PRE/BA pede perda de cargo de mais 59 políticos
Prefeita de Apuarema e vice-prefeitos de Nilo Peçanha, Valença, Caetité e Nova Ibiá e 54 vereadores foram acionados hoje, por infidelidade partidária.
Em seu último dia como procurador regional Eleitoral na Bahia, Sidney Madruga ajuizou, nesta segunda-feira, 18 de novembro, mais 59 ações de decretação de perda de cargo por infidelidade partidária, tendo como alvo a prefeita de Apuarema, os vice-prefeitos de Nilo Peçanha, Valença, Caetité e Nova Ibiá, além de 54 vereadores do Ainterior baiano. Os políticos se desfiliaram dos partidos em que foram eleitos para os cargos sem apresentar nenhum dos critérios de justa causa previstos pelas normas eleitorais.
Com esta nova leva de ações, propostas junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), já são 73 políticos acionados pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), somente neste mês, por infidelidade partidária. A procuradoria busca a responsabilização dos acionados, levando em conta que foram eleitos também em função do ideário e valores atinentes aos partidos em que disputaram os cargos. Parte deles já se filiou a novos partidos – fatos que, para a PRE/BA, evidenciam a intenção de trocar de legenda para garantir espaço na disputa eleitoral de 2014.
Para a Madruga, “antes de pertencer ao partido, o mandato pertence ao povo, que escolhe as diretrizes e ideais que deverão nortear a condução do Estado; daí dizer-se que a retirada injustificada do candidato de determinada agremiação enseja a manutenção do mandato com esta última, em tese a defensora do ideário eleito, razão pela qual o cargo não pode ser objeto de conchavo ou negociata que retire da soberania popular o poder/direito de escolha que lhe é inerente” - como consta nas ações.
Norma - Segundo a Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), toda desfiliação sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. Os acionados pela PRE/BA pediram desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma: a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Nenhum deles sequer solicitou ao TRE/BA o julgamento de justa causa para a desfiliação.
A partir desta terça-feira, 19 de novembro, o procurador da República José Alfredo de Paula Silva assume o cargo de procurador regional Eleitoral e Sidney Madruga passa a atuar como procurador regional Eleitoral substituto.
Confira a lista de políticos acionados hoje:
Com esta nova leva de ações, propostas junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), já são 73 políticos acionados pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), somente neste mês, por infidelidade partidária. A procuradoria busca a responsabilização dos acionados, levando em conta que foram eleitos também em função do ideário e valores atinentes aos partidos em que disputaram os cargos. Parte deles já se filiou a novos partidos – fatos que, para a PRE/BA, evidenciam a intenção de trocar de legenda para garantir espaço na disputa eleitoral de 2014.
Para a Madruga, “antes de pertencer ao partido, o mandato pertence ao povo, que escolhe as diretrizes e ideais que deverão nortear a condução do Estado; daí dizer-se que a retirada injustificada do candidato de determinada agremiação enseja a manutenção do mandato com esta última, em tese a defensora do ideário eleito, razão pela qual o cargo não pode ser objeto de conchavo ou negociata que retire da soberania popular o poder/direito de escolha que lhe é inerente” - como consta nas ações.
Norma - Segundo a Resolução nº 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), toda desfiliação sem declaração de justa causa pode resultar na perda de cargo eletivo. Os acionados pela PRE/BA pediram desfiliação sem apresentar nenhum dos critérios definidos pela norma: a incorporação ou fusão do partido, a criação de novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário ou grave discriminação pessoal. Nenhum deles sequer solicitou ao TRE/BA o julgamento de justa causa para a desfiliação.
A partir desta terça-feira, 19 de novembro, o procurador da República José Alfredo de Paula Silva assume o cargo de procurador regional Eleitoral e Sidney Madruga passa a atuar como procurador regional Eleitoral substituto.
Confira a lista de políticos acionados hoje:
| ELEITOR | CARGO ATUAL | MUNICÍPIO |
ADAILSON FERREIRA DE ABREU | VICE-PREFEITO | NILO PEÇANHA |
ALÍRIO PEREIRA DA SILVA | VEREADOR | EUCLIDES DA CUNHA |
ANTONIO CARLOS MESSIAS ALMEIDA | VEREADOR | ALAGOINHAS |
EDIVÂNIO MENDES DA SILVA | VEREADOR | TANCREDO NEVES |
MOACIR DE JESUS FÉLIX | VICE-PREFEITO | TANCREDO NEVES |
| AIRES SÓCRATES CARVALHO CARDOSO | VEREADOR | CANDIBA |
| ANATALINO INÁCIO DE SOUSA FILHO | VEREADOR | VALENTE |
| BEN HIR AIRES DE SANTANA | VEREADOR | BARREIRAS |
| BOLIVAR FRANCISCO ALVES | VEREADOR | EUCLIDES DA CUNHA |
| CARLOS ALBERTO DE JESUS | VEREADOR | SAUBARA |
| CARPEGIANE SANTANA DOS SANTOS | VEREADOR | NOVA IBIÁ |
| DULCINEA CAMPOS OLIVEIRA | VEREADOR | IBICARAI |
| EDINALDO COSTA DE ARAÚJO | VEREADOR | CRISTÓPOLIS |
| EDIVALDO APOLÔNIO DA SILVA | VEREADOR | ICHU |
| ELIAS BORJA DE MAGALHÃES | VEREADOR | RIACHÃO DAS NEVES |
| ELIETE CARLOS DE JESUS | VEREADOR | TABOCAS DO BREJO VELHO |
| ERASMO CARLOS DOS ANJOS SILVA | VEREADOR | IBICARAI |
| ERIBERTO ANTONIO ALMEIDA FILHO | VEREADOR | CONCEIÇÃO DO COITÉ |
| ERMINIA FERREIRA PEREIRA | VEREADOR | IBICUÍ |
| ESERMILSON ROCHA | VEREADOR | XIQUE-XIQUE |
| EVANDRO CALHEIRA DA SILVA JÚNIOR | VEREADOR | APUAREMA |
| EVARISTO GOMES SANTOS BRITO | VEREADOR | AIQUARA |
| GECIVALDO DE JESUS ROCHA | VEREADOR | SAUBARA |
| GENIVALDO FERREIRA LIMA | VEREADOR | SIMÕES FILHO |
| GILDO JESUS DOS SANTOS | VEREADOR | CAÉM |
| GILSON RODRIGUES DE SOUZA | VEREADOR | BARREIRAS |
| GILVAN BARROSO DE SANTANA | VEREADOR | SAUBARA |
| IRENO BARRETO MIRANDA | VEREADOR | EUCLIDES DA CUNHA |
| JADINA PAIVA SILVA | VEREADOR | MEDEIROS NETO |
| JOÃO BATISTA REIS DE OLIVEIRA | VEREADOR | ITORORÓ |
| JORGE ROGÉRIO COSTA SOUZA | VEREADOR | APUAREMA |
| JOSÉ ALVES RODRIGUES | VEREADOR | CASTRO ALVES |
| JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA BRITO JÚNIOR | VEREADOR | RIACHÃO DO JACUÍPE |
| JOSÉ ARAÚJO SANTOS | VEREADOR | LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA |
| JOSÉ VAZ SAMPAIO FILHO | VEREADOR | AMARGOSA |
| JOSEMIR DE OLIVEIRA MOTA | VEREADOR | CASTRO ALVES |
| JOSEZITO MACHADO LIMA | VEREADOR | MARACÁS |
| JOSIMAR DOS SANTOS ANDRADE | VEREADOR | CRISÓPOLIS |
| JOZILENE BARRETO RIBEIRO | PREFEITA | APUAREMA |
| LAUDELINO RODRIGUES DA SILVA | VEREADOR | CANDIBA |
| LEVY NUNES FERRAZ | VEREADOR | TREMEDAL |
| LUIZ AUGUSTO SOUZA DOS SANTOS | VEREADOR | CASTRO ALVES |
| MANOEL DE JESUS PEREIRA | VEREADOR | OUROLÂNDIA |
| MARIA APARECIDA DANTAS DA SILVA | VEREADOR | CAFARNAUM |
| MARINILCE SOUZA SANTOS | VICE-PREFEITA | NOVA IBIÁ |
| MARIVALDO SILVA DANTAS | VEREADOR | ARAMARI |
| MOAB NASCIMENTO DE SANTANA | VEREADOR | RIACHÃO DAS NEVES |
| ORLANDY SANTOS DE ALMEIDA | VEREADOR | ITAJUÍPE |
| PEDRO DE JESUS ALMEIDA | VEREADOR | CONCEIÇÃO DO COITÉ |
| ROBERTO JOSÉ TORRES DE LIMA | VEREADOR | ALAGOINHAS |
| ROMILSON DO CARMO DE OLIVEIRA | VEREADOR | TUCANO |
| ROQUE EDUARDO CAVALCANTE DE MATOS | VEREADOR | ILHÉUS |
| SANTO BATISTA DE ALMEIDA | VICE-PREFEITO | CAETITÉ |
| SUELI CARNEIRO DA SILVA CARVALHO | VEREADOR | UBAITABA |
| TARCISIO SANTOS DA PAIXÃO | VEREADOR | ILHEUS |
| VALDEMIR ALMEIDA DE DEUS | VEREADOR | TABOCAS DO BREJO VELHO |
| VALDIVINO FERREIRA AGUIAR | VEREADOR | CAETITÉ |
| VALTER ANDRADE DE OLIVEIRA | VEREADOR | ARACI |
| VILMA SANTOS REIS | VEREADOR | SERRA PRETA |
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal
Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia
Tel.: (71) 3617- 2295/2296/2299/2474/2200
E-mail: ascom@prba.mpf.gov.br
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