As constantes “maquiagens” realizadas pelo governo federal para inflar o resultado primário brasileiro será um dos temas expostos pelo Contas Abertas na reunião anual entre o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Com um painel específico sobre transparência fiscal, o Contas Abertas representará a sociedade civil brasileira na ocasião.
Na oportunidade, a entidade, representada por Leonardo Fernandes, advogado, economista eespecialista em finanças públicas, poderá expor de forma objetiva inúmeras questões que dificultam o controle social sobre o orçamento público e impedem a plena transparência no uso do dinheiro dos impostos da população brasileira.
Entre os temas que o Contas Abertas pretende abordar está a prática conhecida como “pedalada fiscal”, descoberta pela entidade no início do ano. A manobra consiste em postergar despesas de um ano para o outro, ou, até mesmo, de um mês para o outro, no intuito de melhorar o superávit primário de determinado período.
De 2013 para 2014, por exemplo, houve crescimento de 27,8% dos restos a pagar processados (quando só falta o pagamento do serviço prestado) e a emissão de bilhões de reais em ordens bancárias nos últimos dias do ano — para que fossem sacadas apenas nos primeiros dias de 2014 — e também pela retenção de receitas estaduais e municipais.
Além disso, até mesmo repasses do SUS inflaram resultado primário do ano passado. A verba do Fundo Nacional de Saúde transferida diretamente aos estados e municípios foi reduzida em R$ 2,7 bilhões no mês de dezembro de 2013, se comparada ao mesmo período de 2012.
Na última sexta-feira, o Contas Abertas divulgou documentos que comprovam que, desde julho, a Caixa Econômica Federal (CEF) reclama dos repasses insuficientes do governo federal para atender programas sociais como o Seguro Desemprego e o Bolsa Família. Os documentos apontam que a manobra não se limitou apenas aos investimentos federais e chegou, também, aos programas sociais.
A Associação Contas Abertas foi a única entidade brasileira a ser convidada para a reunião. O evento será realizado no mês de outubro na capital norte-americana, Washington, onde ocorrerão diversos debates e sessões plenárias com temas relativos ao desenvolvimento global e às politicas de inclusão social.
Durante uma semana, especialistas do mundo inteiro poderão abordar os mais variados assuntos pertinentes à sociedade, desde políticas de desenvolvimento sustentável até de redução da pobreza e transparência fiscal. O convite do Banco Mundial objetiva aumentar a presença e a voz da sociedade civil de países em desenvolvimento nessas reuniões.
Para o secretário-geral do Contas Abertas, Gil Castello Branco, o convite expressa reconhecimento pelo trabalho desenvolvido ao longo de quase uma década. “O nosso objetivo é buscar maior transparência nos gastos públicos e a melhoria das políticas públicas necessárias ao desenvolvimento do país”, afirma.
Nenhum comentário:
Postar um comentário