a propaganda ilícita.

Norma – De acordo com o art. 36 da Lei n. 9.504/97, “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”. As propagandas divulgadas antes desse período constituem fraude à legislação, pois difundem, em época proibida o nome e a imagem de um eventual candidato com o objetivo de facilitar a sua receptividade durante o período de campanha eleitoral, além de acarretar franca desvantagem aos demais concorrentes, que aguardam o período eleitoral autorizado por lei para iniciar a divulgação de suas propagandas.

Número para consulta processual no TRE: 3270.2014.605.0000

terça-feira, 18 de fevereiro de 2014

BADERNEIROS E VÂNDALOS NO RIO DE JANEIRO

ESPAÇO DO LEITOR


 





Os Black Blocs de São Paulo prometem barbarizar na Copa e em todas as manifestações que organizarem . Em reportagem na mídia eles se dizem desvinculados de partidos, porém esta declaração não pode ser levada a sério, visto demonstrarem estar recebendo treinamento de guerrilha urbana e esta experiência só pode ser passada por quem tem expertise no tema, já que não existem manuais para tal aprendizado. Dizer que aqui em São Paulo não tem político envolvido com militância especializada em pressionar adversários nas ruas é balela, pois não precisa nem pesquisar muito para saber os que estão por trás destes anárquicos baderneiros que servem muito bem aos que não querem ver as ruas tomadas pelos manifestantes de bem. É para isso que eles servem, nos afastar das ruas acuados pelo medo, para não protestarmos contra o descalabro que está este país. E já que os black blocs , peitando as autoridades constituídas , reiteraram a ideia de que barbarizarão sim o Brasil , eles que sejam tratados como criminosos, quadrilheiros confessos, segundo a reportagem que um deles deu aos jornais... e que sejam presos! São guerrilheiros que , aparentemente, não têm medo de assumir que o são e ainda se vangloriam disso! Que país é este?



Mara Montezuma Assaf

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014

EXCLUSIVO : Joana Saragoça, filha de Dirceu solta o verbo !!!

ESPAÇO DO LEITOR

Vieirinha......por email

O Que aprendi com meu pai, José Dirceu. 



O gesto do pai, na formatura
O gesto do pai, na formatura
Quase todas as quartas, uma mulher jovem, alta e loira se coloca na fila do presídio de Papuda, em Brasília, às nove da manhã para fazer uma visita.
A espera, num dia bom, dura uns 30 ou 40 minutos. Depois, ela fica ali até o final das visitas, por volta de 14h30.
O homem que ela visita tem aproveitado seu tempo livre, se assim podemos chamá-lo, para fazer algo que no dia a dia corrido é difícil: ler.
“Meu pai já leu 25 livros desde que foi preso”, diz ela.
Joana Saragoça é seu nome, e o de seu pai é Dirceu. José Dirceu. “O homem que mais amo no mundo”, como se pode ver em sua página no Facebook.
Na foto de perfil que escolheu no Facebook, Joana, 24 anos, aparece como bebê nos braços do pai barbudo, no final da década de 1980.
Joana diz que nas visitas chega com a intenção de confortar o pai, mas depois é ele que a conforta. “Acho que a coisa mais importante que aprendi com ele é manter a calma, e continuar a luta sempre”, diz.
Uma colunista escreveu que Dirceu está “visivelmente mais magro”. Joana confirma que o pai emagreceu, mas acrescenta que não está “abatido”.
Joana, na descrição de amigos, é uma mulher excepcionalmente bonita. As fotos reforçam essa opinião.
Com o pai e irmãos
Com o pai e irmãos
Alta (1m77)  a ponto de postar no Facebook um texto sobre as dificuldades das mulheres de exuberante estatura, loira, olhos verdes, traços delicados, você vê Joana e vê o pai, tamanha a semelhança. Mas ela diz que é uma mistura entre o pai e a mãe, Ângela Saragoça.
Joana se formou em Relações Internacionais pela Faap, no final de 2013. Pretendia passar um ano em Londres, mas as circunstâncias – a prisão do pai — a levaram a ficar no Brasil. Agora, ela vai fazer mestrado.
Na formatura, ela virou notícia ao replicar o gesto do pai de erguer o braço esquerdo em sinal de resistência ao receber “o canudo”, como ela chama o diploma.
“Não tinha planejado nada ”, diz ela. “Simplesmente me ocorreu. Meu pai não estava ali, mas era como se estivesse.”
Joana diz que seu pai está razoavelmente bem instalado na cela da Papuda. Em alguns momentos, eram oito os detentos que dividiam a cela. “Mas todos tinham a sua cama”, diz.
Agora são três, entre eles o recém-chegado João Paulo Cunha. Seu pai faz a limpeza da cela. Com uma pequena tevê, conta ela, Dirceu acompanha as notícias no Brasil e no mundo na Papuda.
Selfie
Selfie
Muitas pessoas torcem para que Joana ingresse na política.  Com sua graça e coragem, ela e Miruna, a filha de Genoino, conquistaram corações e mentes de muitos simpatizantes do PT ao lutarem tenazmente pelos pais.
“Não tenho nenhuma intenção de entrar na política”, ela diz.
Seus planos são mais simples. Na virada de 2013, por exemplo, uma de suas resoluções expostas no Facebook era aprender a andar de bicicleta. Aprendeu, mas não a ponto de andar nas ruas da cidade. “Mas andar no parque eu já consigo”, diz.
Em sua página, ela expõe com leveza situações do cotidiano de uma mulher destes tempos. Uma vez perguntou o que fazer quando você coloca um cigarro aceso na bolsa, por exemplo.
Joana fala com gratidão vibrante da “militância petista”. “Vi que o pessoal quer arrecadar 1 milhão em um dia na vaquinha do meu pai”, diz ela. “Não sei, é muito dinheiro.”
Da direção do PT fala com menos entusiasmo. “O Lula tem as coisas dele para cuidar”, diz.
Até as 10 horas da manhã desta quinta, 300 pessoas tinham contribuído, e a soma arrecadada chegava a 60 000 reais. Serão feitas duas atualizações diárias no site da arrecadação.
“Cada pergunta difícil que você me faz” é a resposta quando lhe pergunto sobre o cerco movido a seu pai por Joaquim Barbosa.
“Meu pai é combatido por causa da sua luta por justiça social”, ela diz.
Joana acha que vai demorar algum tempo para seu pai conseguir trabalhar e assim desfrutar o regime semiaberto que fora previsto para ele.
Quanto a ela, uma frase que ela postou de Florence and The Machine conta muito.
“And I am ready to suffer, and I am ready to hope.”
Com o pai
Com o pai
 toudeolhoemademar13.blogspot.com

quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014

DONADON E A DEPUTALHADA



A Câmara Federal do Brasil, habitat natural de serpentes, no ano passado, quando havia o instituto do voto fechado, rejeitou o pedido de cassação do nobre parlamentar, Natan Donadon, autor de uma folha corrida que não pode ser lida, agora, porque têm crianças acordadas.

Nesta quinta feira, 13, em sessão matutina, o pedido de rejeição - o mesmo do ano passado - foi levado ao plenário, sob a luz do voto aberto. Pois bem, Sua Excelência, Donadon, tomou na tarraqueta. Perdeu por unanimidade. Aliás, houve uma abstenção. Uma Madalena arrependida.

São muito à toa, esses deputados. É uma deputalhada!

Mais Médicos tem orçamento de R$ 1,9 bilhão em 2014

  A verba destinada pelo governo federal ao programa Mais Médicos saltou de R$ 540 milhões em 2013 para R$ 1,9 bilhão este ano. No exercício passado, quando foi implementado o programa, o Ministério da Saúde era o único executor dos recursos repassados para o Mais Médicos. Em 2014, os ministérios da Educação e Defesa também foram contemplados com verba para iniciativas do programa. Dos quase R$ 2 bilhões orçados para o Mais Médicos, R$ 1,5 bilhão está sob a responsabilidade do Ministério da Saúde, R$ 359,5 milhões do Ministério da Educação e R$ 28,6 milhões do Ministério da Defesa. Os recursos sob gestão do Ministério da Saúde estão alocados na iniciativa “Piso de Atenção Básica Variável – Saúde da Família”, ação do programa de aperfeiçoamento do SUS para implantação de equipes de saúde da família, agentes comunitários de saúde e equipes de saúde bucal nos municípios. O montante destinado ao Mais Médicos representa pouco mais de 10% do orçamento da ação em 2014, de R$ 11,2 bilhões. De acordo com o Ministério da Saúde, a estimativa de gasto engloba o pagamento da bolsa-formação para os médicos participantes, passagens áreas para os deslocamentos desses profissionais, gastos com hospedagem, alimentação e transporte dos médicos durante as semanas de treinamento e ajuda de custo (recurso este cujo valor varia de acordo com a cidade onde vão atuar), entre outros gastos adicionais. “É importante frisar que dentro destes recursos está prevista a cooperação entre o Ministério da Saúde do Brasil e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) para a vinda dos médicos cubanos”, completa o órgão. Os R$ 359,5 milhões sob responsabilidade do Ministério da Educação serão destinados, de acordo com a Pasta, ao início da execução de novo plano de expansão de vagas de Medicina, que prevê a implantação de mais 2.280 vagas entre 2015 e 2017, 820 delas em 13 novos cursos. Segundo o Ministério da Defesa, os R$ 28,6 milhões destinados ao órgão servem para dar apoio logístico na chegada dos médicos nos locais onde irão atuar. “O ministério é responsável por receber e realizar o transporte dos novos médicos durante o período de acolhimento e avaliação”, explica a Pasta. Os profissionais são transportados por aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) para as capitais onde irão trabalhar. O ministério ressalta a importância do transporte, principalmente nos estados da Amazônia Legal, considerados “de difícil acesso”. Relembre Em julho do ano passado, o governo federal anunciou o lançamento do Programa Mais Médicos, com o objetivo de abrir vagas para atuação exclusiva na área de atenção básica no Norte e Nordeste, periferias de grandes cidades e municípios do interior em todas as regiões do país; expandir o número de vagas de medicina e de residência médica e aprimorar a formação médica no Brasil. As vagas seriam destinadas, inicialmente, a profissionais com diplomas obtidos no Brasil ou certificados pelo Revalida. Alegando que a quantidade de médicos habilitados na primeira chamada do Mais Médicos atenderia apenas a 6% da demanda, o governo anunciou em agosto convênio com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) para a contratação de profissionais. Atualmente, o Mais Médicos conta com 6.658 médicos atuando. A meta é preencher, até o final de março, as 13 mil vagas apontadas pelos municípios. Dos médicos que já atuam no programa, 81% são cubanos. Os 461 demais estrangeiros são de diferentes nacionalidades – argentinos, bolivianos, portugueses, espanhóis e até indianos. Entre os 1.512 brasileiros que se inscreveram para participar, só 819 começaram a trabalhar nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) – ou seja, 46% deles desistiram. Segundo a Organização Mundial de Saúde, existem hoje 46.295 cubanos trabalhando em 66 países, incluindo o Brasil. Destes, 20.616 são médicos, e os demais são enfermeiros ou agentes comunitários. Mais de um terço dos doutores cubanos espalhados pelo mundo está concentrado no Brasil. Os profissionais do programa recebem bolsa formação de R$ 10 mil por mês e ajuda de custo pagas pelo Ministério da Saúde. Os municípios ficam responsáveis por garantir alimentação e moradia aos selecionados. Contas publicadas pelo jornal O Globo revelam que o Mais Médicos reforçará os cofres da ilha de Cuba em R$ 713 milhões ao ano, 77% do valor destinado ao programa junto a Cuba. Ou seja, só 23% ficam com os profissionais importados. Para o Conselho Federal de Medicina e a Associação Médica Brasileira, o programa é um remendo, eleitoreiro, que não vai resolver o problema do atendimento básico no Sistema Único de Saúde e opta por mão de obra barata em vez de criar uma carreira de Estado, bem remunerada, para atrair médicos brasileiros para os locais onde hoje ninguém quer trabalhar. O órgão alega que os estrangeiros – em especial os cubanos – têm formação duvidosa, procedência acadêmica desconhecida e estão isentos de prestar o Revalida. Segundo o Ministério da Saúde, no caso do acordo de cooperação com a Opas, estão sendo cumpridos todos os requisitos estabelecidos pela legislação prevista para este tipo de cooperação. As regras estipulam percentuais para o pagamento dos custos indiretos que a cooperação gera à instituição, bem como definem o modelo de prestação de contas aos órgãos públicos. Os documentos que detalham a parceria estabelecida pelo Ministério da Saúde e a Opas já foram apresentados ao Tribunal de Contas da União. “O orçamento do Ministério da Saúde para repasse a Opas até fevereiro deste ano é de R$ 511 milhões. Para fazer o cálculo deste valor foram levados em consideração os mesmos custos que o Ministério da Saúde terá com os médicos estrangeiros de outras nacionalidades. São eles: bolsa formação de R$ 10 mil mensal, ajuda de custo para instalação, hospedagem e alimentação durante o módulo de acolhimento e avaliação e passagens”, completa o órgão. Na última semana, dois médicos cubanos, Ramona Rodriguez e Ortelio Jaime Gerra anunciaram ter abandonado o programa devido aos baixos salários repassados pelo governo cubano. Em reunião no Palácio do Planalto nessa segunda-feira (10/2), o governo cogitou aumentar o salário pago aos médicos participantes do programa, com o intuito de evitar novas debandadas de profissionais. O valor de reajuste para os médicos cubanos ainda não foi definido e a presidente Dilma Rousseff precisa aprovar a ideia levantada pelos ministros da Justiça e Saúde. Para o procurador o procurador Sebastião Caixeta, do Ministério Público do Trabalho (MPT), o programa viola a legislação trabalhista brasileira. Para ele, os cubanos devem receber integralmente os R$ 10 mil, e não parte disso. O contrato de Ramona estabelece que ela deve receber somente US$ 1.000, dos quais US$ 400 são depositados em sua conta no Brasil. Outras US$ 50 podem ser sacados por alguém indicado por ela em Cuba. E outros US$ 550 vão para Cuba, podendo ser movimentados por ela somente depois que voltar ao país. O procurador informou ao jornal O Globo que vai encaminhar ao Tribunal de Contas da União (TCU) um ofício para pedir que faça uma análise do repasse de recursos do Mais Médicos ao governo cubano. * A pesquisa sobre o orçamento do Mais Médicos foi realizada no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), no dia 3 de fevereiro. - See more at: http://www.contasabertas.com.br

quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

De novo, Congresso tenta cassar Natan Donadon

Condenado e preso na Papuda, deputado será o primeiro a ser julgado por voto aberto na Câmara. Meses antes da Copa, senadores analisam definição do crime de terrorismo, embora oposição enxergue na proposta restrição a protestos





Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr
Fim do voto secreto foi acelerado com a absolvição de Natan Donadon no plenário da Câmara
Pela primeira vez, deputados federais vão dizer abertamente, em uma sessão da Câmara, se são favoráveis ou contrários à cassação do mandato de um parlamentar condenado pela Justiça. Na próxima quarta-feira (12), eles decidem, sem o escudo do voto secreto, o destino do deputado afastado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), condenado pelo desvio de recursos da Assembleia Legislativa de Rondônia, que já teve o parecer pela cassação aprovado em novembro pelo Conselho de Ética.
Além disso, a semana no Congresso será marcada por votação no Senado para definir o crime de terrorismo, apesar de críticos considerarem que se trata de um meio de o governo reprimir manifestações populares durante a Copa do Mundo. A Câmara ainda analisará um destaque no projeto de novo Código de Processo Civil (CPC) para impedir juízes de bloquearem contas correntes das pessoas de forma temporária. “A pessoa nem é réu ainda, mas já está com as contas bloqueadas. São infinitos bloqueios a bel prazer do do juiz”, criticou Nelson Marquezelli (PTB-SP), autor do destaque.
Para resolver problemas de imagem, a Câmara deve se empenhar em cuidar do “caso Donadon”, detido na penitenciária da Papuda, em Brasília desde 28 de junho do ano passado. Pelo voto secreto, ele foi absolvido em plenário pelos colegas em agosto do ano passado. Tornou-se o primeiro deputado federal presidiário do país desde 1974. Até o início da semana, Donadon teve a companhia do ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e peculato no mensalão. Mas o petista renunciou ao mandato dias depois para evitar um processo de cassação, como já fizeram os ex-deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).
Esta será a segunda vez que o mandato de Donadon será julgado pelos colegas. Em agosto, manteve o cargo porque o placar não alcançou 257 votos pela cassação. Foram 233 a favor e 131 contra. “Eu não desviei um centavo”, afirmou ele em plenário aos colegas, antes de conseguir sair impune da Câmara.
Com a apuração dos votos, um mal-estar tomou conta do plenário, gerando uma reação favorável ao voto aberto, e, na mesma sessão, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou que não haveria mais votação secreta para decidir sobre o mandato de parlamentares condenados. Na época, o Congresso ainda não havia aprovado a proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC do Voto Aberto, que alterou a regra definitivamente desde o final do ano passado.
Alves também extinguiu os benefícios de Donadon, suspendendo o pagamento de salário e o direito ao uso do gabinete e do apartamento funcional, e convocou o suplente, Amir Lando (PMDB-RO), para assumir o mandato. Natan Donadon foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 13 anos de prisão por formação de quadrilha e pelo desvio de cerca de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia.
Terrorismo
No Senado, a pauta está trancada pela Medida Provisória 626/13, que abre crédito para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Entretanto, na lista de votações pendentes está define do crime de terrorismo. O projeto de lei 499/13, elaborado pela comissão mista de consolidação das leis, foi aprovado no final do ano passado, definindo o crime como provocar ou infundir terror ou pânico generalizado mediante ofensa à vida, à integridade física, à saúde ou à liberdade da pessoa. A punição é de 15 a 30 anos de cadeia.
O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que o projeto é uma lei especial para atender os interesses da Fifa. “Se há falcatruas do governo, se se pratica corrupção, se há irregularidades, se há incompetência, o povo brasileiro tem o direito, sim, de se manifestar e isso não é terrorismo”, disse o oposicionista.
O relator, Romero Jucá (PMDB-RR), ações violentas de manifestantes contra pessoas e o patrimônio público já estão previstas no Código Penal. “Nossa intenção é dar ao país uma lei moderna e dura contra o terror. Nada tem a ver com movimentos sociais”, rebateu Jucá.
Máquina pública
Também na pauta da próxima semana está a PEC 34/2013, do senador José Agripino (DEM-RN). O texto torna mais difícil a aprovação na Câmara e no Senado de projetos que ampliem a estrutura da administração pública federal. A proposta prevê que órgãos públicos só poderão ser criados se autorizados em lei complementar, e não mais em lei ordinária, como atualmente. Para ser aprovado, um projeto de lei complementar exige maioria absoluta (pelo menos 41 votos no Senado e 257 na Câmara). A aprovação de projeto de lei ordinária requer maioria simples – a maioria dos presentes em uma sessão.
Contas bancárias
O plenário da Câmara segue nesta semana com a votação dos destaques apresentados ao novo Código de Processo Civil Entre os mais de 30 pontos de divergência entre os parlamentares, está o bloqueio das contas correntes. Hoje, um juiz pode, por meio de uma decisão provisória, impedir uma pessoa de dispor de seu dinheiro. Os magistrados usam o software do Banco Central, o Bacenjud, para que fazer os bloqueios quase instantaneamente. Destaque de Nelson Marquezelli quer proibir isso. “A pessoa fica sem poupança, sem lucro presumido, sem ações”, critica.
Mas o relator do projeto, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), defende a manutenção da penhora de contas, para evitar que o devedor se desfaça dos bens antes da decisão final do juiz. Ele alega que o novo CPC vai limitar os excessos dos juízes na penhora, impedindo-a durante plantão judicial e garantindo o faturamento das empresas. A penhora só poderá ser feita em ações julgadas em segundo grau, exceto nos casos de pensão alimentícia.
Conteúdos diferentes, preços diferentes
As sessões ordinárias do plenário continuam trancadas por cinco projetos do Poder Executivo com urgência constitucional. O primeiro deles, é a “Constituição” da internet, o chamado marco civil, para impor direitos e deveres a usuários e provedores de serviços.
Os provedores de conteúdo e as empresas telefônicas pressionam para poderem cobrar preços diferentes dependendo do conteúdo que é visto pelo usuário. O relator, Alessandro Molon (PT-RJ) é contra essa possibilidade e, por isso, defende o princípio da “neutralidade da rede”, que é critica pelo PMDB. O deputado Eduardo Cunha (RJ) diz que o texto impede as teles de vender pacotes diferenciados – só e-mail ou redes sociais, por exemplo.
*com agências
Mais sobre Natan Donadon

terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

PRE/BA representa Luiz Alberto por propaganda antecipada em Maragojipe

         

    
A representação traz pedido liminar de retirada de outdoors com mensagem sobre suposta criação de 20 mil novos postos de trabalho, associada ao nome, cargo e fotografia do deputado.
A Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) protocolou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) representação contra Luiz Alberto Silva dos Santos, deputado federal, por propaganda eleitoral antecipada no município de Maragojipe, há 133km de Salvador, às margens da BR-420 e em distritos da região. A representação traz pedido liminar de retirada de outdoors no prazo de 48 horas, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia.

A propaganda antecipada foi feita por meio de outdoors espalhados, em pelo menos três locais diferentes, com a mensagem: “Complexo Industrial em Maragojipe vai gerar 20 mil empregos para o recôncavo. Uma luta do mandato do dep. Luiz Alberto. Um 2014 de muitas conquistas”. Na peça publicitária, o texto acompanha uma foto do deputado e o símbolo do Partido dos Trabalhadores (PT).

Segundo o procurador regional eleitoral José Alfredo, “está evidenciada a intenção de expor exacerbadamente a figura de pretensa candidatura no inconsciente coletivo do leitor.” Para o procurador, além do fato de o deputado estar em seu quarto mandato, a mensagem da suposta criação de 20 mil novos postos de trabalho, associada ao nome, cargo, fotografia, símbolo do partido e ano da eleição, demonstra escancaradamente a intenção eleitoreira da peça publicitária.

Além do pedido liminar, a PRE/BA requer a condenação do representado ao pagamento de multa no valor de 25 mil reais, considerando a ostensividade da propaganda e o alto custo do meio publicitário utilizado.

Norma - De acordo com o art. 36 da Lei n. 9.504/97, “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano da eleição”. As propagandas divulgadas antes desse período constituem fraude à legislação, pois difundem, em época proibida, o nome e a imagem de um eventual candidato com o objetivo de facilitar a sua receptividade durante o período de campanha eleitoral, além de acarretar franca desvantagem aos demais concorrentes que aguardam o período eleitoral autorizado por lei para iniciar a divulgação de suas propagandas.

Confira a íntegra da representação.

Número para consulta processual no TRE: 23-11.2014.6.05.0000

segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014

Mulher de Pizzolato acusa PT de nunca ter enfrentado o mensalão, diz revista.


Andrea Haas, mulher do ex-diretor do Banco do Brasil   Henrique Pizzolato (Foto: Reprodução/ISTOÉ)
Andrea Haas, mulher do ex-diretor do Banco do Brasil
Henrique Pizzolato (Foto: Reprodução/ISTOÉ)
Em Modena, na Itália, eram cinco horas da tarde da sexta-feira 7 quando Andrea Haas, mulher do mensaleiro Henrique Pizzolato, terminou uma reunião com seus advogados. Ela acabara de receber a notícia de que o marido permaneceria na cadeia, pois o pedido de liberdade provisória lhe fora negado. Ali mesmo, no escritório, concordou em receber a reportagem da revista ISTOÉ. Nos primeiros dez minutos da entrevista, Andrea quase não conseguia articular as respostas.
Suas mãos tremiam – fruto do nervosismo provocado pela constatação de que o plano de fuga do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil deu errado. E a certeza de que a Justiça italiana o trataria melhor do que STF também já não era a mesma. O posicionamento de Andrea foi determinante na decisão de Pizzolato deixar o Brasil. Durante a entrevista, ela reafirma que não vislumbraram outra saída a não ser fugir do País.
Andrea, no entanto, se recusou a esclarecer como foram falsificados os documentos usados por Pizzolato, não comentou sobre a situação financeira do casal na Europa e nem explicou por que razão ele votou em nome do irmão nas eleições de 2008, quando a prisão dos mensaleiros ainda não estava na agenda política brasileira. A tensão de Andrea só diminuiu quando ela começou a comentar a atuação do marido no Banco do Brasil e a criticar os ministros do STF.
ISTOÉ – Como a senhora se sente depois da prisão de Pizzolato?
Andrea – Eu me sinto arrasada. Você deixa de ser dono da sua vida. O Henrique está angustiado e decepcionado. Esperamos que justiça italiana seja mais correta e íntegra. Na União Européia, os direitos humanos e o amplo direito de defesa são garantias fundamentais. Hoje, a vida do Henrique não é mais dele. Quem manda em tua vida são os advogados, os juízes, os jornalistas. Quando começou tudo isso, a gente caiu num mundo que não conhecia, não temos mais controle. Você descobre que a verdade pouco importa. O que importa são os interesses políticos, o interesse material. É uma grande angústia, uma grande decepção.
ISTOÉ – Como a senhora avalia o comportamento do PT em relação ao Henrique Pizzolato durante julgamento do mensalão?
Andrea – Eu acho que ao longo do julgamento muitas pessoas fingiam não ver o que estava acontecendo. Elas achavam que não seriam atingidas e não queiram se envolver. Eu também ajudei a formar esse partido. Mas eu acho que o PT nunca soube enfrentar esse processo de frente. Deixou-se carimbar.
ISTOÉ – De uma forma ou de outra, a senhora teve contato com advogados, com pessoas que entendem de Direito. Quais impressões eles têm do julgamento do mensalão?
Andrea – Eles estão muito impressionados com o fato de que os réus não puderam ter um segundo grau de jurisdição. Isso é o que mais incomoda. Este é um direito que existe no mundo inteiro. Quando ouvem falar sobre isso eles dizem que é muito estranho. Um outro ponto que incomoda é a noção de que foi um julgamento político. (Leia entrevista completa na ISTO É)

domingo, 9 de fevereiro de 2014

Aliados impuseram a 1ª derrota ao governo em 2014

 

Entre os 206 deputados que apoiaram a garantia de partilha de honorários com defensores públicos, 122 são de partidos da base governista. Quarta-feira foi marcada por intervenção de Mantega no Senado e rebelião do PMDB


João Paulo não dormiu preocupado com a "indisciplina": "O líder indica para a esquerda, e uma banda vai para a direita"
A base aliada foi determinante para a derrota do governo Dilma na primeira votação da Câmara em 2014. Os governistas deram mais da metade dos 206 votos que garantiram aos advogados públicos o direito de receber honorários em causas que venham a ganhar em defesa do Estado. Temendo a perda de receita, já que esses valores ficam hoje com os governos, o Planalto encaminhou seus aliados a derrubarem a proposta. Mas 122 deputados que fazem parte da base de sustentação de Dilma desobedeceram a orientação do líder do governo, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Entre eles, 11 petistas e 21 peemedebistas – correligionários da presidenta e de seu vice, Michel Temer (PMDB).
Se na terça-feira à noite (4) o governo tomou uma derrota com ajuda da base na Câmara, na quarta-feira (5), foi necessária uma reunião de emergência entre o ministro Guido Mantega (Fazenda) e os senadores para evitar a aprovação de um projeto que reduz dívidas de estados e prefeituras e joga a conta bilionária no colo da União. Paralelamente, o maior partido da coalizão do governo, o PMDB, demonstrou estar insatisfeito com o governo Dilma e decidiu não indicar substitutos para os ministros do Turismo e Agricultura, na continuidade da reforma ministerial.
Na votação de terça-feira, os partidos da oposição (PSDB, DEM, PPS e Psol)  na Câmara e aqueles que se autodeclaram independentes (PSB, PV e Solidariedade) somaram apenas 84 votos.
Além do PT e do PMDB, também orientaram suas bancadas contra a mudança prevista no projeto do novo Código de Processo Civil, o PP, o Pros, o PSD, o PTB, o PSC e o PMN – todos governistas. O PR, o PTdoB e o PRP, que também integram a base aliada, encaminharam voto contra a recomendação do governo. O governista PCdoB liberou seus deputados para votar como quisessem. Dos dez parlamentares do partido presentes à votação, apenas um votou de acordo com o que queria o governo.
Veja como cada deputado votou, por partido
A votação dos deputados, por unidade da federação
Fonte: Congresso em Foco, com base em dados da Câmara
A divisão da base e do próprio PT causou mal-estar em plenário. Na tarde de quarta-feira (5), o deputado João Paulo Lima (PT-PE) subiu à tribuna para criticar a postura de seus colegas. O ex-prefeito de Recife disse que não conseguiu dormir na última noite preocupado com a falta de disciplina dos aliados na votação. Ele cobrou maior compromisso com o governo e as lideranças partidárias.
“Acredito que, quando há indicação da bancada, o partido tem o compromisso de votar com a indicação do líder”, cobrou. “Então, para que líder? O líder indica para a esquerda, e uma banda vai para a direita: ex-líderes partidários, ex-ministros”, criticou.
Segundo ele, os parlamentares que integram a base aliada precisam assumir “o ônus e o bônus” de ser governo. “Não tem sentido, absolutamente — inclusive é uma situação extremamente constrangedora —, um líder, que assume a bancada naquele dia, ver o líder que sai votando contra a indicação do líder”, continuou João Paulo, dizendo-se constrangido com a postura de 11 dos 61 petistas que contrariaram a orientação do governo. Entre eles, José Guimarães (CE), que acaba de deixar a liderança do partido, e o relator do novo Código de Processo Civil, Paulo Teixeira (PT-SP).
Os chamados honorários de sucumbência são valores pagos pela parte perdedora de uma ação ao advogado da parte vencedora. No caso dos advogados públicos, esse valor fica hoje com os governos – apenas alguns permitem a partilha. Com a mudança, cujas regras serão definidas em outro projeto de lei, caberá ao defensor do Estado parte nos ganhos decorrentes da causa. Os defensores da proposta argumentam que a medida vai fortalecer e estimular o trabalho dos defensores públicos.
Os críticos da proposta dizem que, com ela, os advogados públicos poderão ser beneficiados com salários acima do teto constitucional, hoje fixado em R$ 29 mil por mês.
A Câmara ainda tem quase 40 destaques ao text0-base do novo Código de Processo Civil para examinar. A reportagem procurou os deputados Paulo Teixeira e José Guimarães, mas não obteve retorno.

sábado, 8 de fevereiro de 2014

Deputado famoso se encrenca com a polícia


Enviado pelo leitor             

Um deputado em Brasília, notório por suas convicções ideológicas, se encrencou com a Polícia Federal. O caso vem à tona numa trapalhada. Ele mandou um ‘SMS’ de seu celular para um repórter, para alertá-lo sobre pauta, mas despercebido trocou o arquivo anexado. Surgiu na tela do interlocutor a imagem de bate-papo no Facebook entre a esposa de funcionário e servidores do gabinete, desancando o parlamentar sobre esquema investigado pela PF. Como o inquérito é sigiloso, a Coluna vai preservá-los.
Tô braba!. Na conversa, a senhora diz que o marido está prestes a perder o emprego porque, a mando do deputado, mentiu para a PF num depoimento sobre investigação de um vídeo.
Megafone ligado. Cobrada por uma posição, a mulher diz que vai desabafar a qualquer hora e estourar o esquemão. O parlamentar que se cuide.

quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014

Grupo quer tirar do TCDF réu do mensalão do Arruda

 

Movimento vai pedir à Justiça que anule nomeação de conselheiro do Tribunal de Contas do DF acusado de receber propina. Afastado desde 2009, Lamoglia já recebeu R$ 1,2 milhão do Tribunal de Contas do DF sem trabalhar





José Cruz/ABr
Arruda, ao lado da esposa, ao deixar a prisão. Ex-governador passou dois meses preso, acusado de atrapalhar investigações
Um grupo de procuradores, servidores públicos e integrantes de movimentos sociais vai ajuizar uma ação popular para anular a nomeação de um conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal réu em ação criminal do chamado mensalão do DEM, a Operação Caixa de Pandora. Integrantes da campanha “Ficha suja não julga contas públicas” pedirão a suspensão do pagamento de salários de um dos auxiliares do ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM, hoje no PR) e a devolução de R$ 1,2 milhão em remunerações recebidas por ele desde 2009. Nesse período, o conselheiro continuou ganhando R$ 22 mil por mês mesmo estando afastado do cargo por causa das investigações.
Domingos Lamoglia foi chefe de gabinete de Arruda antes de se tornar conselheiro do TCDF. Ele responde a processo no Superior Tribunal de Justiça (STJ), enquanto o ex-governador, que ficou preso dois meses e foi cassado por infidelidade partidária, é réu na primeira instância. A operação da Polícia Federal revelou um dos escândalos de corrupção mais documentados da história recente do país. Vídeos mostravam a entrega de dinheiro a Arruda, Lamoglia e outros políticos, autoridades e assessores.
A defesa de Arruda enxerga interesses eleitorais na ação popular. Advogados de Lamoglia afirmam que a acusação ignora a presunção de inocência dele.
O grupo “Fora, Lamoglia” é formado por procuradores, professores universitários, sindicalistas, servidores públicos e jornalistas. Um dos signatários da ação popular, o presidente da Associação dos Procuradores de Tribunais de Contas (Ampcon), Diogo Roberto Ringdenberg, informa que haverá uma reunião com apoiadores do movimento na Câmara Legislativa nesta terça-feira (4). Depois será protocolada a ação popular no Tribunal de Justiça da capital federal.
Segundo ele, Lamoglia não poderia ter sido nomeado conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em 2009, porque não tinha condições de assumir o cargo por falta de “reputação ilibada”, uma das exigências da Constituição. À época, o Ministério Público Federal já havia representado contra o então chefe de gabinete de Arruda. Para o grupo, o ato do então governador estava “viciado”.
Lamoglia está afastado de suas atividades desde dezembro de 2009, pouco depois de a operação da PF ter sido deflagrada. Apesar da suspensão, continua recebendo salários. Se completar cinco anos no cargo, porém, terá direito a se aposentar do cargo – atitude que o movimento quer impedir. Informalmente, servidores do TCDF dizem que o processo que pode demiti-lo do cargo não anda porque depende das conclusões do STJ, que não julgou a ação criminal até hoje.
Ringdenberg disse que o então governador Arruda “apressou” a nomeação de Lamoglia para evitar que ele fosse barrado em sua tentativa. A nomeação aconteceu em 25 de setembro de 2009. “Entre a indicação e a posse se passaram 48 horas, quando o Ministério Público Federal apresentou representação criminal aos TSJ nas primeiras 24 horas”, disse o procurador em entrevista ao site na tarde de quinta-feira (30).
O advogado de Arruda, o ex-desembargador Edson Smaniotto, disse ser uma afirmação “gratuita” a de que o então governador sabia dos problemas de Lamoglia e, por isso, apressou sua nomeação. “Nenhum juiz declarou qualquer ilicitude na nomeação do conselheiro”, afirmou ele à reportagem. “Quem tem que dizer isso é o STJ”, continuou Smaniotto.
Já o advogado de Lamoglia, Pierpaolo Bottini, afirmou que não se pode dizer que o assessor de Arruda não tinha reputação ilibada quando foi nomeado, porque só havia uma representação do Ministério Público contra ele. “Não havia nem denúncia, acusação inclusive em que discutimos a validade das provas”, afirmou Bottini.
O vídeo que mostra Lamoglia recebendo dinheiro foi gravado pelo ex-secretário de Arruda Durval Barbosa Rodrigues, o operador do mensalão. Parte do dinheiro, sustenta o Ministério Público, serviu para que Arruda comprasse deputados distritais e garantisse a aprovação de um plano diretor na Câmara Legislativa de Brasília.
Articulação eleitoral
De acordo com o Correio Braziliense, Arruda ensaia uma volta à política este ano junto com o ex-governador Joaquim Roriz (PSC). Eles almoçaram no fim de semana e prometeram se aliar nas próximas eleições para derrotar o PT em 2014. Caso não possam concorrer, por causa dos processos que enfrentam e da Lei da Ficha Limpa, apoiariam um candidato em comum. Na quarta-feira, Roriz conversou com o ex-senador Luiz Estevão (PRTB-DF), que foi cassado em 2000, para costurar uma aliança mais ampla.
Na opinião do advogado de Arruda, o período em que a ação popular é ajuizada pode demonstrar as reais intenções do grupo. “É fora de proposta discutir isso agora. Chega em época eleitoral, que pode demonstrar o interesse político”, avaliou Smaniotto.
Ao dar posse a Lamoglia no TCDF, o então governador elogiou o ex-auxiliar, àquela altura já flagrado recebendo dinheiro de Durval, embora o vídeo não tivesse sido divulgado. “Estejam certos de que acertaram na escolha. Em toda a carreira deste engenheiro elétrico, sempre prevaleceu sua competência e equilíbrio para tomar as decisões certas”, disse Arruda, segundo comunicado oficial do seu governo, em 25 de setembro de 2009.
Lamoglia cresceu em Itajubá (MG), terra natal de Arruda. Os dois cursaram Engenharia Elétrica na mesma universidade. Foi quando começaram “uma relação de amizade”, segundo o comunicado. Lamoglia assessorou Arruda no Senado, até ele renunciar ao mandato por ter violado o painel eletrônico da Casa. Assim como o ex-governador, foi servidor da Companhia Energética de Brasília (CEB)
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terça-feira, 4 de fevereiro de 2014

Tuminha: "Escrevi um livro, não fiz um inquérito"

ESAPAÇO DO LEITOR
Gabriel......email


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Convidado do Roda Viva, da TV Cultura, ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Júnior desconversou sobre provas das acusações que faz contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o PT em seu "livro-bomba" propagandeado pela Veja, "Assassinato de Reputações: um Crime de Estado"; "O dia em que você quiser ver provas, peça o inquérito e nós conversamos", disse; ele promete segundo livro sobre a relação de Lula com a ditadura: "Eu não digo que ele prestou informações graves, mas que prestou informações úteis, previa movimentos. Eu não posso antecipar e não posso permitir que fure o tomo dois"

4 de Fevereiro de 2014 às 05:43