Operação Lava Jato: procuradores do MPF prevêem muitas prisões de políticos e até fechamento de partidos.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, Alexandre Camanho de Assis (foto), afirmou nesta sexta-feira (28), durante evento em Maceió (AL), acreditar que a operação Lava Jato deve ter efeito similar à operação Mãos Limpas, na década de 90 na Itália, que resultou em prisões, condenações, extinção de partidos e redução de preços de obras públicas.

"Se Deus quiser, a Lava Jato terá um efeito aqui parecido com a operação Mãos Limpas da Itália. Se as coisas correrem bem, pode ocorrer algo aqui igual, ou seja, partidos políticos fechados, com prisões e condenações. Temos a perspectiva de que isso ocorra", disse Assis, que participou do 12º Congresso Nacional do Ministério Público de Contas.

Nos anos 90, a operação Mãos Limpas investigou mais de 5.000 pessoas envolvidas em casos de corrupção na Itália. Um dos punidos no escândalo foi o líder do PSI (Partido Socialista Italiano) e ex-primeiro-ministro Bettino Craxi. Alguns suspeitos chegaram a cometer suicídio, como o presidente da estatal do petróleo ENI, Gabriele Cagliari; e o empresário Raul Gardini. Estudos apontam que, após a operação, o valor médio das obras públicas caiu. Partidos também fecharam as portas após o escândalo. 

Para o presidente da associação de procuradores, o Brasil caminha nessa direção ao registrar avanços significativos no combate ao crime de colarinho branco nos últimos anos. "Nesta última década, a legislação tornou o combate à corrupção uma coisa mais fácil e com aparelhamento muito maior, prova disso é a operação Lava Jato", afirmou. 

Assis ainda fez uma defesa de uma força maior aos ministérios públicos do país, que deveriam ser um "novo poder constituído." "Faço aqui um exercício de futuro. Seria o quarto poder no país um poder fiscal? No combate à corrupção, como em tantas outras coisas, pressupõe a necessária instrumentalização para combater o mal, o câncer público, e que se preserve o Estado funcionando bem com a estrutura de cidadania", disse. 

O procurador fez uma comparação da legislação de outros países e disse que não haverá avanços sociais plenos sem combate forte à corrupção. "Não há país no mundo que tenha conseguido melhora suas prestações com a sociedade que não tenha acordado para o fato de que é preciso fiscalizar a aplicação do dinheiro, se administração está se desempenhado bem. Essa tarefa se tornou algo básico nas democracias contemporâneas. Para isso, é preciso ter um MP à altura dessa imensa responsabilidade." 

Ainda durante os debates, o procurador da República Rodrigo Tenório ainda criticou o argumento que alguns advogados das empresas acusadas na Lava Jato usaram para o caso. "É risível que eles aleguem que foram extorquidos. Quer dizer que o sujeito é extorquido para ficar milionário? Não tem qualquer fundamento", disse.

Efeito didático do mensalão

O avanço do combate à corrupção no Brasil também foi levantado pelo procurador da República José Alfredo de Paula Silva --um dos atuaram no processo do Mensalão. Ele defendeu a tese de "efeito didático" da condenação dos acusados no escândalo durante o primeiro mandato do governo Lula. 

"O Alberto Yousseff e o Paulo Roberto Costa eram operadores de um esquema. E eles só abriram a boca porque viram o que aconteceu Marcos Valério. Ele está preso! E não teve reforma de presídio para ele, que está comendo o pão que o diabo amassou, como todos os outros presos", afirmou.

O procurador afirmou ainda como acredita funcionar a mente dos corruptos. "Nos crimes de colarinho branco, o raciocínio é bem simples: o pretenso criminoso faz uma relação de custo/benefício para ver se vale a pena delinquir. A impunidade entra como um estímulo. O mensalão quebra esse paradigma, já que a ação tem começo, meio e fim, o que não ocorria nesse país --nem para uma condenação, nem para uma absolvição", disse.(UOL)

Inidônea, Delta recebeu R$ 121,4 milhões este ano

A possibilidade de proibir as empreiteiras envolvidas no caso da Lava Jato de celebrarem novos contratos com o governo federal não deve paralisar as obras federais tocadas pelas empresas. A Delta Construções S.A, em recuperação judicial, considerada inidônea pela Controladoria-Geral da União em agosto de 2012, continua a receber recursos da União. Só em 2014, R$ 121,4 milhões foram repassados para a empresa.

A maior parcela dos recursos pagos à empreiteira de Fernando Cavendish, foi destinada à adequação de trecho rodoviário da BR 110. Cerca de R$ 35,3 milhões foram aplicados em Areia Branca, na divisa entre Rio Grande do Norte e Paraíba. Do total, 95% estão alocados em restos a pagar, ou seja, compromissos assumidos em anos anteriores, mas pagos somente nesse exercício.

A empresa também recebeu R$ 25,6 milhões para construção de contorno rodoviário em Jataí, em Goiás. A obra é parte da adequação da BR-060 na região. Outros R$ 18,5 milhões foram repassados para a empresa adequar trecho rodoviário entre Goiânia e Jataí, em Goiás.

A extensão de obras da empresa pela país é grande. A Delta também recebeu R$ 11,6 milhões para a manutenção de trechos rodoviários no Estado do Amazonas. Na região Nordeste, a construtora recebeu R$ 4,7 milhões pela manutenção de trechos rodoviários em Alagoas.

A empresa liderou o ranking de empreiteiras com recursos do orçamento da União desde 2007, quando o Programa de Aceleração do Crescimento foi implementado, até ser considerada inidônea no dia 13 de agosto de 2012. A decisão da CGU se baseou na conclusão do Processo Administrativo para apurar responsabilidades da Delta em irregularidades apontadas pela Operação Mão Dupla na execução de contratos para realização de obras rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

De acordo com o parecer final da CGU, a Delta “violou princípio basilar da moralidade administrativa ao conceder vantagens injustificadas (propinas) a servidores do DNIT no Ceará”. Ou seja, em tese, a se confirmar as informações prestadas em delação premiada, a mesma pena poderia ser aplicadas às nove empreiteiras envolvidas no operação Lava Jato.

A CGU aguarda o recebimento das informações que está solicitando à PGR, aos Procuradores do MPF e à PF, para que possa analisá-las e abrir os processos contra as empresas envolvidas na Operação Lava Jato, com vistas a possível declaração de inidoneidade ou outras sanções.

Segundo a Controladoria, até o momento, já estão em análise as poucas informações recebidas que são apenas o conteúdo parcialmente disponibilizado pela Justiça Federal em Curitiba, e não inclui as provas da Delação Premiada. “A CGU irá continuar a insistir para que a PF nos encaminhe as informações colhidas, o que tem sido negado até hoje sob a alegação de que os trabalhos ainda não estão concluídos”, aponta a Pasta.

A exemplo do que aconteceu com a Delta, no entanto, a possível inidoneidade das empresas da Lava Jato não deverá parar obras no país. Neste ano, por exemplo, os recursos recebidos por essas empreiteiras representam 28,7% dos R$ 9,4 bilhões desembolsados para construtoras que podem ser consideradas “médias” ou “grandes”, isto é, que receberam mais de R$ 50 milhões da União neste ano.

Além disso, os R$ 2,7 bilhões recebidos pelas empresas da Lava Jato equivalem a 5,2% do total de investimentos do governo federal no ano. Até o momento, R$ 51,2 bilhões foram aplicados pela União. O montante inclui tanto as obras, quanto a compra de equipamentos por parte do governo federal.

Cadastro de empresas inidôneas

Desde 2010 é possível encontrar no Portal de Transparência da CGU o Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). O banco de informações tem o objetivo de consolidar a relação das empresas e pessoas físicas que sofreram sanções das quais decorra como efeito restrição ao direito de participar de licitações ou de celebrar contratos com a Administração Pública. Até o momento, o cadastro apresenta 11.357 registros.

Com a Lei Anticorrupção (12.846/2013) trouxe a obrigatoriedade dos entes públicos, de todos os Poderes e Esferas de Governo, manterem este cadastro atualizado. Para atender a esta exigência, a CGU desenvolveu o Sistema Integrado de Registro do CEIS/CNEP, que é alimentado diretamente pelos entes e é a fonte de dados publicados no CEIS.

Irmão petista do ministro Dias Toffoli desviou R$ 28,8 milhões da prefeitura de Marília, acusa MPF.

O Ministério Público Federal denunciou Mário Bulgareli (PDT) e José Ticiano Dias Toffoli (PT) (foto), irmão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, por desvio de R$ 57 milhões do Fundo Municipal de Saúde e de atividades escolares para custear a folha de pagamento e outros gastos da Prefeitura de Marília, interior de São Paulo, entre 2009 e 2012. As verbas eram repassadas pela União para saúde e educação.

Três ex-secretários da Fazenda do município também foram denunciados por participação no desvio do dinheiro. Mário Bulgareli administrou a cidade de janeiro de 2005 a março de 2012, quando renunciou após denúncias de irregularidades em sua gestão. Durante o segundo mandato, o então prefeito foi responsável pelo desvio de R$ 28,2 milhões destinados à saúde e à educação. O vice José Ticiano Dias Toffoli, que assumiu o governo após a renúncia de Bulgareli, teria movimentado irregularmente outros R$ 28,8 milhões nos dez meses que ficou à frente da Prefeitura.

Segundo a Procuradoria, os ex-secretários da Fazenda fizeram as transferências por determinação dos ex-prefeitos. Em depoimento, Dias Toffoli admitiu o uso irregular do dinheiro. Ele teria afirmado que, quando tomou posse do cargo, havia um déficit de aproximadamente R$ 8 milhões no caixa da Prefeitura, o que o teria obrigado a dar sequência aos delitos já praticados pelo antecessor.

O Ministério Público quer a condenação dos denunciados por crime de responsabilidade. A pena é de três meses a três anos para gestores que aplicarem indevidamente verbas públicas. O procurador da República Jefferson Aparecido Dias, autor da denúncia, pede que a Justiça os obrigue a reparar os danos causados à União no valor de R$ 33,2 milhões, correspondente ao montante de recursos retirados das contas sem a devida devolução.

A reportagem tentou contato com o ex-prefeito Dias Toffoli, mas não obteve retorno. O advogado de Bulgareli foi contatado, mas estava em reunião e não pôde atender.(Estadão)

O ‘saco de gatos’ do ministério de Dilma

 Paulo Nogueira

Kátia teme o bolivarianismo

Numa de suas melhores intervenções na campanha presidencial, Lula disse que os tucanos só se lembram dos pobres em época de eleição.

Visto o ministério que vai sendo montado por Dilma, talvez só possa dizer que hoje o PT só se lembra da militância em época de eleição.

Causou um estridente desagrado à maioria dos petistas a notícia – ainda por confirmar – de que o Ministério da Agricultura será entregue à senadora Kátia Abreu, uma das lideranças mais conspícuas entre os ruralistas.

Montar um gabinete com o quadro político atual, em que se governa com coalizão, é realmente complicado. Você acaba fazendo um “saco de gatos”, como o velho Frias se referia às diferentes ideologias dos colunistas do jornal no passado.

Mas Kátia Abreu?

Viralizou nas redes sociais, ressuscitado pelo DCM, um artigo que ela publicou na Folha em agosto passado.

Nele, Kátia acusava o governo de atrelar o Brasil ao “abismo bolivariano”.

Quando alguém usa a palavra “bolivarianismo” é porque enxerga o espectro de Simon Bolivar debaixo da cama.

“Bolivarianismo” é a versão moderna de “comunismo” na ditadura militar.

É uma expressão que você encontra frequentemente em Olavo de Carvalho, Reinaldo Azevedo, Rodrigo Constantino, Jabor, Gilmar Mendes – a essência, em suma, da direita radical brasileira.

Você pode, com boa vontade, alegar que o Ministério da Agricultura não vai ditar os rumos ideológicos do governo.

Mas há um alto custo simbólico em chamar para o ministério alguém tão claramente identificado como Kátia Abreu com tudo aquilo que, na reta final da campanha, Dilma disse ser contra.

No Ministério da Fazenda, as coisas não foram tão diferentes assim.

Com toda razão, Delfim Netto disse que algo está “muito errado” quando você “tem” que colocar na Fazenda alguém do mercado financeiro.

A notícia – também ainda não confirmada — de que o economista Joaquim Levy, do Bradesco, foi o escolhido foi comemorada pelo “mercado”. A Bolsa teve uma subida expressiva na sexta.

Levy, um economista ortodoxo, estudou em Chicago, berço do pensamento ultraconservador de Milton Friedman.

Para quem acha que o que é bom para o “mercado” é bom para a sociedade, Levy é o nome certo.

Mas quando a Bolsa subia a cada má notícia para Dilma na campanha não era este o entendimento do governo.

Era ingenuidade pensar que muita coisa mudaria com a permanência do mesmo sistema político, mas o choque de realidade foi demais para muitos petistas.

Está claro que uma reforma política genuína só será feita com movimentos sociais saindo às ruas, como em junho de 2013. A diferença é que não se lutará por vinte centavos. E é previsível que militantes petistas, ao contrário do que ocorreu em junho de 2013, adiram às manifestações.

A melhor tirada veio de Gilberto Maringoni, candidato do PSOL ao governo de São Paulo.

“Em nome da coesão nacional”, escreveu ele no Facebook, “Dilma monta o ministério de Aécio.”

Sobre o Autor

O jornalista Paulo Nogueira é fundador e diretor editorial do site de notícias e análises Diário do Centro do Mundo.

NILO VAI SE FIRMANDO COMO 'DONO' DA AL-BA

ESPAÇO DO LEITOR:

Vieirinha.................por email

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Marcelo Nilo (PDT), parece que vai mesmo conseguir garantir seu prêmio de consolação por ter sido preterido nas disputas para ser candidato a governador e, depois, a vice nas eleições deste ano; ele vai conseguindo apoio da maioria dos deputados, inclusive da bancada de oposição, para garantir seu quinto mandato consecutivo de presidente da Casa; com apoio de PSD, PTN, Pros, PRP, PR, PV, PRB e PSC, Marcelo Nilo já tem apoio de aproximadamente 50 dos 63 parlamentares

IMBASSAHY : Lula e Dilma sabiam do petrolão

“PETROLÃO ACONTECEU NAS BARBAS DE DILMA E LULA”

Líder do PSDB na Câmara, Antônio Imbassahy classifica como "gravíssima" a 'denúncia' de que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula "poderiam ter interrompido o propinoduto que vem assolando a Petrobras nos últimos anos, mas nada fizeram para impedir perdas bilionárias para a maior estatal do país"; o tucano se baseia em suposta mensagem enviada a Dilma pelo então diretor da estatal Paulo Roberto Costa propondo solução política para recomendação do TCU de paralisação de três grandes obras da companhia em virtude da identificação de irregularidades

24 DE NOVEMBRO DE 2014 ÀS 19:37

Bahia 247 - Líder do PSDB na Câmara, o deputado baiano Antônio Imbassahy classificou nesta segunda-feira (24) como "gravíssima" a 'denúncia' de que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula "poderiam ter interrompido o propinoduto que vem assolando a Petrobras nos últimos anos, mas nada fizeram para impedir perdas bilionárias para a maior estatal do país".

O tucano se baseia em suposta mensagem enviada a Dilma pelo então diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa propondo uma solução política para a recomendação do TCU (Tribunal de Contas da União) ao Congresso de paralisação de três grandes obras da estatal em virtude da identificação de irregularidades.

"E foi o que ocorreu: o Congresso aprovou o corte dos recursos para as obras, mas Lula vetou e mais de R$ 13 bilhões foram liberados para quatro empreendimentos da estatal superfaturadas, inclusive as indicadas por Paulo Roberto", diz Imbassahy.

Ele afirma que "essa mensagem aproxima ainda mais a presidente do esquema de corrupção na estatal" e chama atenção para o fato de Costa ter ultrapassado os limites hierárquicos e ter se dirigido diretamente a Dilma (então ministra da Casa Civil e braço direito de Lula na época), "o que revela uma relação muito próxima, que dispensava formalidades". Na opinião do parlamentar, isso explica ainda o porquê de o Planalto agir, segundo ele, para barrar os trabalhos da CPMI no Congresso.

"Não tem dúvidas, tudo aconteceu de fato nas barbas da presidente Dilma. Ela podia até não saber de tudo, pelo tamanho que se mostrou o problema, mas de que ela não sabia de nada, isso ninguém em sã consciência acredita", diz o líder tucano.

Para Imbassahy, "as consequências do Petrolão terão grande impacto também no próximo ano, quando começa uma nova legislatura no Congresso Nacional. E, certamente são objeto de uma nova CPI que deverá ser aberta em 2015. A atual CPMI segue investigando até 22 de dezembro".

Presidiário pede impeachment de Dilma

Condenado por roubo, preso que cumpre pena em presídio paulista pede ao STF e à Câmara que presidente reeleita seja enquadrada por crime de responsabilidade. O motivo: superlotação de penitenciárias brasileiras

Fábio Góis/Congresso em Foco

Carta foi escrita à mão pelo presidiário João Pedro Boria: superlotação carcerária

Um presidiário que cumpre pena por roubo em uma penitenciária paulista entrou com pedido de impeachment contra a presidente reeleita Dilma Rousseff por causa da superlotação dos presídios brasileiros. O inusitado pedido, inicialmente enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), chegou à Câmara no último dia 13 e é assinado pelo preso João Pedro Boria Caiado de Castro, de 37 anos, condenado a seis anos e 11 meses de prisão. Na carta, João Pedro pede o enquadramento de Dilma em “crime de responsabilidade”, com base no artigo 8º da Lei nº 1.079/50, estendendo a acusação ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e à “Justiça Pública Estadual”. Apesar da menção ao tucano com uma espécie de autor dos desmandos, o pedido de impeachment é direcionado apenas à petista.

Preso na Penitenciária Compacta de Potim II, no Bairro das Correias, em São Paulo, João Pedro enviou a carta a Brasília pelo meio tradicional, os Correios. Em letra cursiva, com linguagem formal que sugere certo conhecimento sobre a legislação, ele relata o que considera “infração à lei federal” no que diz respeito ao sistema penitenciário. “O ora requerente, assim como outros inúmeros cidadãos, encontra-se preso e recolhido em prisões sem vagas, e com exasperação da superlotação, com evidente ilegalidade ao artigo 85, parágrafo único, da Lei 7.210/84 [Lei de Execução Penal], e artigo 5º [...] da Constituição Federal [...] Convenção Americana sobre Direitos Humanos – Decreto nº 678 de 6 de novembro de 1992, artigo 7º, item 2”, diz trecho da carta, com referência à legislação sobre “direito à liberdade pessoal”.

“Destarte, é evidente a infração de lei federal de ordem pública, pelo governador do Estado de São Paulo [...] e da Justiça pública Estadual, com permissão tácita, por inércia, da presidenta da República”, acrescenta João Pedro. “De outro vértice, a Lei de Execuções Penais fixou o prazo de seis meses, a contar da sua publicação, para que tivesse sido providenciada a construção de estabelecimentos penais em número suficiente ao ingresso dos condenados [...] Como passados 20 anos e nada, praticamente, foi providenciado, a situação vem se agravando.”

Ainda segundo a carta, João Pedro denuncia as “nefastas consequências” causadas pelo suposto descaso do governo com o sistema prisional – o entre elas o “fomento às facções criminosas” em São Paulo. Sem apresentar assinaturas endossando sua carta, o preso arrola como testemunhas de sua acusação, além dele mesmo, o secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, Lourival Gomes, e o presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, Luiz Antônio Silva Bressane.

Como “provas documentais” de sua denúncia, João Pedro diz que, por estar preso, não pode apresentá-las materialmente. Por isso, requer como tais a declaração formal, por parte do CNPCP, da lotação máxima de cada presídio do estado, com o objetivo de confrontá-la com o número de internos de cada unidade prisional. A tarefa de contar os presos, solicita João Pedro, é da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo.

A Penitenciária de Potim II foi inaugurada em 18 de março de 2002. Com área construída de 7.854,69 m², tem capacidade máxima para 844 detentos. Mas, segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, o presídio reúne atualmente mais do que o dobro dessa população prisional. Em junho deste ano, um agente penitenciário foi agredido e, depois de uma revista geral, foram encontrados celulares, chips, baterias, fones de ouvido, drogas e espetos de ferro. Diversas rebeliões já foram promovidas no presídio.

“Bastião de Justiça”

A carta, datada de 5 de outubro, foi formalmente recebida no dia 23 de outubro pela Central do Cidadão do STF, departamento subordinado à Secretaria Geral da Presidência. Ou seja, na semana que antecedeu a reeleição de Dilma em segundo turno. Depois dos devidos procedimentos protocolares, o chefe da central, Marcos Alegre Silva, encaminhou ofício à Ouvidoria Parlamentar da Câmara, em 28 de outubro. A mensagem do presidiário, no entanto, só chegou à Secretaria Geral da Mesa da Câmara na última quinta-feira.

“A carta chegou pelos Correios. Recebemos cerca de 200 cartas como essa, todos os dias, vindas do sistema penitenciário de todo o Brasil. São cartas com pedidos diversos, como progressão de regime, livramento condicional, ocorrências sobre execução de pena, denúncias de maus tratos, pedidos de tratamento médico…”, disse Marcos Alegre ao Congresso em Foco. Ele informou que João Pedro já havia escrito para o STF em outras ocasiões, com outros propósitos. No entanto, diz o servidor, apenas pedidos de informação processual e casos de habeas corpus são examinados na central. “Os demais pedidos encaminhamos aos órgãos competentes.”

Para o chefe da Central do Cidadão, o STF é procurado, principalmente, por cidadãos humildes de “rincões do país”, sem acesso à internet ou domínio das tecnologias de comunicação. Ele diz que, além das cartas manuscritas, são protocolados no STF diversos pedidos por fax e formulários eletrônicos, com a ajuda de servidores da corte. “As pessoas têm o ideário do STF como o último bastião de Justiça”, disse Marcos Alegre.

Ele afirmou ainda que, no caso de João Pedro Boria, provavelmente se trata de um “autodidata”. Devido ao tempo de sobra na prisão, explica Marcos Alegre, alguns presos consomem “livros de jurisprudência” e adquirem o conhecimento suficiente para elaborar seus próprios pedidos, imersos que estão no universo jurídico de sentenças e habeas corpus. “O mundo deles gira em torno disso. Na maioria das vezes é o próprio preso quem escreve. Eles acabam por adquirir um conhecimento jurídico interessante”, declarou o servidor, lembrando que esses presos viram os “escribas da cadeia” ao redigir também para os colegas de cela.

Golpe do emprego

Identificado como empresário, João Pedro tem outras complicações na Justiça. Além da condenação por roubo, pesa contra ele acusação de estelionato, crime pelo qual foi preso em 2007 pelo Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra). Segundo a denúncia, ele promovia o “golpe do emprego” por meio da empresa Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional, no município de São José. A fraude consistia na oferta de vagas em empresas de renome, com altos salários, mediante o pagamento de uma taxa prévia. Em vez de obter a colocação, os interessados pagavam por um serviço não prestado.

Um advogado carioca contou à reportagem ter sido vítima de João Pedro Boria. Ela lembra que, recém-formado em Direito, procurou os serviços da Human Desenvolvimento para tentar uma vaga de emprego. Foi ludibriado, diz: “Até hoje eu tenho créditos a receber”, diz o advogado, que instaurou processo judicial contra João Pedro e, em fevereiro de 2008, conseguiu a penhora dos bens do empresário, segundo registros do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.

Em agosto de 2006, o blog Imprensa Marrom foi condenado a pagar R$ 3.500 por danos morais a João Pedro, devido à veiculação, no blog, de comentário de internauta considerado ofensivo pela Justiça. A notícia foi veiculada pela Folha Online, em 3 de setembro daquele ano. “A decisão [...] é a primeira condenação no Brasil por Comentários, ou seja, não por texto de quem faz o blog, mas de um de seus leitores, com veiculação automática”, diz a reportagem.

O Congresso em Foco fez, em outubro de 2012, uma radiografia sobre os pedidos de impeachment protocolados na Câmara contra a Dilma, então em seu segundo ano de mandato – todos foram arquivados por falta de embasamento legal. Àquela época, Dilma ainda gozava de certa aprovação popular (chegou a 65% em março de 2013), e sequer poderia imaginar que enfrentaria as manifestações de junho de 2013, quando viu a aprovação ao seu governo despencar para 30%. A reportagem mostrava que cidadãos comuns eram os autores dos requerimentos, todos apontando algum tipo de desmando que, em suas avaliações, Dilma teria cometido.

Dilma enfrenta inusitados pedidos de impeachment

LULA, DILMA E COLLOR !

Lula é dado como certo para 2018

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O ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva é dado como certo para ser candidato em 2018, pelo menos para o PT. Rui Falcão, presidente do Partido do Trabalhadores, afirmou, logo após o anúncio da vitória da candidata Dilma Roussef, que irá apoiar a candidatura de Lula para 2018. Dilma, durante seu discurso de vitória, foi interrompida diversas vezes pela multidão, que gritava "Lula, eu te amo".

Lula diz que, com quase 70 anos, teria que dar graças a Deus se estiver vivo daqui a quatro anos. O ex-presidente foi diagnosticado com câncer na laringe em 2011 e se curou no ano seguinte.

Fontes confiáveis de dentro do PT teriam confirmado que Lula tem, sim, intenção de disputar a presidência em 2018.

BRASIL : " PROCURA-SE UM MINISTRO DA FAZENDA "

Jean Wyllys: “Nas últimas eleições, 326 parlamentares foram financiados por empreiteiras”

De um artigo do deputado federal Jean Wyllys na Carta Capital:

“Nas últimas eleições, 326 parlamentares tiveram suas campanhas financiadas por empreiteiras (nenhum do PSOL!). E, entre eles, 255 receberam dinheiro das envolvidas na operação Lava Jato. Façamos as contas. Os candidatos das empreiteiras são maioria no Congresso! Dentre eles, 70 deputados e 9 senadores são citados nas investigações. E há governistas e opositores — inclusive petistas e tucanos (mas alguns jornais e revistas citam apenas os petistas).

O financiamento empresarial das campanhas favorece esse esquema e prejudica os que não querem fazer parte dele. Eu fui o sétimo deputado federal mais votado do estado do Rio de Janeiro, com 144.770 votos, e a receita total da minha campanha foi de 70,892.08 mil reais em doações físicas, sendo que, destes, 14 mil correspondem a trabalhos de voluntários. Não recebi (e nem quero!) um centavo das empreiteiras.

Agora vou dar um exemplo contrário: deputado Eduardo Cunha, que teve 232.708 votos e foi o terceiro mais votado do estado, declarou uma receita de mais de 6,8 milhões de reais! Sim, você leu bem: quase 7 milhões. Os diretórios nacional e estadual do PMDB, seu partido, que também doou dinheiro para ele, receberam “ajuda” da OAS (3,3 milhões), da Queiroz Galvão (16 milhões), da Galvão Engenharia (340 mil) e da Odebrecht (8 milhões). O PMDB governa o estado que dá a algumas dessas empreiteiras obras públicas milionárias. Isso sem falar dos bancos, empresas de mineração, shoppings e outros empreendimentos que depositaram na conta de Cunha.

Vocês percebem como o é injusto e antidemocrático que um candidato honesto, que conta apenas com doações de amigos, militantes e simpatizantes, contra outro que recebe quase 7 milhões de bancos e empreiteiras? Vocês percebem como isso faz com que nosso poder, eleitor, seja cada vez menor, e com que o poder da grana se imponha cada vez mais?

Agora pense no seguinte: Eduardo Cunha pode ser o próximo presidente da Câmara dos Deputados! Ele é um dos cérebros da bancada fundamentalista, foi o grande articulador da presidência da CDHM para o pastor Marco Feliciano e é o porta-voz do que há de mais reacionário, retrógrado, conservador e antipopular no Congresso. Algumas pessoas acham que o grande vilão da direita é Jair Bolsonaro, mas na verdade, ele é apenas um personagem caricato, bizarro, que tem mais holofotes do que merece. O verdadeiro poder radica em personagens menos conhecidos, como Cunha, que se mexem nas sombras. E as doações milionárias entram na conta dele.”

O ESTELIONATO DO PT

Para completar estelionato eleitoral, Dilma vai cortar as pensões das viúvas, mexer no seguro-desemprego e acabar com o PIS?

Uma das despesas que sofrerá cortes são as despesas pagas às viúvas, que tem um custo anual de cerca de R$ 90 bilhões. Além disso, Dilma estuda, como já anunciado neste blog, cortar o seguro-desemprego, os abonos salariais e o auxílio-doença, que somam outros R$ 70 bilhões anuais. Tudo isso para pagar a campanha da reeleição, que durou quatro anos. Ou seja: desde o primeiro dia que o poste do Lula subiu pela rampa do Palácio do Planalto.


O pacote fiscal em elaboração pelo governo Dilma contempla cortes de despesas já prometidos no passado e que não conseguiram interromper o aumento de gastos da União nos últimos anos --alguns foram até engavetados.


Na lista estão seguro-desemprego, abono salarial, auxílio-doença e pensão por morte, despesas que, segundo disse o ministro Guido Mantega (Fazenda) nesta sexta (7), devem sofrer reduções a fim de aumentar a economia feita pelo setor público para pagar juros da dívida.


Mantega, que não permanecerá no governo no segundo mandato de Dilma Rousseff, reforçou a política da presidente de fazer um ajuste fiscal gradual, sem cortes drásticos de despesas que possam comprometer a geração de empregos.


Logo depois da eleição, a presidente Dilma admitiu que será necessário fazer cortes de despesas por causa da queda no superavit primário. Neste ano, o setor público não vai cumprir sua meta de economizar 1,9% do PIB. Até setembro deste ano, apenas o governo federal acumulou um rombo de R$ 15,7 bilhões em suas contas.


Foi a primeira vez desde o Plano Real, lançado em 1994, que houve deficit primário no ano, ou seja, o governo teve de se endividar para fazer pagamentos rotineiros e das obras de infraestrutura. Apenas no mês de setembro, as despesas com pessoal, programas sociais, investimentos e custeio superaram as receitas em R$ 20,4 bilhões, o maior valor em vermelho para um mês.


Segundo Mantega, as despesas com seguro-desemprego, abono salarial e auxílio-doença somam cerca de R$ 70 bilhões por ano. No caso das pensões por morte, são R$ 90 bilhões por ano. "Então, nós estamos trabalhando para reformatar essas despesas para que no próximo ano elas estejam em declínio, interrompendo uma elevação que tem ocorrido neste momento", afirmou.


Não é a primeira vez que o governo acena com mudanças nas regras desses benefícios. No ano passado, o Ministério da Fazenda propôs aumentar o tempo mínimo de trabalho que o desempregado precisa comprovar para ter direito ao seguro-desemprego em caso de demissão.


Foi sugerido também que o abono salarial --que hoje paga um salário mínimo aos cadastrados no PIS/Pasep que tenham trabalhado por pelo menos 30 dias e recebido, na média do ano, até dois salários-- passasse a ser proporcional ao número de meses trabalhado. As sugestões foram encaminhadas ao Palácio do Planalto, mas não avançaram.


No caso das pensões por morte, o Ministério da Previdência já alertou para a importância de mudança das regras para limitar os pagamentos, mas nenhuma proposta foi formalizada pelo governo. Agora, o governo volta a mirar nessas despesas para tentar melhorar as contas públicas e recuperar sua credibilidade na área. O pacote fiscal em elaboração por Mantega deve ser anunciado apenas depois da viagem da presidente Dilma à reunião do G20 (20 economias mais importantes do mundo), nos dias 15 e 16.(Folha de São Paulo)

As ‘Quatro Irmãs’ empreiteiras e suas doações a partidos

Do site Agência Pública, sobre as Quatro Irmãs — as maiores empreiteiras do Brasil:

“Apesar de mais conhecidas no Brasil por sua atuação no setor de construção civil, as chamadas “quatro irmãs” – Odebrecht, OAS, Camargo Corrêa e Andrade Gutierrez – hoje atuam em diversas outras atividades. As empreiteiras respondem apenas por parte dos lucros destes grupos econômicos que atuam em todos os continentes, com foco nos mercados da África, América Latina e Ásia. Juntas, possuem empreendimentos que vão do agronegócio à moda, passando pela petroquímica, setor armamentício, telefonia e operação de concessões diversas.

Os controladores, porém, permanecem os mesmos e os maiores ganhos ficam com as famílias que comandam as empresas. “O controle de base familiar é uma característica da formação do capital monopolista dos grupos econômicos constituídos no Brasil. Embora isso não impeça a abertura de capital, esta é feita de modo a preservar sempre o controle acionário dos ativos mais rentáveis pelas famílias controladoras. Isso confere à estrutura societária desses grupos um formato piramidal, em que um controlador último controla toda uma cadeia de empresas”, analisa o cientista político da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) João Roberto, que coordena o Instituto Mais Democracia.

Além do controle familiar, outro traço comum é o fato de serem grandes financiadoras de campanhas. Entre as eleições de 2002 e 2012, juntas, as quatro empresas investiram mais de R$ 479 milhões em diversos comitês partidários e candidaturas pelo Brasil. No Estado do Rio de Janeiro, o PMDB é de longe o partido mais beneficiado, com R$ 6,27 milhões, mais que a soma dos quatro seguintes: PT, PSDB, PV e DEM. Porém os repasses podem ser ainda maiores em anos não-eleitorais. Em 2013, por exemplo, somente a Odebrecht repassou R$ 11 milhões dos R$ 17 milhões arrecadados pelo PMDB.”

Saiba Mais: agência pública

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Auditoria culpa Gabrielli, Cerveró e Costa por prejuízo de U$ 792 milhões

Auditoria culpa Gabrielli, Cerveró e Costa por prejuízo de U$ 792 milhões na compra de Pasadena. Resultado será encaminhado ao MP e a PF para providências legais.

A auditoria interna da Petrobrás reconheceu a responsabilidade do ex-presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, e dos ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró nas irregularidades relacionadas à compra da refinaria de Pasadena, no Texas, em 2006. Também foram responsabilizados outros dez ex-funcionários da estatal e mais dois executivos estrangeiros, vinculados à empresa belga Astra Oil, ex-sócia da Petrobrás na refinaria de Pasadena.

Os executivos foram citados em uma relação de funcionários e ex-funcionários envolvidos com as denúncias de corrupção investigadas pela auditoria da estatal. O relatório foi apresentado aos integrantes do Conselho de Administração da estatal na última sexta-feira, após oito meses de apurações. 

A compra da refinaria de Pasadena foi finalizada em 2012. O negócio começou a ser investigado em 2013 pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) com base em reportagem do Estado que revelou a discrepância entre o valor pago pela empresa belga Astra pela refinaria, em 2005, e o desembolso total efetuado pela Petrobrás pelo empreendimento. Em julho deste ano, o TCU apontou que a negociação causou prejuízo de US$ 792 milhões à estatal.

Também foram apresentados relatórios de duas outras auditorias internas, referentes às obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest) e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj). Nessas obras, gerentes e executivos de subsidiárias da Petrobrás teriam participado de irregularidades apontadas pelas auditorias. 

Ao menos oito funcionários que ainda trabalham na estatal foram relacionados em uma lista de responsáveis que serão alvo de processo administrativo da companhia, conforme apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real daAgência Estado, com fontes próximas ao conselho da Petrobrás. "Foi apresentado uma relação de nomes de envolvidos. Tem muita gente da ativa envolvida, gerentes, executivos de subsidiárias", informou a fonte, que pediu anonimato. 

A partir de agora eles serão alvo de processo punitivo e poderão ser exonerados dos cargos executivos. Os relatórios produzidos pela companhia serão encaminhados à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, e poderão embasar ações judiciais contra os executivos e ex-funcionários.

A companhia definiu que irá buscar o ressarcimento dos prejuízos causados pelos desvios e atos de corrupção de seus funcionários e ex-funcionários. Entretanto, até o momento, não há qualquer processo aberto ou decisão pela abertura de ações contra os executivos citados nos relatórios. 

O ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli e o ex-diretor Internacional da empresa Nestor Cerveró ainda não foram informados sobre o relatório das auditorias em que são responsabilizados, juntamente com outros 13 funcionários, por prejuízos com a compra de Pasadena. "A Petrobrás não me comunicou nada. Geralmente, as decisões do conselho são publicadas em fato relevante. Essa não foi. Não sei o que foi decidido, então não posso comentar", disse Gabrielli ao Broadcast. 

Já o advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, atribui qualquer responsabilidade por prejuízos com Pasadena ao conselho de administração da empresa, que, na época da compra da refinaria texana era presidido pela presidente da República, Dilma Rousseff. "Essa decisão interna segue a mesma linha que a do Tribunal de Contas da União, que responsabilizou a diretoria e não o conselho, como prevê o estatuto social da empresa. Estão rasgando o estatuto", afirmou Ribeiro.(Estadão)