Caso Rosemary: secretário de Controle Interno da Presidência é exonerado

Em discordância com as investigações do caso Rosemary Noronha, o servidor de carreira Jerri Coelho foi exonerado do cargo de Secretário de Controle Interno da Presidência da República (Ciset/PR). A decisão foi publicada na edição extra do Diário Oficial União no último dia 20 de setembro. Jerri Coelho questionou por duas vezes a atribuição dada à Casa Civil para condução da sindicância que apurava a conduta da ex-chefe do Gabinete da Presidência da República em São Paulo. O afastamento de Jerri foi oficializado quatro dias antes da Controladoria-Geral da União (CGU) protocolar a demissão de Rosemary, que não poderá mais ocupar o cargo no serviço público federal. A Ciset possui as atribuições de órgão seccional de correição, tendo como área de atuação os órgãos integrantes da Presidência da República, inclusive as suas entidades vinculadas ou supervisionadas. A assessoria de imprensa da Presidência explicou que o servidor foi afastado pela diferença de opinião com a Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR) em relação ao papel da unidade de correição da Ciset. De acordo com a Pasta, no começo da investigação houve a definição de que a sindicância seria realizada na Casa Civil por envolver um conjunto de servidores e temas de diferentes áreas do governo. A Ciset não teria concordado e, sem o conhecimento do ministro Gilberto Carvalho, enviou questionamentos à Casa Civil. O assunto foi discutido entre técnicos e o jurídico da Presidência. Na época, a Subchefia de Assuntos Jurídicos (SAJ) teria esclarido que não haveria qualquer problema na condução da sindicância pela Casa Civil, posição apoiada pela CGU e pela Secretaria-Geral, segundo ressaltou a Pasta. Conforme ressaltou a assessoria da Presidência, depois da investigação encaminhar os indícios de irregularidades para a CGU, “inexplicavelmente e sem consultar qualquer um de seus superiores”, Jerri encaminhou nota questionando novamente a competência jurídica da Casa Civil para proceder com a sindicância. A medida foi entendida como equivocada pela Secretaria-Geral, da maneira que o processo já tinha se desenvolvido normalmente e a servidora já estava tendo a conduta apurada por um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) da CGU.