Por meio de auditorias cívicas, instituto incentiva fiscalização das unidades básicas de saúde para avançar no combate à corrupção e na melhoria dos serviços. “Tudo começa no município, especialmente o exercício da participação política cidadã”
Meus colegas do Tribunal de Contas da União (TCU) produziram relatório detalhado, com indicadores que fazem um diagnóstico sobre a má qualidade do atendimento do sistema de saúde no Brasil. A imprensa, primeiro, e o programa Fantástico, no último domingo (25), repercutiram as falhas apontadas no relatório, visitando diferentes unidades em diversas cidades e ouvindo as pessoas à espera de atendimento, além de médicos e gestores envolvidos em esferas de todas as responsabilidades.
A constatação clara é de que falta tudo, de profissionais a remédios, e de que o problema é muito mais de gestão do que de dinheiro – essa conclusão não é nova. Também não são de agora as respostas que listam novos esforços e promessas de mudança.
Nas duas últimas décadas, começou a ganhar estrutura a ideia de que a atenção primária à saúde alivia o peso e o custo de todo o sistema que trata das doenças. Ou seja, que é preciso começar pela base, na família, no bairro, no posto de saúde – filosofia essa concretizada na Estratégia Saúde da Família.
Se isso vale para a Saúde, também vale para a gestão da Saúde.
Essa é a novidade que estamos experimentando no Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) desde 2011, com as auditorias cívicas da Saúde. O princípio forte de que tudo começa no município, especialmente o exercício da participação política cidadã.
Os esquemas de corrupção preferem agir nas áreas da educação e saúde, nas quais estão os maiores orçamentos públicos. Mas, ao contrário da corrupção eleitoral, aqueles serviços estão próximos das pessoas e acontecem no dia a dia de todos nós. Por isso, vislumbramos que, com preparo e disposição para ir além da denúncia e fiscalizar as unidades básicas de saúde e as escolas, poderemos alcançar avanços significativos naquilo que realmente nos interessa: que osserviços públicos sejam prestados tempestivamente e com qualidade.
Os relatórios de implementação das recomendações que fazemos ao término das auditorias cívicas chegam a alcançar 70% do total das irregularidades/impropriedades que apontamos. Eis aí um caminho que apresenta, desde já, resultados concretos.
Veja:
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