Quase 25% das investigações contra parlamentares prescrevem

Nos últimos dois anos, o Supremo arquivou pelo menos 290 inquéritos e ações penais contra deputados e senadores. Desses, 63 foram arquivados por prescrição, mostra levantamento da Revista Congresso em Foco

Moreira Mariz/Ag. Senado

Tempo fez bem a Jader: desde que completou 70 anos, senador se livrou de três processos no STF

De julho de 2013 a julho de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou pelo menos 290 inquéritos e ações penais contra 167 parlamentares. Ao menos 63 desses processos (22%) foram para o arquivo por prescrição, ou seja, o Estado demorou tanto a julgar os acusados que perdeu o direito de puni-los. Os dados são de levantamento exclusivo da nova edição da Revista Congresso em Foco.

Entre os beneficiados pela demora estão o deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC) e o ex-deputado Marçal Filho (PMDB-MS), condenados a três e dois anos de reclusão, respectivamente, em 2014, por atos ocorridos em 2001 e 1998.

Na maioria dos casos, no entanto, os ministros nem chegaram a analisar a acusação. Foi o que ocorreu, por exemplo, com alguns personagens envolvidos em casos rumorosos. O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) foi um dos beneficiados com a lentidão da Justiça. Ele já se livrou de rolos judiciais desde que completou 70 anos de idade, em outubro de 2014. Como a legislação reduz à metade o prazo de prescrição para os crimes atribuídos ao parlamentar, três dos processos a que ele respondia foram arquivados desde o início do ano.

Os três casos remetem à suspeita de participação de Jader num esquema que, de acordo com os investigadores, desviou R$ 1 bilhão dos cofres da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Uma das denúncias da Sudam foi a gota d’água para ele renunciar à Presidência do Senado e, pouco depois, ao mandato de senador, em 2001: a acusação de que tinha se beneficiado de repasses da superintendência a um projeto para criação e abate de rãs, tocado por Márcia Zaluth, sua esposa à época. O senador ainda responde a um inquérito e cinco ações penais na corte.

Veja a reportagem completa na Revista Congresso em Foco e saiba como a lentidão favorece a impunidade de políticos no Brasil.