Falta de pessoal e contingenciamento prejudicam combate à corrupção

Existe dinheiro para estádios, e um monte de coisas, menos  para combater  à corrupção

As atividades de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) estão comprometidas pela falta de pessoal. Segundo a CGU, das 5 mil vagas autorizadas para cargos efetivos e temporários, apenas 2,3 mil estão ocupados. O número representa menos da metade do quadro. Ao todo, a Presidência da República possui 8.096 posições vagas. As funções nessa situação na CGU representam um terço do total (2,7 mil). O contingenciamento também tem prejudicado as atividades da entidade.

O número de cargos ocupados inclui 126 servidores em exercício nos órgãos setoriais do sistema de controle, ou seja, nas Cisets da PR, Defesa e MRE, além de 128 cedidos para ocupar funções de assessor de Controle Interno dos ministérios, chefias de auditorias internas de autarquias, fundações e empresas estatais, entre outras.

O relatório de gestão da CGU de 2013 apontou a escassez de pessoal como uma das maiores dificuldades dos setores. Em 2013, a Diretoria de Sistemas e Informação (DSI), por exemplo, precisou selecionar estratégias para diminuir os riscos e danos para alcançar os objetivos propostos diante do cenário.

A Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas (DIE) do órgão, que trabalha na coleta de dados que permitam produzir informações estratégicas e antecipar, em situações críticas, o encaminhamento preventivo de soluções e o apoio à tomada de decisão, também apontou a falta de pessoal como principal problema para atingir as metas em 2013.

“No segundo semestre de 2013, as principais dificuldades enfrentadas pela DIE decorreram de fatores como escassez de pessoal e contingenciamento do orçamento [...] Assim, durante a fase de planejamento e posterior revisão, a unidade buscou selecionar estratégias de atuação que minimizassem esses riscos ou trouxessem menos danos aos objetivos propostos”, aponta o relatório.

Em abril, o chefe da CGU, ministro Jorge Hage, solicitou ao Planalto reforço nas equipes responsáveis pelo combate à corrupção no governo. Em ofícios enviados aos ministros Aloizio Mercadante, Casa Civil, e Miriam Belchior, Planejamento, ele requereu “em caráter de urgência”, autorização da presidente Dilma Rousseff para a convocação de candidatos que passaram por concurso público em 2012. E alertou que “o esforço de fazer mais com menos”, no caso do órgão, “atingiu seu limite”.

No ofício, Hage avisa que, com número reduzido de analistas para fiscalizar o governo, tem sido forçado a remanejar pessoal e concentrá-lo na investigação de denúncias relativas à Petrobras. A estatal é pivô de uma crise política que resultou na criação de duas CPIs no Congresso. As informações sobre os ofícios foram publicadas pelo jornal Estado de S.Paulo.

O Ministério do Planejamento explicou ao Contas Abertas que a quantidade de cargos vagos não expressa carência de pessoal, mas a previsibilidade de compor a força de trabalho ao longo de vários anos. “Boa parte dos cargos não são criados para preenchimento imediato, mas de forma escalonada”. De acordo com o Planejamento, essa relação de cargos ocupados e não ocupados está presente em toda a Administração Pública Federal.

Além disso, por conta do fortalecimento das atividades-fim, houve mudança de perfil na composição da força de trabalho no órgão que hoje conta em maior número com servidores de nível superior (1.809 analistas) em detrimento de servidores de nível intermediário (528 técnicos).

“Essa recomposição forte nos cargos de nível superior se reflete no número de cargos vagos, que é maior entre os de nível intermediário. São 1.035 vagos entre os cargos de analista e 1.434 entre os cargos de técnico que estão, no momento, desocupados”, diz nota.

De acordo com o relatório de 2013, apesar dos avanços nas áreas responsáveis, “foi um ano de grandes desafios para a CGU, tanto na gestão administrativa do órgão, como na consecução das ações finalísticas da instituição”.

O Planejamento informou ao Estadão que o concurso público de 2012 teve provimento autorizado no mesmo ano, com 259 vagas. Em nota, explicou que, em janeiro deste ano, foram autorizadas mais 40 vagas, conforme previsão orçamentária. “Todo provimento que estava previsto no orçamento 2014, portanto, foi realizado. Não há nenhum documento pendente”, acrescentou o ministério.

O relatório de 2012 já apontava os mesmos problemas. De acordo com o órgão, naquele ano a CGU também encontrou alguns obstáculos à plena execução de seus objetivos. “As principais dificuldades decorreram da escassez crônica de recursos humanos em face da perda de servidores e da reposição insuficiente, assim como dos limites orçamentários para despesas com diárias e passagens, impostos e fatores recorrentes em relação a exercícios anteriores”. O documento de 2011 também versou sobre a situação.

Redução de recursos

Além da falta de pessoal, a CGU teve que enfrentar forte contingenciamento orçamentário ocorrido no início do 2º semestre de 2013, que dificultaram a manutenção de sua estrutura e o desenvolvimento de suas atividades.

“A gestão administrativa da CGU e a consecução das atividades finalísticas da instituição foram duramente impactadas em 2013 pelo corte orçamentário, alcançando resultados dentro de um cenário revisto a partir da reformulação do planejamento e das metas, com decisões gerenciais focadas em minimizar os danos e mitigar os impactos negativos nos resultados do órgão”, aponta o relatório da Pasta.

A lei orçamentária destinou à CGU o montante de R$ 84,2 milhões para despesas discricionárias (também chamadas de custeio e investimento, são as despesas que o governo pode ou não executar, de acordo com a previsão de receitas). Todavia, ao longo do ano foi imposta limitação de empenhos total de R$ 16,8 milhões. Outras duas portarias do Ministério da Fazenda ainda reduziram o limite de pagamentos.

Segundo o relatório, os fatos deixaram a CGU com séria carência de recursos financeiros para honrar todos os compromissos assumidos, o que comprometeu o funcionamento das unidades do órgão. “Tais limitações tiveram de ser administradas durante todo o exercício, através de sucessivas reduções de gastos relacionadas a atividades essenciais para CGU”.

Entre as práticas atingidas está o Sorteio de Municípios, uma das ferramentas de fiscalização utilizadas pela Secretaria Federal de Controle Interno, e o Portal da Transparência do Governo Federal, principal mecanismo fomentador das práticas de promoção da transparência governamental.

“Com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, atribuindo à CGU novas competências, o quantitativo de consultas ao Portal da Transparência aumentou consideravelmente, resultando em uma demanda superior à capacidade de operação e na consequente necessidade de modernização, o que não foi possível nesse exercício”.

Também ocorreram episódios de inadimplência junto a alguns órgãos. O Ministério do Esporte informou à CGU que, a partir do dia 24/10/2013, os serviços prestados à Corregedoria-Geral da União, por meio de contratos do condomínio, assumiriam regime de redução, visto que, devido à indisponibilidade orçamentária e financeira da CGU, não foi possível honrar os compromissos assumidos, o que colocou a entidade “em situação de inadimplência orçamentária e financeira”.

Diante do cenário, a CGU não pôde oferecer aos servidores as condições mínimas de qualidade de trabalho. O responsável pela gestão do Bloco A determinou a suspensão dos serviços de copeiragem, limpeza, vigilância, manutenção predial e de ar condicionado central.

Assim, segundo a Controladoria, a única alternativa foi o fechamento da Corregedoria-Geral da União, com a transferência do corpo diretivo da unidade para o edifício-sede da CGU, e a consequente distribuição das atividades aos demais servidores para que as realizassem por meio de trabalho remoto, com cumprimento de metas e o respectivo acompanhamento pelas chefias.

Além disso, o adimplemento orçamentário e financeiro junto às Superintendências do Ministério da Fazenda nos Estados, que prestam todo o apoio logístico para o funcionamento das Unidades Regionais da CGU, também foi afetado.

Com o intuito de reverter a situação, a CGU atuou junto aos Ministérios do Planejamento e da Fazenda no sentido de obter o descontingenciamento do limite orçamentário e a expansão do limite financeiro.

Em novembro de 2013, portaria trouxe a ampliação do limite de empenho em R$ 12 milhões. De acordo com o relatório, não foi suficiente para cobrir as despesas programadas para o exercício, mas permitiu à CGU honrar parte dos compromissos já assumidos, incluindo as despesas de manutenção e funcionamento das nossas Unidades Regionais.

Entretanto, como os recursos financeiros relativos a esse valor descontingenciado só foram liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional no início do mês de dezembro de 2013, a reocupação do espaço pela Corregedoria no Bloco A e retomada da rotina de atividades só ocorreram no dia 06 daquele mês.

Ao Estadão, o presidente da Unacon Sindical, entidade que representa analistas e técnicos de finanças e controle, Rudinei Marques, afirmou que no próximo mês a controladoria não terá mais como bancar nem a conta de luz. “A CGU parou. Os ofícios do ministro não surtiram nenhum efeito, pelo contrário”, protesta.