Leandro
A família do senador Zezé Perrella (PDT-MG) vai perder o helicóptero Robinson R66. O destino da aeronave flagrada com 442 kg de cocaína em operação da PF não será diferente de outras usadas pelo narcotráfico: tão logo se encerre o inquérito, que investiga origem e destino da droga, o helicóptero será entregue à Receita Federal, que vai leiloá-lo. O R66, para piloto e três passageiros, está avaliado em US$ 1,1 milhão – ou R$ 2,7 milhões. O piloto era empregado na Assembleia pelo deputado estadual Gustavo Perrella (SDD). A polícia investiga se os Perrella têm ligação com o caso.
Turbulência. Após provocação da Coluna, a Mesa da Assembleia de Minas determinou investigação na Comissão de Ética, sobre quebra de decoro e o piloto-fantasma lotado na Casa.
Só agora?. A Mesa também anunciou que não vai mais reembolsar querosene de aeronaves de deputados ‘em atividades legislativas’. Só agora após o querosene derramado….
Pechincha. Há três dias, a Receita colocou em leilão dois jatinhos apreendidos em operação da PF contra sonegação. Eram de banqueiros, e os lances, por um quinto do valor de mercado.
toudeolhoemademar13.blogspot.com
sexta-feira, 29 de novembro de 2013
Pizzolato está calado e enrustido....e o PT !
O melhor salvo-conduto que permitiu a Henrique Pizzolatto tirar novo passaporte em Madri, e sair de Brasil sem maiores dificuldades, mesmo que oficialmente a Policia Federal funcione nos aeroportos e fronteiras , foi o fato dêle estar com a mala cheia de pendrivers contendo o histórico da malandragem dos mensaleiros. Dizer que com estes arquivos ambulantes ele pretende fazer sua defesa em tribunal no exterior é crer que somos idiotas. O conteúdo destas pecinhas lhe garantiu sim foram os olhos fechados dos governistas e das instituições do governo para facilitar sua fuga...porque o pior que pode acontecer, é Pizzolatto abrir o bico. Lula despenca do pedestal no ato, se tal acontecer! Por enquanto Pizzolatto está na muda...calado e enrustido...e onde, só o PT e Deus é quem sabem!
Mara Montezuma Assaf
quinta-feira, 28 de novembro de 2013
Lei do silêncio decola em Minas
Por Leandro
Nenhum dos 76 deputados da Assembleia de Minas provocou até ontem à noite a Mesa Diretora para pedir investigação na Comissão de Ética da Casa por quebra de decoro parlamentar contra o estadual Gustavo Perrella (Solidariedade-MG), filho do senador Zezé Perrella (PDT). Tampouco o bloco de 21 deputados do PT, PRB e PMDB, que se diz ‘oposição’. Perrellinha apadrinhou Rogério Antunes na 3ª Secretaria da Casa, com R$ 1.700. Antunes é o piloto do helicóptero da família Perrella flagrado pela PF no Espírito Santo com 450 kg de cocaína na aeronave. A origem e o destino da droga são mistério.
Costas quentes. Perrellinha tem costas quentes. O pai, o senador Perrella, fez a fortuna da família com frigoríficos e negociando jogadores, e tem influência suprapartidária no Estado.
Conglomerado. A base do governo na Alemg é tão ampla que até PCdoB e PMDB, aliados nacionais do PT, são governistas em Minas. Só petistas são oposição, e mesmo assim se calaram.
Na moita. Na Segunda, os telefones do gabinete do senador Perrella não atendiam. Perrellinha viajou para Brasília e se reuniu com o advogado Antônio Carlos de Almeida, o Kakay.
Nenhum dos 76 deputados da Assembleia de Minas provocou até ontem à noite a Mesa Diretora para pedir investigação na Comissão de Ética da Casa por quebra de decoro parlamentar contra o estadual Gustavo Perrella (Solidariedade-MG), filho do senador Zezé Perrella (PDT). Tampouco o bloco de 21 deputados do PT, PRB e PMDB, que se diz ‘oposição’. Perrellinha apadrinhou Rogério Antunes na 3ª Secretaria da Casa, com R$ 1.700. Antunes é o piloto do helicóptero da família Perrella flagrado pela PF no Espírito Santo com 450 kg de cocaína na aeronave. A origem e o destino da droga são mistério.
Costas quentes. Perrellinha tem costas quentes. O pai, o senador Perrella, fez a fortuna da família com frigoríficos e negociando jogadores, e tem influência suprapartidária no Estado.
Conglomerado. A base do governo na Alemg é tão ampla que até PCdoB e PMDB, aliados nacionais do PT, são governistas em Minas. Só petistas são oposição, e mesmo assim se calaram.
Na moita. Na Segunda, os telefones do gabinete do senador Perrella não atendiam. Perrellinha viajou para Brasília e se reuniu com o advogado Antônio Carlos de Almeida, o Kakay.
terça-feira, 26 de novembro de 2013
Fundador do PT condena mensaleiros e aplaude decisão do STF.
ESPAÇO DO LEITOR:
Olívio Dutra: nada justifica o crime
cometido por petistas no Mensalão.
Em
entrevista ao Jornal do Comércio, de Porto Alegre, o ex-governador do Rio Grande
do Sul, Olívio Dutra, defendeu a prisão dos petistas condenados no mensalão e
disse que não crê que o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) tenha sido
político. — Funcionou o que deveria funcionar. O STF julgou e a Justiça
determinou a prisão, então cumpra-se a lei —analisou Dutra.
Um dos
fundadores do PT e ex-ministro das Cidades no primeiro governo Lula, Dutra
classificou o desfecho da ação penal 470 como uma resposta aos processos de
corrupção que, historicamente, “permeiam a política nacional”. Contrariando a
tese majoritária do partido, o ex-governador sequer criticou a decisão do
presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, de ordenar a prisão de José
Genoino, José Dirceu e Delúbio Soares em regime inicialmente
fechado.
— Até pode
ser questionado, mas as instituições têm seus funcionamentos internos. O que não
se pode admitir é o toma-lá-dá-cá nas práticas dos mensalões de todos os
partidos, nas quais figuras do PT participaram — avaliou o petista.
Dutra disse
que respeita a história política de Dirceu e Genoíno, mas ressalvou que o
passado de combate à ditadura militar não abona condutas ilícitas. — Há
personalidades que fazem política por cima das instâncias partidárias e seguem
seus próprios atalhos. Respeito a biografia passada dessas figuras que lutaram
contra a ditadura, mas (a corrupção) é uma conduta que não pode se ver como
correta — criticou.
Dutra,
quando ministro das Cidades de Lula, foi isolado por José Dirceu, então
ministro-chefe da Casa Civil, antes do escândalo do mensalão vir à tona. Em
julho de 2005, foi demitido retirado para dar lugar a Márcio Fortes, do PP –
sigla também envolvida no escândalo de corrupção. Olívio avaliou que o PT
precisa estar acima das personalidades políticas e disse que, na sentença do
STF, “se fez justiça no caso de corrupção”.
— Não
deveria ser diferente (sobre as condenações e prisões). Um partido como o PT não
pode ser jogado na vala comum com atitudes como esta. Com todo o respeito que
essas figuras têm, não é o passado que está em jogo, é o presente, e eles se
conduziram mal, envolveram o partido. O sujeito coletivo do PT não pode ser
reduzido em virtude dessas condutas. O PT surgiu para transformar a política de
baixo para cima. Eu não os considero presos políticos, foram julgados e agora
estão cumprindo pena por condutas políticas — dispara o líder petista.
( O Globo)
segunda-feira, 25 de novembro de 2013
Lula enrolou e abandonou José Dirceu. Segundo o próprio José Dirceu.
ESPAÇO DO LEITOR
Por email
toudeolhoemademar13.blogspot.com
Por email
Preso em uma cela de seis metros quadrados, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu criticou Luiz Inácio Lula da Silva pela forma como ele administrou até agora a crise do mensalão. A insatisfação com o ex-presidente foi manifestada por Dirceu a pelo menos três amigos que o visitaram, nos últimos dias, no Complexo Penitenciário da Papuda.
Irritado com o silêncio do Planalto, Dirceu perguntou: "E o Lula não vai falar nada?". Era a senha para a urgência de um pronunciamento, que deveria ser feito o quanto antes, no diagnóstico do ex-ministro, sob pena de grande abalo na imagem do PT, com potencial de interferir na campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição.
Três dias depois de receber o recado, Lula fez o mais veemente discurso desde que os petistas foram condenados. Sugeriu, na quinta-feira passada, que o rigor da lei só vale para o PT e dirigiu ataques ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
Em meio a protestos contra as "arbitrariedades" na execução das sentenças, Lula e dirigentes petistas também decidiram promover um desagravo a Dirceu, ao ex-presidente do PT José Genoino e ao ex-tesoureiro Delúbio Soares na abertura do 5.º Congresso da sigla, de 12 a 14 de dezembro, em Brasília.
A contrariedade de Dirceu com Lula, porém, não vem de hoje. Interlocutores do ex-ministro contaram ao Estado que ele sempre reprovou a forma "conciliatória" como o então presidente conduziu o caso desde que o escândalo estourou, em junho de 2005. Em conversas mantidas no cárcere, Dirceu tem dito que Lula errou ao não fazer o "enfrentamento" necessário para não deixar a denúncia de corrupção virar uma espada permanente sobre o PT e o governo.
Para Genoino, os réus do PT não têm escapatória, mesmo se conseguirem reduzir suas penas, pois perderam a batalha da comunicação. "Estamos marcados como gado", resumiu ele a um amigo. Na avaliação de Dirceu, Lula deixou a CPI dos Correios prosperar, em 2005, quando ainda teria condições de barrá-la. Por esse raciocínio, ao não politizar a denúncia da compra de votos no Congresso, Lula abriu caminho para a "criminalização" do PT.
Num café da manhã com Dirceu, em novembro de 2010, Lula prometeu a ele que, quando estivesse fora do Planalto, desmontaria a "farsa do mensalão". A promessa não foi cumprida sob a alegação de que era preciso blindar o primeiro ano do governo Dilma. Depois vieram as disputas municipais de 2012 e agora o ano é pré-eleitoral. (Estadão)
sábado, 23 de novembro de 2013
Pizzolatto procurou criminalista famoso
Por Leandro
Ex-sindicalista e ex-bancário, o condenado pelo STF no mensalão Henrique Pizzolatto, que fugiu para a Itália, deu provas veladas de que ficou muito rico. Antes de fugir, tentou contratar através de amigos, em vão, o advogado Nabor Bulhões, dos mais renomados criminalistas. Na praça, sabe-se que Bulhões não se senta com clientes por menos de R$ 2 milhões. Ele foi advogado do ex-presidente Collor e do contraventor Carlinhos Cachoeira. O escritório de Bulhões avisa que não defenderá o fugitivo.
Panos quentes. Não há interesse de parte do PT que Pizzolatto seja encontrado. Ele foi o caixa do mensalão, como diretor de marketing do Banco do Brasil, e sabe, sabe muito.
Ex-sindicalista e ex-bancário, o condenado pelo STF no mensalão Henrique Pizzolatto, que fugiu para a Itália, deu provas veladas de que ficou muito rico. Antes de fugir, tentou contratar através de amigos, em vão, o advogado Nabor Bulhões, dos mais renomados criminalistas. Na praça, sabe-se que Bulhões não se senta com clientes por menos de R$ 2 milhões. Ele foi advogado do ex-presidente Collor e do contraventor Carlinhos Cachoeira. O escritório de Bulhões avisa que não defenderá o fugitivo.
Panos quentes. Não há interesse de parte do PT que Pizzolatto seja encontrado. Ele foi o caixa do mensalão, como diretor de marketing do Banco do Brasil, e sabe, sabe muito.
Revista Veja não terá de indenizar deputado Costa Neto por reportagem sobre envolvimento com mensalão
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
rejeitou recurso do deputado Valdemar Costa Neto e da esposa de seu pai, já
falecido, que visava à condenação da revista Veja a lhes pagar
indenização por veiculação de reportagem que consideraram sensacionalista,
caluniosa e ofensiva.
A reportagem apontava o envolvimento do deputado com o esquema do “mensalão”; e de seu pai, com a remessa ilegal de dinheiro ao exterior e favorecimento de empresa em contratos de empréstimos públicos.
Para a ministra Nancy Andrighi, a revista não excedeu seu direito de liberdade de informação. A reportagem “Revelações de um corretor” embasou-se em depoimentos prestados por um suposto corretor de câmbio à Procuradoria-Geral da República (PGR), em regime de delação premiada.
A investigação realmente ocorreu e culminou no recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e posterior condenação de diversos envolvidos, inclusive do deputado citado, o qual ainda aguarda julgamento de seu recurso contra a decisão.
“Verifica-se da leitura da matéria que a revista deixa claro que as informações divulgadas tiveram como fonte os depoimentos prestados”, afirmou a ministra.
“A reportagem não conclui que o deputado e seu pai são culpados ou que efetivamente tinham envolvimento com o esquema de corrupção para o desvio de recursos públicos, mas apenas informa a existência de investigações sobre as informações prestadas pelo corretor de câmbio à PGR”, esclareceu a relatora.
“A revista sempre tomou o cuidado de destacar, por diversas vezes, que toda a notícia estava fundada ‘no depoimento do sr. [...] junto à PGR”, completou.
Veracidade suficiente
A ministra reafirmou a tese de que não se pode esperar das notícias jornalísticas o mesmo grau de veracidade de um procedimento judicial, por exemplo. Para ela, o noticiário divulga notícias satisfazendo interesse público verdadeiro e deve, por isso, ser célere e eficaz. Aliás, no caso do “mensalão”, muitas vezes, elas foram divulgadas em tempo real, inclusive com a transmissão “ao vivo” do julgamento pelo STF.
“O veículo de comunicação exime-se de culpa quando busca fontes fidedignas, quando exerce atividade investigativa, ouve as diversas partes interessadas e afasta quaisquer dúvidas sérias quanto à veracidade do que divulgará”, explicou a ministra Nancy.
Mas a relatora ponderou: “A diligência que se deve exigir da imprensa, de verificar a informação antes de divulgá-la, não pode chegar ao ponto de que notícias não possam ser veiculadas até que haja certeza plena e absoluta de sua veracidade.”
Para a ministra, a revista foi diligente na divulgação da informação, sem atuar com abuso ou excesso. As notícias estavam baseadas nos depoimentos prestados à PGR e acabaram resultando na denúncia e condenação do deputado Valdemar Costa Neto pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no chamado “escândalo do mensalão”
Ela concluiu afirmando que se não houve ato ilícito, não há que se falar em indenização por responsabilidade civil.
A reportagem apontava o envolvimento do deputado com o esquema do “mensalão”; e de seu pai, com a remessa ilegal de dinheiro ao exterior e favorecimento de empresa em contratos de empréstimos públicos.
Para a ministra Nancy Andrighi, a revista não excedeu seu direito de liberdade de informação. A reportagem “Revelações de um corretor” embasou-se em depoimentos prestados por um suposto corretor de câmbio à Procuradoria-Geral da República (PGR), em regime de delação premiada.
A investigação realmente ocorreu e culminou no recebimento da denúncia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e posterior condenação de diversos envolvidos, inclusive do deputado citado, o qual ainda aguarda julgamento de seu recurso contra a decisão.
“Verifica-se da leitura da matéria que a revista deixa claro que as informações divulgadas tiveram como fonte os depoimentos prestados”, afirmou a ministra.
“A reportagem não conclui que o deputado e seu pai são culpados ou que efetivamente tinham envolvimento com o esquema de corrupção para o desvio de recursos públicos, mas apenas informa a existência de investigações sobre as informações prestadas pelo corretor de câmbio à PGR”, esclareceu a relatora.
“A revista sempre tomou o cuidado de destacar, por diversas vezes, que toda a notícia estava fundada ‘no depoimento do sr. [...] junto à PGR”, completou.
Veracidade suficiente
A ministra reafirmou a tese de que não se pode esperar das notícias jornalísticas o mesmo grau de veracidade de um procedimento judicial, por exemplo. Para ela, o noticiário divulga notícias satisfazendo interesse público verdadeiro e deve, por isso, ser célere e eficaz. Aliás, no caso do “mensalão”, muitas vezes, elas foram divulgadas em tempo real, inclusive com a transmissão “ao vivo” do julgamento pelo STF.
“O veículo de comunicação exime-se de culpa quando busca fontes fidedignas, quando exerce atividade investigativa, ouve as diversas partes interessadas e afasta quaisquer dúvidas sérias quanto à veracidade do que divulgará”, explicou a ministra Nancy.
Mas a relatora ponderou: “A diligência que se deve exigir da imprensa, de verificar a informação antes de divulgá-la, não pode chegar ao ponto de que notícias não possam ser veiculadas até que haja certeza plena e absoluta de sua veracidade.”
Para a ministra, a revista foi diligente na divulgação da informação, sem atuar com abuso ou excesso. As notícias estavam baseadas nos depoimentos prestados à PGR e acabaram resultando na denúncia e condenação do deputado Valdemar Costa Neto pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no chamado “escândalo do mensalão”
Ela concluiu afirmando que se não houve ato ilícito, não há que se falar em indenização por responsabilidade civil.
sexta-feira, 22 de novembro de 2013
Luiz Estevão é condenado por uso de informações sigilosas
Em ação de improbidade administrativa contra o ex-senador, STJ segue parecer do MPF e confirma condenação de suspensão de seus direitos políticos por quatro anos
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, em decisão unânime, parecer do Ministério Público Federal (MPF) e confirmou a condenação de suspensão dos direitos políticos por quatro anos do ex-senador Luiz Estevão, além de aplicar-lhe multa por ato de improbidade administrativa. O réu é acusado de usar informações sigilosas, quando ainda era deputado distrital, em benefício da empresa Saneamento e Construção Ltda (Saenco), que pertence a seu grupo, e de seu ex-sócio Lino Martins, já falecido.
Em 1997, Luiz Estevão acessou o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM/DF) para verificar o saldo da Conta Única do Distrito Federal. Após a consulta, a Saenco solicitou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) o sequestro da verba existente, instruindo o pedido com documento fornecido pelo então deputado em papel timbrado da Câmara Legislativa. A Saenco solicitou o sequestro de 50% de um precatório de R$ 2 milhões em favor do Jockey Club de Brasília, alegando ser cessionária de direitos referentes à indenização. Os réus não obtiveram proveito econômico com a conduta, porque o presidente do TJDF indeferiu o sequestro dos valores pleiteados.
O MPF entende que Luiz Estevão, “ao consultar o sistema, não objetivava fiscalizar, mas obter informações privilegiadas para repassá-las à sociedade empresarial Saenco”, o que fez com que os réus respondessem ação de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração. Embora não tenha havido dano aos cofres públicos, a jurisprudência do STJ determina que a lesão aos princípios administrativos independe da ocorrência de prejuízo aos cofres públicos.
Penas - Além da suspensão de seus direitos políticos por quatro anos, Luiz Estevão foi condenado a pagar multa de 50 vezes o valor da remuneração que recebia quando ainda era deputado distrital. Além disso, os réus foram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, pelo prazo de quatro anos
Em 1997, Luiz Estevão acessou o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM/DF) para verificar o saldo da Conta Única do Distrito Federal. Após a consulta, a Saenco solicitou ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) o sequestro da verba existente, instruindo o pedido com documento fornecido pelo então deputado em papel timbrado da Câmara Legislativa. A Saenco solicitou o sequestro de 50% de um precatório de R$ 2 milhões em favor do Jockey Club de Brasília, alegando ser cessionária de direitos referentes à indenização. Os réus não obtiveram proveito econômico com a conduta, porque o presidente do TJDF indeferiu o sequestro dos valores pleiteados.
O MPF entende que Luiz Estevão, “ao consultar o sistema, não objetivava fiscalizar, mas obter informações privilegiadas para repassá-las à sociedade empresarial Saenco”, o que fez com que os réus respondessem ação de improbidade administrativa por violação aos princípios da administração. Embora não tenha havido dano aos cofres públicos, a jurisprudência do STJ determina que a lesão aos princípios administrativos independe da ocorrência de prejuízo aos cofres públicos.
Penas - Além da suspensão de seus direitos políticos por quatro anos, Luiz Estevão foi condenado a pagar multa de 50 vezes o valor da remuneração que recebia quando ainda era deputado distrital. Além disso, os réus foram proibidos de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica, pelo prazo de quatro anos
quinta-feira, 21 de novembro de 2013
Como Marcola e Fernandinho Beira-Mar, José Dirceu quer comandar da cadeia.
ESPAÇO DO LEITOR
Vieirinha........por email
Marcola, Fernandinho Beira-Mar e José
Dirceu: chefes continuam no comando.
O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu prefere
agora cumprir a pena de prisão em Brasília, e não mais em São Paulo. Se retornar
à capital paulista, ele teme enfrentar o que chama de "ira" do governo de
Geraldo Alckmin (PSDB) contra o PT, com provável transferência para o regime
fechado, por falta de vagas no semiaberto.
"Temos que enfrentar isso de cabeça erguida e eu
quero trabalhar", disse Dirceu, na tarde desta terça-feira. "Não há por que se
envergonhar, não há por que baixar a cabeça. Temos que continuar fazendo
política."
Apesar da frase otimista, o ex-poderoso chefe da
Casa Civil do governo Lula oscila momentos de esperança com raiva e abatimento.
Não raro se queixa do abandono por parte de quem considerava amigo e diz estar
vivendo um "calvário".
Dirceu está no Centro de Internamento e Reeducação,
que fica no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, dividindo uma cela
com companheiros de partido, como o ex-presidente do PT José Genoino e o
ex-tesoureiro Delúbio Soares, além do ex-deputado do PTB Romeu Queiroz e de
Jacinto Lamas, ex-secretário de Finanças do antigo PL (atual PR).
"Dei graças a Deus que meu pai decidiu ficar em
Brasília", contou o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), filho do ex-ministro. "Estamos
vivendo uma situação difícil, sofrida, muito triste. Mas meu pai é guerreiro e
vai lutar até o fim."
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal a dez anos e
dez meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, Dirceu ainda
aguarda julgamento de recurso para tentar reduzir sua pena. Enquanto o embargo
está pendente, ele começou a cumprir a sentença no regime
semiaberto.
"Assim como os militares achavam que a carreira do
meu pai estava liquidada quando o expulsaram do Brasil, na ditadura, hoje quem
aposta que a vida política dele acabou está redondamente enganado", afirmou
Zeca.
Embora Dirceu tenha divergências com a presidente
Dilma Rousseff - que nunca o defendeu publicamente durante o processo do
mensalão -, Zeca diz que o pai não deixará de discutir os rumos do governo e do
PT. "Quem acha que ele está fora do jogo e que não vai mais influenciar a
política do Brasil vai quebrar a cara", insistiu. (Estadão)
quarta-feira, 20 de novembro de 2013
Ex-prefeito de Camaçari tem representação ao MP por gastos com publicidade
| Mais uma bronca para o Ex Prefeito responder | ||
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (20/11), considerou parcialmente procedente a denúncia lavrada contra o ex-prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano, em razão da suposta prática de atos que caracterizariam improbidade administrativa, no exercício de 2012, em razão de gastos considerados imoderados com publicidade institucional.
O relator do processo, Conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor e imputou multa no valor de R$ 15 mil, mas ainda cabe recurso da decisão.
A denúncia, formulada pelo vereador José Paulo Bezerra, relata que, no último ano de gestão do denunciado, inclusive no período de campanha eleitoral, oportunidade em que este lançou o nome de seu “apadrinhado político” para sucedê-lo no cargo de Prefeito, foram gastos R$ 7.632.974,39 com publicidade institucional, sendo que desse montante R$ 7.095.653,31 foram pagos à empresa Leiaute Comunicação e Propaganda LTDA., sediada em Salvador, ressaltando que esses gastos são por demais exagerados e não se vincularam necessariamente ao atendimento do interesse público, posto que superaram em muito a média praticada nos anos de 2009 (R$ 5.908.892,76), 2010 (R$ 6.098.079,49) e 2011 (R$ 8.071.516,38).
A relatoria, em seu voto, destacou que fundamentado no art. 73, inciso VII, da Lei nº 9.504/97, o TCM inseriu no Guia de Orientação aos Gestores Municipais a advertência para que limitassem as despesas com publicidade, no último ano de mandato, à média dos gastos realizados nos últimos três anos que antecederam o pleito eleitoral ou no último ano imediatamente anterior, prevalecendo, para este efeito, o menor valor apurado, é de se observar que como os gastos de 2011 (R$ 8.071.516,38) foram superiores aos de 2012 (R$ 7.632.974,39), prevalece assim a média dos 03 anos anteriores, que foi de R$ 6.692.829,55.
Esse montante foi inferior em R$ 940.144,84 em relação às despesas com publicidade realizadas em 2012, ressaltando ainda que nos moldes do inciso VI, alínea “b”, do mesmo artigo é vedada a propaganda institucional nos três meses anteriores à eleição, que foi realizada em 07/10/2012, constatando-se efetivação de despesas de R$ 3.355.925,23 no período compreendido entre 07/07/2012 e 07/10/2012, conforme cálculos procedidos em parecer emitido pelo Ministério Público Especial de Contas, com base nas listagens de pagamentos apresentadas.
Esses números sem dúvida configuram descumprimento das normas em referência, não tendo o gestor descaracterizado a denúncia nesse particular, nem contestado o fato de ter realizado despesas com publicidade no período proibido legalmente, como também não comprovou que essas despesas estariam ao abrigo das exceções previstas no mesmo texto legal – propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado e a publicidade para o caso de grave e urgente necessidade pública, reconhecida pela legislação eleitoral -, hipóteses nas quais não se enquadram os eventos festivos citados na defesa, muito menos se referem à atração de investimentos.
toudeolhoemademar13.blogspot.com
| ||
Eunápolis: ex-prefeito tem mais uma conta rejeitada pelo TCM
Na sessão desta terça-feira (19/11), o Tribunal de Contas dos Municípios votou pela rejeição das contas da Prefeitura de Eunápolis, na gestão de José Robério Batista de Oliveira, referentes ao exercício de 2012. Com esse resultado, o ex-prefeito soma seis contas reprovadas ao longo dos dois mandatos como Chefe do Executivo.
Diante das irregularidades, o relator do parecer, Conselheiro Paolo Marconi, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o gestor, aplicou multa máxima de R$ 38.065,00 e determinou a restituição aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$ 360.547,94, sendo R$ 352.249,03 referente a despesas com publicidade sem comprovação da efetiva publicação e seu conteúdo, R$ 5.326,75 relativo a despesas com juros e multa por atraso no adimplemento de obrigações e R$ 2.972,16 pelo pagamento de subsídio a maior à secretária de educação.
O relatório apontou o descumprimento do artigo 42 da Lei Complementar 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal, por não haver disponibilidade de caixa suficiente para quitar os Restos a Pagar inscritos no exercício financeiro em exame em R$ 5.855.506,48, para os cancelamentos realizados de exercícios anteriores em R$ 5.590.629,53, para o INSS transferido para Dívida Fundada em R$ 1.720.709,56 e para as Despesas de Exercícios Anteriores em R$ 953.140,18, o que comprometeu o mérito das contas.
Também foi registrada a inobservância ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal, tendo o Executivo aplicado em educação apenas 23,35%, quando o mínimo exigido é de 25%, além da não apresentação à 26ª Inspetoria Regional de Controle Externo de seis processos licitatórios, dispensas e/ou inexigibilidades para análise mensal, em descumprimento à Resolução TCM 1060/05, totalizando R$ 3.447.029,93.
A relatoria constatou ainda a abertura de crédito adicional por fonte “excesso de arrecadação” superior em R$ 17.866.471,13 ao autorizado na Lei Orçamentária, em descumprimento ao art. 43 da Lei 4.320/64 e abertura de créditos adicionais suplementares por anulação de dotação e excesso de arrecadação abertos em R$ 5.740.899,24 superior ao limite estabelecido pela Lei Orçamentária, em descumprimento ao art. 167, V, da Constituição Federal.
| ||
terça-feira, 19 de novembro de 2013
MENSALÃO : Os reis estão nus
Por Leandro
A prisão do ex-ministro José Dirceu e cúmplices abre um precedente para os poderosos corruptos no país: não adianta ter dinheiro, fama,e amigos mandatários. Na cadeia, todos são iguais, e os reis ficam nus, literalmente. Um carcereiro do presídio da Papuda, em Brasília, conta o que será a rotina de revista na cela coletiva onde estão os mensaleiros. O agente aparece com a fala padrão: ‘Preso, para o fundo da cela! Tire a roupa. Abra as pernas. Agache até o chão. Levante. Abaixe de novo! Pode se vestir’.
Rotina. Até a Justiça decidir para onde vão os mensaleiros presos, eles passarão por isso a cada dois dias nas celas. E não será diferente nos presídios estaduais.
Ajoelha e reza. Quem passa essa revista a nu toda semana é o deputado Natan Donadon, cujo processo de cassação sairá do forno esta semana. E agora não tem reza em plenário.
Off. Agora preso, José Dirceu, por lei, terá de parar de postar em seu blog. A não ser que os textos sejam assinados pelos dois repórteres que o ajudam.
A prisão do ex-ministro José Dirceu e cúmplices abre um precedente para os poderosos corruptos no país: não adianta ter dinheiro, fama,e amigos mandatários. Na cadeia, todos são iguais, e os reis ficam nus, literalmente. Um carcereiro do presídio da Papuda, em Brasília, conta o que será a rotina de revista na cela coletiva onde estão os mensaleiros. O agente aparece com a fala padrão: ‘Preso, para o fundo da cela! Tire a roupa. Abra as pernas. Agache até o chão. Levante. Abaixe de novo! Pode se vestir’.
Rotina. Até a Justiça decidir para onde vão os mensaleiros presos, eles passarão por isso a cada dois dias nas celas. E não será diferente nos presídios estaduais.
Ajoelha e reza. Quem passa essa revista a nu toda semana é o deputado Natan Donadon, cujo processo de cassação sairá do forno esta semana. E agora não tem reza em plenário.
Off. Agora preso, José Dirceu, por lei, terá de parar de postar em seu blog. A não ser que os textos sejam assinados pelos dois repórteres que o ajudam.
LISTÃO : Politicos da Bahia processados por infidelidade partidária
PRE/BA pede perda de cargo de mais 59 políticos
Prefeita de Apuarema e vice-prefeitos de Nilo Peçanha, Valença, Caetité e Nova Ibiá e 54 vereadores foram acionados hoje, por infidelidade partidária.
Em seu último dia como procurador regional Eleitoral na Bahia, Sidney Madruga ajuizou, nesta segunda-feira, 18 de novembro, mais 59 ações de decretação de perda de cargo por infidelidade partidária, tendo como alvo a prefeita de Apuarema, os vice-prefeitos de Nilo Peçanha, Valença, Caetité e Nova Ibiá, além de 54 vereadores do Ainterior baiano. Os políticos se desfiliaram dos partidos em que foram eleitos para os cargos sem apresentar nenhum dos critérios de justa causa previstos pelas normas eleitorais.
Com esta nova leva de ações, propostas junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), já são 73 políticos acionados pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), somente neste mês, por infidelidade partidária. A procuradoria busca a responsabilização dos acionados, levando em conta que foram eleitos também em função do ideário e valores atinentes aos partidos em que disputaram os cargos. Parte deles já se filiou a novos partidos – fatos que, para a PRE/BA, evidenciam a intenção de trocar de legenda para garantir espaço na disputa eleitoral de 2014.
Para a Madruga, “antes de pertencer ao partido, o mandato pertence ao povo, que escolhe as diretrizes e ideais que deverão nortear a condução do Estado; daí dizer-se que a retirada injustificada do candidato de determinada agremiação enseja a manutenção do mandato com esta última, em tese a defensora do ideário eleito, razão pela qual o cargo não pode ser objeto de conchavo ou negociata que retire da soberania popular o poder/direito de escolha que lhe é inerente” - como consta nas ações.
Norma - Segundo a Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), toda desfiliação sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. Os acionados pela PRE/BA pediram desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma: a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Nenhum deles sequer solicitou ao TRE/BA o julgamento de justa causa para a desfiliação.
A partir desta terça-feira, 19 de novembro, o procurador da República José Alfredo de Paula Silva assume o cargo de procurador regional Eleitoral e Sidney Madruga passa a atuar como procurador regional Eleitoral substituto.
Confira a lista de políticos acionados hoje:
Com esta nova leva de ações, propostas junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), já são 73 políticos acionados pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), somente neste mês, por infidelidade partidária. A procuradoria busca a responsabilização dos acionados, levando em conta que foram eleitos também em função do ideário e valores atinentes aos partidos em que disputaram os cargos. Parte deles já se filiou a novos partidos – fatos que, para a PRE/BA, evidenciam a intenção de trocar de legenda para garantir espaço na disputa eleitoral de 2014.
Para a Madruga, “antes de pertencer ao partido, o mandato pertence ao povo, que escolhe as diretrizes e ideais que deverão nortear a condução do Estado; daí dizer-se que a retirada injustificada do candidato de determinada agremiação enseja a manutenção do mandato com esta última, em tese a defensora do ideário eleito, razão pela qual o cargo não pode ser objeto de conchavo ou negociata que retire da soberania popular o poder/direito de escolha que lhe é inerente” - como consta nas ações.
Norma - Segundo a Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), toda desfiliação sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. Os acionados pela PRE/BA pediram desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma: a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Nenhum deles sequer solicitou ao TRE/BA o julgamento de justa causa para a desfiliação.
A partir desta terça-feira, 19 de novembro, o procurador da República José Alfredo de Paula Silva assume o cargo de procurador regional Eleitoral e Sidney Madruga passa a atuar como procurador regional Eleitoral substituto.
Confira a lista de políticos acionados hoje:
| ELEITOR | CARGO ATUAL | MUNICÍPIO |
ADAILSON FERREIRA DE ABREU | VICE-PREFEITO | NILO PEÇANHA |
ALÍRIO PEREIRA DA SILVA | VEREADOR | EUCLIDES DA CUNHA |
ANTONIO CARLOS MESSIAS ALMEIDA | VEREADOR | ALAGOINHAS |
EDIVÂNIO MENDES DA SILVA | VEREADOR | TANCREDO NEVES |
MOACIR DE JESUS FÉLIX | VICE-PREFEITO | TANCREDO NEVES |
| AIRES SÓCRATES CARVALHO CARDOSO | VEREADOR | CANDIBA |
| ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO | VEREADOR | VALENTE |
| BEN HIR AIRES DE SANTANA | VEREADOR | BARREIRAS |
| BOLIVAR FRANCISCO ALVES | VEREADOR | EUCLIDES DA CUNHA |
| CARLOS ALBERTO DE JESUS | VEREADOR | SAUBARA |
| CARPEGIANE SANTANA DOS SANTOS | VEREADOR | NOVA IBIÁ |
| DULCINEA CAMPOS OLIVEIRA | VEREADOR | IBICARAI |
| EDINALDO COSTA DE ARAÚJO | VEREADOR | CRISTÓPOLIS |
| EDIVALDO APOLÔNIO DA SILVA | VEREADOR | ICHU |
| ELIAS BORJA DE MAGALHÃES | VEREADOR | RIACHÃO DAS NEVES |
| ELIETE CARLOS DE JESUS | VEREADOR | TABOCAS DO BREJO VELHO |
| ERASMO CARLOS DOS ANJOS SILVA | VEREADOR | IBICARAI |
| ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO | VEREADOR | CONCEIÇÃO DO COITÉ |
| ERMINIA FERREIRA PEREIRA | VEREADOR | IBICUÍ |
| ESERMILSON ROCHA | VEREADOR | XIQUE-XIQUE |
| EVANDRO CALHEIRA DA SILVA JÚNIOR | VEREADOR | APUAREMA |
| EVARISTO GOMES SANTOS BRITO | VEREADOR | AIQUARA |
| GECIVALDO DE JESUS ROCHA | VEREADOR | SAUBARA |
| GENIVALDO FERREIRA LIMA | VEREADOR | SIMÕES FILHO |
| GILDO JESUS DOS SANTOS | VEREADOR | CAÉM |
| GILSON RODRIGUES DE SOUZA | VEREADOR | BARREIRAS |
| GILVAN BARROSO DE SANTANA | VEREADOR | SAUBARA |
| IRENO BARRETO MIRANDA | VEREADOR | EUCLIDES DA CUNHA |
| JADINA PAIVA SILVA | VEREADOR | MEDEIROS NETO |
| JOÃO BATISTA REIS DE OLIVEIRA | VEREADOR | ITORORÓ |
| JORGE ROGÉRIO COSTA SOUZA | VEREADOR | APUAREMA |
| JOSÉ ALVES RODRIGUES | VEREADOR | CASTRO ALVES |
| JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA BRITO JÚNIOR | VEREADOR | RIACHÃO DO JACUÍPE |
| JOSÉ ARAÚJO SANTOS | VEREADOR | LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA |
| JOSÉ VAZ SAMPAIO FILHO | VEREADOR | AMARGOSA |
| JOSEMIR DE OLIVEIRA MOTA | VEREADOR | CASTRO ALVES |
| JOSEZITO MACHADO LIMA | VEREADOR | MARACÁS |
| JOSIMAR DOS SANTOS ANDRADE | VEREADOR | CRISÓPOLIS |
| JOZILENE BARRETO RIBEIRO | PREFEITA | APUAREMA |
| LAUDELINO RODRIGUES DA SILVA | VEREADOR | CANDIBA |
| LEVY NUNES FERRAZ | VEREADOR | TREMEDAL |
| LUIZ AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS | VEREADOR | CASTRO ALVES |
| MANOEL DE JESUS PEREIRA | VEREADOR | OUROLÂNDIA |
| MARIA APARECIDA DANTAS DA SILVA | VEREADOR | CAFARNAUM |
| MARINILCE SOUZA SANTOS | VICE-PREFEITA | NOVA IBIÁ |
| MARIVALDO SILVA DANTAS | VEREADOR | ARAMARI |
| MOAB NASCIMENTO DE SANTANA | VEREADOR | RIACHÃO DAS NEVES |
| ORLANDY SANTOS DE ALMEIDA | VEREADOR | ITAJUÍPE |
| PEDRO DE JESUS ALMEIDA | VEREADOR | CONCEIÇÃO DO COITÉ |
| ROBERTO JOSÉ TORRES DE LIMA | VEREADOR | ALAGOINHAS |
| ROMILSON DO CARMO DE OLIVEIRA | VEREADOR | TUCANO |
| ROQUE EDUARDO CAVALCANTE DE MATOS | VEREADOR | ILHÉUS |
| SANTO BATISTA DE ALMEIDA | VICE-PREFEITO | CAETITÉ |
| SUELI CARNEIRO DA SILVA CARVALHO | VEREADOR | UBAITABA |
| TARCISIO SANTOS DA PAIXÃO | VEREADOR | ILHEUS |
| VALDEMIR ALMEIDA DE DEUS | VEREADOR | TABOCAS DO BREJO VELHO |
| VALDIVINO FERREIRA AGUIAR | VEREADOR | CAETITÉ |
| VALTER ANDRADE DE OLIVEIRA | VEREADOR | ARACI |
| VILMA SANTOS REIS | VEREADOR | SERRA PRETA |
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2299/2474/2200
E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br
www.twitter.com/mpf_ba
toudeolhoemademar13.blogspot.com
segunda-feira, 18 de novembro de 2013
CHIQUE : Hollywood vai filmar ‘Don Scarpa’ e o Poder
Por Leandro
ESPAÇO DO LEITOR
Vieirinha........ por email
Está no prelo o script de um seriado de deixar boquiaberto quem acha surreal a história do império de Eike Batista.
O investidor brasileiro Gilberto Scarpa, que já foi o maior empresário do setor de garrafas pets do País, fechou acordo com uma produtora de Los Angeles para levar às telas americanas e de países hispânicos um seriado de 50 capítulos, o ‘Don Scarpa’.
O dono da produtora envolvida em Los Angeles, Martin Fontain, é amigo de Gilberto e sócio de canal de TV no Uruguai. Ele se interessou pelos bastidores, que acabaram no papel. E as gravações começam no verão de 2014 com locações em Punta e Los Angeles.
Scarpa contará a sua vida na alta sociedade e bastidores da relação com artistas internacionais e poderosos no circuito São Paulo – Punta Del Este – onde recebia políticos como Jorge Bornhausen, Orestes Quércia, Leopoldo Collor, o presidente do Uruguai, Jorge Batlle, e o então senador Gilberto Miranda , agora enrolado com a Polícia Federal na Operação Porto Seguro.
O apelido Don Scarpa foi dado a Gilberto pelos moradores e turistas em Punta, respeitado na cidade, onde mantinha a mansão La Pinduca. Com amplo jardim, situada no bairro Beverly Hills, era a sede de festas nababescas nas décadas de 80 e até o fim dos 90.
Por La Pinduca passaram nomes internacionais como Pelé, os atores Antonio Banderas e a mulher, Melanie; o jogador Maradona, as atrizes Catherine Deneuve, Gina Lollobrigida e Margaux Hemingway, neta do famoso escritor. A nobreza também atravessou os salões, entre eles a princesa Diane von Fürstenberg (hoje casada com Barry Diller, um dos fundadores do canal Fox), e a condessa Gunilla Gräfin von Bismarck, neta do ex-chanceler alemão Oton Von Bismarck.
Esses entre outros convivas do circuito brasileiro aterrissavam de jatinho em Punta para participar frequentemente das chamadas festas ‘que abalavam o mundo’ na mansão de Scarpa. Os bastidores, agora, vão para as telas – em especial, como Gilberto tornou-se no Uruguai o Don Scarpa.
Entre as muitas histórias de bastidores do Poder, Gilberto adianta uma sobre Pelé. Um dia de 1995 o jogador o procurou de surpresa na casa e disse que teve uma ‘oferta’ da família Kennedy, dos Estados Unidos, para ter ‘o que quiser’ e se tornar o presidente do Brasil, com total apoio dos americanos. Mas Pelé queria mesmo era concorrer para presidente da FIFA. O primeiro projeto ficou ‘no banco’. O segundo, aliás, não está descartado.
toudeolhoemademar13.blogspot.com
ESPAÇO DO LEITOR
Vieirinha........ por email
A atriz francesa Catherine Deneuve é recebida por Gilberto numa festa para ela
O investidor brasileiro Gilberto Scarpa, que já foi o maior empresário do setor de garrafas pets do País, fechou acordo com uma produtora de Los Angeles para levar às telas americanas e de países hispânicos um seriado de 50 capítulos, o ‘Don Scarpa’.
O dono da produtora envolvida em Los Angeles, Martin Fontain, é amigo de Gilberto e sócio de canal de TV no Uruguai. Ele se interessou pelos bastidores, que acabaram no papel. E as gravações começam no verão de 2014 com locações em Punta e Los Angeles.
Scarpa contará a sua vida na alta sociedade e bastidores da relação com artistas internacionais e poderosos no circuito São Paulo – Punta Del Este – onde recebia políticos como Jorge Bornhausen, Orestes Quércia, Leopoldo Collor, o presidente do Uruguai, Jorge Batlle, e o então senador Gilberto Miranda , agora enrolado com a Polícia Federal na Operação Porto Seguro.
O apelido Don Scarpa foi dado a Gilberto pelos moradores e turistas em Punta, respeitado na cidade, onde mantinha a mansão La Pinduca. Com amplo jardim, situada no bairro Beverly Hills, era a sede de festas nababescas nas décadas de 80 e até o fim dos 90.
Por La Pinduca passaram nomes internacionais como Pelé, os atores Antonio Banderas e a mulher, Melanie; o jogador Maradona, as atrizes Catherine Deneuve, Gina Lollobrigida e Margaux Hemingway, neta do famoso escritor. A nobreza também atravessou os salões, entre eles a princesa Diane von Fürstenberg (hoje casada com Barry Diller, um dos fundadores do canal Fox), e a condessa Gunilla Gräfin von Bismarck, neta do ex-chanceler alemão Oton Von Bismarck.
Esses entre outros convivas do circuito brasileiro aterrissavam de jatinho em Punta para participar frequentemente das chamadas festas ‘que abalavam o mundo’ na mansão de Scarpa. Os bastidores, agora, vão para as telas – em especial, como Gilberto tornou-se no Uruguai o Don Scarpa.
Entre as muitas histórias de bastidores do Poder, Gilberto adianta uma sobre Pelé. Um dia de 1995 o jogador o procurou de surpresa na casa e disse que teve uma ‘oferta’ da família Kennedy, dos Estados Unidos, para ter ‘o que quiser’ e se tornar o presidente do Brasil, com total apoio dos americanos. Mas Pelé queria mesmo era concorrer para presidente da FIFA. O primeiro projeto ficou ‘no banco’. O segundo, aliás, não está descartado.
toudeolhoemademar13.blogspot.com
quinta-feira, 14 de novembro de 2013
São Sebastião: contas da Prefeitura são rejeitadas por não comprovação de quase R$ 1 milhão em despesas e extrapolação com pessoal
As contas do Município de São Sebastião do Passé, da responsabilidade de Tânia Maria Portugal da Silva, foram rejeitadas, na sessão desta terça-feira (12/11), pelos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, em referência ao exercício financeiro de 2012.
O Conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, solicitou a formulação de representação junto ao Ministério Público para à adoção das medidas cabíveis e determinou a restituição ao erário municipal, com recursos próprios da gestora, do elevado montante de R$ 999.722,44, em razão da ausência lastro documental das despesas realizadas.
A relatoria aplicou ainda multas à ex-prefeita nos valores de R$ 33.437,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, por não ter promovido a redução das despesas totais com pessoal, e de R$ 20.000,00, pelas demais irregularidades identificadas no relatório, que não foram sanadas.
O Município de São Sebastião do Passé, localiza-se no Litoral Norte, a 58 km de Salvador, teve uma arrecadação no montante de R$ 73.041.001,76, com uma despesa total de R$ 77.454.864,55, configurando assim um desequilíbrio orçamentário negativo de R$ 4.413.862,79.
Conforme consta em relatório, foi comprovado que a administração com um saldo de R$ 1.951.748,86, não teve caixa suficiente para cobrir o restos a pagar do exercício, com um dispêndio que alcança o montante de R$ 5.336.391,09, e às demais obrigações de curto prazo que impactam em R$ 7.622.065,19, descumprindo, assim, o disposto no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
A despesa total com pessoal importou em R$ 42.537.986,54, equivalente a 59,45% da Receita Corrente Líquida de R$ 71.557.593,47, superando o limite de 54% disposto no art. 20, III, b, da Lei Complementar nº 101/00.
A gestora aplicou a quantia de R$ 21.221.234,66 na manutenção e desenvolvimento do ensino, que corresponde a apenas 23,42% dos recursos, em desacordo com o art. 212 da Constituição Federal, que exige um mínimo de 25% dos recursos investidos.
Nas ações e serviços públicos em saúde, a administração aplicou R$ 6.402.948,51, equivalente a 16,6%, superior ao mínimo de 15%, conforme art. 7º da Lei Complementar nº 141/12.
Em relação as transferências do duodécimo, restou identificado um repasse de R$ 2.599.911,86, montante inferior ao legalmente estipulado no valor de R$ 2.631.869,70, em desacordo com o art. 29 da Constituição Federal.
Além das irregularidades informadas, há ainda diversas práticas irregulares que potencializaram a rejeição das contas:
| ||
quarta-feira, 13 de novembro de 2013
PGR pede prisão imediata de 23 mensaleiros. Zé Dirceu está fugitivo?
Dirceu caiu fora
José Dirceu, chefe da quadrilha do Mensalão, continua sendo um sujeito bem informado. Hoje, fretou um jatinho por quase R$ 30 mil e sumiu no interior da Bahia. Sua prisão, assim como a de todos os mensaleiros, pode ser decretada amanhã, pelo STF, a pedido do Procurador Geral da República. José Dirceu pode estar fugitivo
O começo do fim. Pesquisa mostra que Dilma está em segundo no ABC Paulista, com rejeição de 38%.
Lula em São Bernardo do Campo, onde nasceu o PT. E onde ele começa a morrer.
Se a eleição presidencial fosse hoje, a ex-senadora Marina Silva (PSB) venceria a atual comandante do Palácio do Planalto, Dilma Rousseff (PT), no Grande ABC. Em um dos cenários apresentados no levantamento estimulado, Marina tem 30,9% das intenções de voto, enquanto Dilma chega a 29,7%. Aécio Neves (PSDB) fica em terceiro, com 15,4%.
No cenário mais provável, no entanto, com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) no lugar de Marina, Dilma lidera com 34,6%. Aécio aparece em segundo, com 18,8% e o socialista, 10,5%. Considerados somente os votos válidos – sem brancos e nulos (26,2%) e os que não souberam dizer em quem votaria (9,9%).
A sondagem revela que, com Marina no jogo, os índices de brancos e nulos diminuem para 17,1% e de indecisos cai para 6,9%. O senador tucano de Minas Gerais também perde votos. Fatores que colocam a socialista na liderança da pesquisa com eleitores do Grande ABC.
A avaliação positiva do governo Dilma Rousseff caiu e os índices de rejeição subiram em todas as cidades do Grande ABC. É o que constata a segunda rodada de análise do eleitorado sobre a administração federal. A aprovação do governo petista é de 32,4%, com 5,3% de ótimo e 28,1% de bom. São 27,7% que acham o desempenho regular. A reprovação atinge 38%, sendo 16,5% de ruim e 21,5% de péssimo. (Diário do Grande ABC)
coturno noturno
coturno noturno
terça-feira, 12 de novembro de 2013
SÁBADO QUE VEM TEM MAIS : Tribunal de Justiça mantém decisão do TCM contra ex-prefeito de São Francisco do Conde
Com o devido acompanhamento da Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, a Primeira Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia deu provimento à Apelação interposta pela Procuradoria Geral do Estado, em face de Osmar Ramos, ex-prefeito de São Francisco do Conde, ter sido condenado a ressarcir aos cofres públicos municipais a importância de R$ 1.409.522,01 e multa de 5% deste valor, por irregularidades detectadas no exercício de 1998.
Assim, com a revogação da decisão do juízo de origem, não há mais qualquer impedimento judicial à inclusão do nome do gestor na lista de administradores municipais com contas rejeitadas, bem como estão restaurados os efeitos da Deliberação n.º 636/2005, desta Corte de Contas, que julgou parcialmente procedente a denúncia apresentada contra o ex-prefeito.
O processo originou-se da denúncia formulada pelos então vereadores Antônio José Nogueira dos Santos, José Machado da Silva, José Malta da Silva, José Reis dos Santos, Maria Helena Batista Marques Peralva, Maria Sônia da Silva Pinto Batista e Mário Nogueira discorrendo sobre as graves irregularidades que teriam sido praticadas no decorrer do exercício financeiro de 1998.
Após o relatório de inspeção restou configurado o grave ilícito de que a Prefeitura, de acordo com a denúncia e em consonância com a Concorrência Pública nº 02/95, teria despendido o montante de R$ 4.500.000,00 em favor da empresa TERPLAC – Engenharia e Construções Ltda. “sendo este um valor pago extremamente considerável, para a quantidade de casas populares que foram construídas na sede e nos distritos. Após a instrução processual, comprovou-se que os preços da empresa Terplac estavam superfaturados em R$ 705.522,02, além de haver constatada “a destinação de uma verba, no valor de R$ 704.000,00, denominada de “momento extraordinário de transporte”, a qual não se percebeu qualquer motivação para seu pagamento”, conforme deliberação do Tribunal de Contas dos Municípios.
| ||
Wagner torrou R$ 625 mi em propaganda e só R$ 287 mi com segurança
ESPAÇO DO LEITOR
Vieirinha.... email
De acordo com dados, o governo investiu apenas 4,62% do previsto, sendo que as áreas prioritárias tiveram execução abaixo de 20%. Entre 2007 e 2012, o governo gastou R$ 625 milhões com publicidade e propaganda enquanto, no mesmo período, foi gasto apenas R$ 287 milhões com segurança pública. Este ano, já foram registrados 168 assaltos a banco no estado.
“Está aí a justificativa de por que o governo mobilizou toda a sua força para inaugurar a obra federal da Via Expressa. Esses fatos já são por si só uma prova da falência da gestão do atual governo”, disse Simões.
jornaldamidia
segunda-feira, 11 de novembro de 2013
Denúncia do Estadão atinge Gabrielli e Odebrecht
Espaço do Leitor
Sapoti de Itaparica.........email
No momento em que luta para se viabilizar candidato do PT à sucessão de Jaques Wagner, o ex-presidente da Petrobras e secretário de Planejamento recebe um tiro de canhão; reportagem do Estado de S. Paulo aponta suposto superfaturamento em contrato de US$ 825 milhões fechado com a empreiteira de Marcelo Odebrecht; Gabrielli preferiu não comentar
Sapoti de Itaparica.........email
No momento em que luta para se viabilizar candidato do PT à sucessão de Jaques Wagner, o ex-presidente da Petrobras e secretário de Planejamento recebe um tiro de canhão; reportagem do Estado de S. Paulo aponta suposto superfaturamento em contrato de US$ 825 milhões fechado com a empreiteira de Marcelo Odebrecht; Gabrielli preferiu não comentar
domingo, 10 de novembro de 2013
INSS: APOSENTADO BOM É MORTO !!!
Para o INSS a lógica das relações entre beneficiários e a fonte pagadora é econômica. Esse verniz de "social" é só na teoria. O que interessa ao INSS, de verdade, é que quanto mais cedo o aposentado morrer, melhor!
Eles arranjaram até um eufemismo para essa medida cruel: fator previdenciário.
Eles arranjaram até um eufemismo para essa medida cruel: fator previdenciário.
 |
| toudeolhoemademar13.blogspot.com |
sexta-feira, 8 de novembro de 2013
Ademarionete e CAItano batem cabeças !!!
ESPAÇO DO LEITOR
Vieirinha.....por email
Vieirinha.....por email
 |
| "Dizem que o ex prefeito e o atual de Camaçari, estão batendo cabeças pelo controle de tudo ?, e também de todas as lideranças da cidade" toudeolhoemademar13.blogspot.com |
quinta-feira, 7 de novembro de 2013
Vazamento expõe racha entre Abin e GSI
Por Leandro
As revelações de que homens da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) espionaram diplomatas russos e iranianos no Brasil expõem um racha nos órgãos de inteligência da Presidência e a falta de comando que pacifique as duas unidades: A Abin, civil, não aceita ficar sob o comando dos militares do GSI – Gabinete de Segurança Institucional. Uma prova foi a revelação da Coluna, em Setembro, de que nenhum agente da Abin foi incluído pelo GSI na comitiva do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na viagem aos EUA no final de Agosto para cobrar explicações sobre a espionagem.
Vai ou racha. A situação chegou à presidente Dilma há meses e só agora, com o vazamento, a deixa numa saia justa. Ela terá de tomar uma decisão enérgica para pacificar os órgãos.
Parceiros. Para o governo, a Abin não fez nada mais que seu dever. Não há grampos, nem invasões. Mas há suspeitas de colaboração com a CIA e a própria NSA.
Que mico!. A CIA e NSA intensificaram as ações bilaterais após o atentado terrorista de 2001. Se houve colaboração do governo Lula, em 2003, Dilma perde a razão em criticar os EUA.
As revelações de que homens da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) espionaram diplomatas russos e iranianos no Brasil expõem um racha nos órgãos de inteligência da Presidência e a falta de comando que pacifique as duas unidades: A Abin, civil, não aceita ficar sob o comando dos militares do GSI – Gabinete de Segurança Institucional. Uma prova foi a revelação da Coluna, em Setembro, de que nenhum agente da Abin foi incluído pelo GSI na comitiva do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na viagem aos EUA no final de Agosto para cobrar explicações sobre a espionagem.
Vai ou racha. A situação chegou à presidente Dilma há meses e só agora, com o vazamento, a deixa numa saia justa. Ela terá de tomar uma decisão enérgica para pacificar os órgãos.
Parceiros. Para o governo, a Abin não fez nada mais que seu dever. Não há grampos, nem invasões. Mas há suspeitas de colaboração com a CIA e a própria NSA.
Que mico!. A CIA e NSA intensificaram as ações bilaterais após o atentado terrorista de 2001. Se houve colaboração do governo Lula, em 2003, Dilma perde a razão em criticar os EUA.
quarta-feira, 6 de novembro de 2013
CAMAÇARI : UMA CAMPANHA AINDA MAIS SUJA
Senhoras e senhores tenho recebido, aqui no face, assim como no blog, denúncias graves de cunho pessoal. Optei por não posta-las, uma vez que não gosto de devassar intimidades alheias e nem teria meios para comprovar a veracidade das acusações.
Pelos sinais que recebo, a campanha eleitoral em Camaçari já começou e promete ser suja e sórdida. Mais ainda do que tem sido.
toudeolhoemademar13.blogspot.com
Pelos sinais que recebo, a campanha eleitoral em Camaçari já começou e promete ser suja e sórdida. Mais ainda do que tem sido.
toudeolhoemademar13.blogspot.comterça-feira, 5 de novembro de 2013
Relator defende cadeia para devedor de pensão
Espaço do leitor
Vieirinha....email
O relator do projeto de novo Código de Processo Civil (CPC), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vai mesmo defender em plenário a manutenção da prisão em regime fechado para os devedores de pensão alimentícia. A votação deve acontecer na terça-feira (5). Hoje, no Brasil, nenhuma dívida dá cadeia. A exceção é não pagar pensão, que garante a alimentação de filhos de antigos relacionamentos.
Na proposta do novo CPC, os deputados concordaram em deixar a prisão dos devedores no regime semi-aberto durante os primeiros três meses de falta de pagamento. O pai poderia trabalhar durante o dia e ir dormir na cadeia à noite. Mas houve pressão da bancada feminina, como as deputadas Jô Moraes (PCdoB-MG) e Érika Kokay (PT-DF), de que esse medida iria enfraquecer a cobrança das dívidas.
Na semana passada, Teixeira concordou com a ponderação das mulheres, mas enfrentou resistência dos demais deputados, com os quais havia negociado o texto antes. A votação acabou adiada. “Não votamos isso na comissão especial nem tratamos disso na reunião”, reclamou Miro Teixeira (Pros-RJ) na quarta-feira (30).
Mas Paulo Teixeira disse ao Congresso em Foco na tarde de domingo (3) que vai mesmo apoiar a manutenção da prisão em regime fechado. Seu texto, porém, vai continuar da forma como combinou com os demais parlamentares, com a prisão no regime semi-aberto. “A bancada feminina vai apresentar uma emenda para o regime fechado. Eu vou apoiar”, disse Teixeira ao site.
De acordo com ele, é preciso garantir o pagamento das pensões. “É uma forma de coagir. Não há prisão porque, na hora que vê que se vai pra cadeia, a pessoa arruma o dinheiro”, afirmou Teixeira. O deputado, porém, reconheceu, que existem casos em que a prisão se efetua. “O cara espera ser preso para pagar. Se não tiver prisão, vai enfraquecer a cobrança”, disse.
Mudanças
Mesmo com uma eventual manutenção das prisões em regime fechado, o novo CPC promete mudanças nas cobranças por pensões alimentícias. Veja:
Mais tempo – Hoje, há três dias de prazo para pagamento da pensão atrasada. A proposta aumenta o prazo para dez dias.
Cela separada – Hoje, o pai que não paga pensão pode ficar junto de criminosos de alta periculosidade. A proposta obriga que seja usada cela separada.
Em casa – A proposta diz que, se não houver cela separada, poderá ser usada até a prisão domiciliar.
Regime – Principal polêmica no texto. Hoje, a prisão acontece em regime fechado. Deputados concordaram em deixar o pai preso em regime semi-aberto nos primeiros três meses. Se for reincidente em dever a pensão, vai direto para o regime fechado. A contraproposta da bancada feminina, apoiada agora pelo relator, é deixar tudo como está: regime fechado sempre.
Mais sobre CPC
Vieirinha....email
Após pressão da bancada feminina, relator do Código de Processo Civil muda de posição e mantém prisão em regime fechado para devedor de pensão alimentícia. “O cara espera ser preso para pagar”
Mãe e bebê na periferia de Brasília: bancada feminina vê ameaça aos direitos das mulheres
Na proposta do novo CPC, os deputados concordaram em deixar a prisão dos devedores no regime semi-aberto durante os primeiros três meses de falta de pagamento. O pai poderia trabalhar durante o dia e ir dormir na cadeia à noite. Mas houve pressão da bancada feminina, como as deputadas Jô Moraes (PCdoB-MG) e Érika Kokay (PT-DF), de que esse medida iria enfraquecer a cobrança das dívidas.
Na semana passada, Teixeira concordou com a ponderação das mulheres, mas enfrentou resistência dos demais deputados, com os quais havia negociado o texto antes. A votação acabou adiada. “Não votamos isso na comissão especial nem tratamos disso na reunião”, reclamou Miro Teixeira (Pros-RJ) na quarta-feira (30).
Mas Paulo Teixeira disse ao Congresso em Foco na tarde de domingo (3) que vai mesmo apoiar a manutenção da prisão em regime fechado. Seu texto, porém, vai continuar da forma como combinou com os demais parlamentares, com a prisão no regime semi-aberto. “A bancada feminina vai apresentar uma emenda para o regime fechado. Eu vou apoiar”, disse Teixeira ao site.
De acordo com ele, é preciso garantir o pagamento das pensões. “É uma forma de coagir. Não há prisão porque, na hora que vê que se vai pra cadeia, a pessoa arruma o dinheiro”, afirmou Teixeira. O deputado, porém, reconheceu, que existem casos em que a prisão se efetua. “O cara espera ser preso para pagar. Se não tiver prisão, vai enfraquecer a cobrança”, disse.
Mudanças
Mesmo com uma eventual manutenção das prisões em regime fechado, o novo CPC promete mudanças nas cobranças por pensões alimentícias. Veja:
Mais tempo – Hoje, há três dias de prazo para pagamento da pensão atrasada. A proposta aumenta o prazo para dez dias.
Cela separada – Hoje, o pai que não paga pensão pode ficar junto de criminosos de alta periculosidade. A proposta obriga que seja usada cela separada.
Em casa – A proposta diz que, se não houver cela separada, poderá ser usada até a prisão domiciliar.
Regime – Principal polêmica no texto. Hoje, a prisão acontece em regime fechado. Deputados concordaram em deixar o pai preso em regime semi-aberto nos primeiros três meses. Se for reincidente em dever a pensão, vai direto para o regime fechado. A contraproposta da bancada feminina, apoiada agora pelo relator, é deixar tudo como está: regime fechado sempre.
Mais sobre CPC
segunda-feira, 4 de novembro de 2013
Embratur: Imagem do Brasil sobrevive a black blocs
Por Leandro
Responsável por atrair turistas estrangeiros para o Brasil – com foco na Copa, pela iminência do evento – a Embratur constatou em pesquisa que as atuações dos black blocs no Rio e em São Paulo não afetaram em nada a imagem do País.
As sondagens são diárias junto às grandes operadoras de turismo na Argentina, Estados Unidos e União Europeia. ‘Não houve impacto nas compras de pacotes ou cancelamentos’, diz Flávio Dino, presidente da Embratur. Por ora os resultados são positivos.
As pesquisas da Embratur são realizadas também através de clippagem de mídia e jornais nos 13 escritórios internacionais. Em suma, ninguém lá fora sabe o que se passa aqui.
A despeito da força tarefa de segurança do governo do Rio, a polícia já sabe quem são os black blocs: traficantes disfarçados, e patricinhas e playboys revoltados sem causa.
Responsável por atrair turistas estrangeiros para o Brasil – com foco na Copa, pela iminência do evento – a Embratur constatou em pesquisa que as atuações dos black blocs no Rio e em São Paulo não afetaram em nada a imagem do País.
As sondagens são diárias junto às grandes operadoras de turismo na Argentina, Estados Unidos e União Europeia. ‘Não houve impacto nas compras de pacotes ou cancelamentos’, diz Flávio Dino, presidente da Embratur. Por ora os resultados são positivos.
As pesquisas da Embratur são realizadas também através de clippagem de mídia e jornais nos 13 escritórios internacionais. Em suma, ninguém lá fora sabe o que se passa aqui.
A despeito da força tarefa de segurança do governo do Rio, a polícia já sabe quem são os black blocs: traficantes disfarçados, e patricinhas e playboys revoltados sem causa.
domingo, 3 de novembro de 2013
Meu nome é Marina Silva !
Espaço do leitor
Sandrinha...... por email
Meu nome é Marina!
Sandrinha...... por email
Meu nome é Marina!
A lei que sufoca novos partidos deixará a Rede de Marina Silva com apenas 0,15% da verba federal que custeia as legendas, além de reservar à ex-senadora um tempo de propaganda na TV similar ao do presidenciável que em 1989 se notabilizou pelo bordão "meu nome é Enéas!". Sancionada pela presidente Dilma Rousseff na quinta, a lei é fruto de projeto capitaneado por PT e PMDB e apoiado, nos bastidores, pelo Planalto.
Em linhas gerais, ele praticamente veda a possibilidade de as novas legendas terem acesso à maior parte do fundo partidário --verba pública com repasse previsto de R$ 360 milhões em 2013-- e à propaganda eleitoral na TV, principais mecanismos de sobrevivência das siglas. A nova lei ainda reduz de 33% para 11% a fatia do tempo de TV distribuída de forma igualitária entre todos os candidatos.
Por não ter entrado em vigor pelo menos um ano antes das eleições, parte das novas regras só valerá em 2016. Ainda em criação, a Rede começará a receber dinheiro do fundo quando for aprovada pela Justiça Eleitoral.Quando isso acontecer, terá direito a apenas 0,15% do rateio, algo em torno de R$ 45 mil ao mês, apesar de sua líder ter recebido 20% dos votos válidos nas eleições presidenciais de 2010. O PT, legenda que mais recebe verbas, ganhou R$ 53 milhões em 2012.
Sobre o tempo de TV, caso Marina resolvesse disputar a Presidência em 2018 pela Rede sem apoio de nenhuma outra legenda, seu espaço seria de 17s em cada bloco de 25 min, só 2s a mais do que Enéas Carneiro teve em 1989. "O STF já deu várias indicações favoráveis à isonomia entre os partidos. Então acho que há uma situação muito favorável para o questionamento da constitucionalidade dessa lei", disse o coordenador da Rede, Bazileu Margarido.
A direção da sigla se reúne na segunda. A tendência é que entre no STF para tentar derrubar a lei. Membros do partido nutrem a esperança de que vença a posição do ministro Gilmar Mendes, que em abril suspendeu a tramitação do projeto sob o argumento de que ele tinha o único objetivo de atingir Marina. A decisão de Mendes foi derrubada pelos demais ministros sem que o mérito fosse avaliado, sob a justificativa de que não caberia interferência do Judiciário em um projeto em trâmite.
Caso a lei seja mantida, a Rede só poderá adquirir musculatura em 2019. Para isso, terá que eleger uma bancada expressiva de deputados federais em 2018, já que não poderá participar da disputa de 2014 por não ter sido criada no prazo legal. Desse modo, não deverá ter tempo de TV razoável antes de 2022, pelo menos. É com base na bancada federal que são calculados o fundo e o tempo de TV. Até quinta, bastava aos novos partidos filiar deputados, que levavam com eles o tempo e a fatia do fundo proporcionais. (Folha de São Paulo)
sexta-feira, 1 de novembro de 2013
CAMAÇARI : 300 dias de ADEMARIONETE, sem obras !
 |
| " 300 dias da administração do prefeito Ademarionete (PT),em 2013 já camaçari já arrecadou mais 1 bilhão de reais, até o momento o homenzinho não inaugurou uma obra importante na cidade, Ademarionete se você não tem condições, então renuncie para o bem do povo" toudeolhoemademar13.blogspot.com |
Assinar:
Postagens (Atom)