Feirantes protestam na prefeitura contra a privatização do Centro comercial do Camaçari

Foto: leitor via WhatsApp

Permissionários fazem apitação contra a privatização da Feira.
Um grupo de permissionários que possui Box no Centro comercial de Camaçari estiveram na manhã desta quinta-feira (30), na prefeitura municipal protestando contra a privatização da Feira.


Vejam algumas fotos enviadas por leitores:

Por Camaçarinoticias  

  

Juristas lamentam o impacto do voto indecente de Gilmar Mendes que libertou empreiteiros corruptos do Petrolão.

Gilmar Mendes, o ministro que fez o 3x2 no julgamento dos habeas corpus dos empreiteiros corruptos do Petrolão. Votou junto com Zawatski e Toffoli. Votou contra Celso de Mello e Carmem Lúcia. Votou a favor da libertação dos corruptos.

(O Globo) A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de colocar em prisão domiciliar os empreiteiros da Operação Lava-Jato traz um clima de impunidade para o processo, segundo juristas ouvidos nesta quarta-feira pelo GLOBO. Para eles, os donos das construtoras até têm o direito de responderem as ações fora dos presídios, mas a decisão do STF enfraquece a investigação que vem sendo feita em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná.

— Socialmente, a decisão do STF causa impacto negativo, dando a impressão de que os empreiteiros estão sendo beneficiados. Acaba trazendo frustração para as pessoas. Afinal, foram desviados bilhões de reais da Petrobras e os empresários chegaram a confessar os crimes, houve delações premiadas, etc. Então fica esse clima de impunidade no ar — disse Dirceo Torrecillas Ramos, professor da USP e membro da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para ele, no entanto, juridicamente os empreiteiros têm direito a responderam em liberdade, desde que não perturbem a ordem e não interfiram no processo. — Eles têm residência fixa e a lei faculta recorrerem em liberdade. Isso vale para qualquer tipo de crime. É uma questão processual. Eles podem aguardar em liberdade, mesmo que condenados em primeira instância pelo juiz Sérgio Moro, como deverá acontecer. Mas depois eles podem apelar até o processo chegar ao Supremo, com trânsito em julgado. Pode demorar muitos anos e possivelmente muitos dos envolvidos já estarão até mortos. Por isso é que pode vir a sensação de impunidade —disse Torrecillas Ramos. 

O jurista espera que, em liberdade, os empreiteiros não voltem a cometer crimes, se reunir para combinar ações, pois isso pode levá-los de volta para a cadeia. — O certo seria eles continuarem presos e o tempo de prisão contar para abater em suas penas — considerou Torrecillas Ramos. 

O advogado Luiz Flávio Gomes acha que a decisão do STF representou “indiscutivelmente” um baque para a Operação Lava-Jato. — Aumenta o descredito da população na Justiça, que sai chamuscada do processo. Agora, a decisão do STF é a lógica que vigora no Brasil, onde a prisão não foi feita para os donos do poder. O juiz Sérgio Moro até tentou romper essa tese, mas isso durou só cinco meses — disse Gomes.

Segundo o advogado criminal, com a prisão domiciliar os empreiteiros poderão continuar comandando “novas falcatruas”. — A sensação de impunidade é imensa. Em liberdade, os empreiteiros receberam um sinal de que não devem mais colaborar com a Justiça. É normal no crime organizado que ninguém fale e que reine o silêncio. Daqui para a frente a tendência é de ninguém mais falar — disse Gomes, explicando que há o risco desses crimes acabarem prescrevendo. 

— A chance de tudo acabar em pizza é muito grande, porque os empresários devem ser condenados em primeira instância mas vão apelar para instâncias superiores e isso vai levar anos. A possibilidade dos crimes prescreverem é grande — completou o advogado.

ESPAÇO  DO LEITOR
Gabriel da Camaçari...............por email

EXCLUSIVO : Quem votou a favor da terceirização para todas as atividades

Emenda que permite a subcontratação de terceirizados mesmo para atividade-fim foi aprovada por 230 votos a 203 e quatro abstenções. Confira como cada parlamentar votou. Proposta segue para o Senado

A maioria da Câmara ignorou o apelo do governo para impedir que as terceirizações sejam admitidas em atividade-fim das empresas. Por 230 votos a 203 e quatro abstenções, o plenário aprovou emenda de autoria do PMDB que acabou, na prática, com as pretensões do PT de atenuar a mudança na legislação.
Hoje uma Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) só autoriza a terceirização de atividade-meio, vedando a subcontratação para a atividade-fim. Caso a proposta passe pelo Senado, uma escola poderá subcontratar, por exemplo, professores terceirizados.
O texto aprovado permite a terceirização de qualquer setor de uma firma. A emenda também ampliou os tipos de empresas que poderão atuar como terceirizadas, estendendo essa possibilidade às associações, às fundações e às empresas individuais (de uma pessoa só). O produtor rural pessoa física e o profissional liberal poderão figurar como contratante.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) lidera movimento contra a terceirização da atividade-fim com o argumento de que a mudança vai fragilizar a organização dos trabalhadores e, consequentemente, sua força de negociação com as empresas. Já os empresários defendem que a alteração na lei vai tornar mais ágil a contratação e reduzir os custos para a contratante, com efeitos na economia. O texto precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial.
Veja como os deputados votaram:

Parlamentar	UF	Voto
DEM
Alexandre Leite	SP	Sim
Carlos Melles	MG	Sim
Claudio Cajado	BA	Sim
Eli Côrrea Filho	SP	Sim
Elmar Nascimento	BA	Não
Hélio Leite	PA	Sim
Jorge Tadeu Mudalen	SP	Sim
José Carlos Aleluia	BA	Sim
Mandetta	MS	Não
Marcelo Aguiar	SP	Sim
Mendonça Filho	PE	Sim
Moroni Torgan	CE	Não
Onyx Lorenzoni	RS	Sim
Osmar Bertoldi	PR	Sim
Paulo Azi	BA	Sim
Professora Dorinha Seabra Rezende	TO	Não
Total DEM: 16
PCdoB
Alice Portugal	BA	Não
Aliel Machado	PR	Não
Carlos Eduardo Cadoca	PE	Não
Daniel Almeida	BA	Não
Davidson Magalhães	BA	Não
Jandira Feghali	RJ	Não
Jô Moraes	MG	Não
João Derly	RS	Não
Luciana Santos	PE	Não
Orlando Silva	SP	Não
Rubens Pereira Júnior	MA	Não
Wadson Ribeiro	MG	Não
Total PCdoB: 12
PDT
Abel Mesquita Jr.	RR	Não
Afonso Motta	RS	Não
André Figueiredo	CE	Não
Dagoberto	MS	Não
Damião Feliciano	PB	Não
Félix Mendonça Júnior	BA	Sim
Flávia Morais	GO	Não
Giovani Cherini	RS	Não
Major Olimpio	SP	Não
Marcelo Matos	RJ	Não
Marcos Rogério	RO	Não
Mário Heringer	MG	Sim
Pompeo de Mattos	RS	Não
Roberto Góes	AP	Não
Ronaldo Lessa	AL	Não
Sergio Vidigal	ES	Não
Subtenente Gonzaga	MG	Não
Weverton Rocha	MA	Não
Wolney Queiroz	PE	Não
Total PDT: 19
PEN
André Fufuca	MA	Sim
Junior Marreca	MA	Não
Total PEN: 2
PHS
Adail Carneiro	CE	Não
Diego Garcia	PR	Não
Kaio Maniçoba	PE	Sim
Marcelo Aro	MG	Sim
Total PHS: 4
PMDB
Alberto Filho	MA	Sim
Aníbal Gomes	CE	Sim
Baleia Rossi	SP	Sim
Cabuçu Borges	AP	Sim
Carlos Bezerra	MT	Sim
Carlos Henrique Gaguim	TO	Sim
Carlos Marun	MS	Sim
Celso Jacob	RJ	Sim
Celso Maldaner	SC	Sim
Celso Pansera	RJ	Sim
Daniel Vilela	GO	Sim
Danilo Forte	CE	Sim
Darcísio Perondi	RS	Sim
Dulce Miranda	TO	Não
Edinho Bez	SC	Sim
Edio Lopes	RR	Sim
Eduardo Cunha	RJ	Art. 17
Fernando Jordão	RJ	Sim
Flaviano Melo	AC	Sim
Geraldo Resende	MS	Sim
Hermes Parcianello	PR	Não
Hildo Rocha	MA	Não
Hugo Motta	PB	Sim
Jarbas Vasconcelos	PE	Não
Jéssica Sales	AC	Sim
João Arruda	PR	Não
João Marcelo Souza	MA	Sim
José Fogaça	RS	Sim
José Priante	PA	Sim
Josi Nunes	TO	Não
Laudivio Carvalho	MG	Não
Lelo Coimbra	ES	Sim
Leonardo Picciani	RJ	Sim
Leonardo Quintão	MG	Sim
Lindomar Garçon	RO	Sim
Lucio Mosquini	RO	Sim
Manoel Junior	PB	Sim
Marcelo Castro	PI	Sim
Marcos Rotta	AM	Sim
Marinha Raupp	RO	Sim
Marquinho Mendes	RJ	Sim
Marx Beltrão	AL	Não
Mauro Lopes	MG	Sim
Mauro Mariani	SC	Sim
Mauro Pereira	RS	Sim
Newton Cardoso Jr	MG	Sim
Osmar Serraglio	PR	Sim
Osmar Terra	RS	Não
Pedro Chaves	GO	Sim
Rodrigo Pacheco	MG	Não
Rogério Peninha Mendonça	SC	Sim
Ronaldo Benedet	SC	Sim
Roney Nemer	DF	Não
Saraiva Felipe	MG	Sim
Sergio Souza	PR	Sim
Silas Brasileiro	MG	Sim
Simone Morgado	PA	Não
Soraya Santos	RJ	Sim
Valdir Colatto	SC	Sim
Veneziano Vital do Rêgo	PB	Não
Walter Alves	RN	Sim
Washington Reis	RJ	Sim
Total PMDB: 62
PMN
Antônio Jácome	RN	Não
Dâmina Pereira	MG	Sim
Hiran Gonçalves	RR	Não
Total PMN: 3
PP
Afonso Hamm	RS	Sim
Arthur Lira	AL	Sim
Beto Rosado	RN	Sim
Cacá Leão	BA	Sim
Conceição Sampaio	AM	Não
Covatti Filho	RS	Sim
Dilceu Sperafico	PR	Sim
Dimas Fabiano	MG	Sim
Eduardo da Fonte	PE	Sim
Esperidião Amin	SC	Sim
Ezequiel Fonseca	MT	Sim
Fernando Monteiro	PE	Sim
Iracema Portella	PI	Sim
Jerônimo Goergen	RS	Sim
José Otávio Germano	RS	Sim
Julio Lopes	RJ	Sim
Lázaro Botelho	TO	Sim
Luis Carlos Heinze	RS	Sim
Luiz Fernando Faria	MG	Sim
Marcelo Belinati	PR	Não
Marcus Vicente	ES	Sim
Mário Negromonte Jr.	BA	Sim
Missionário José Olimpio	SP	Sim
Nelson Meurer	PR	Não
Odelmo Leão	MG	Sim
Renato Molling	RS	Sim
Ricardo Barros	PR	Sim
Roberto Balestra	GO	Sim
Roberto Britto	BA	Sim
Ronaldo Carletto	BA	Sim
Sandes Júnior	GO	Sim
Total PP: 31
PPS
Alex Manente	SP	Sim
Arnaldo Jordy	PA	Não
Carmen Zanotto	SC	Sim
Eliziane Gama	MA	Não
Hissa Abrahão	AM	Não
Marcos Abrão	GO	Sim
Moses Rodrigues	CE	Não
Raul Jungmann	PE	Não
Roberto Freire	SP	Sim
Rubens Bueno	PR	Sim
Sandro Alex	PR	Sim
Total PPS: 11
PR
Alfredo Nascimento	AM	Não
Altineu Côrtes	RJ	Sim
Anderson Ferreira	PE	Não
Bilac Pinto	MG	Sim
Cabo Sabino	CE	Não
Capitão Augusto	SP	Sim
Clarissa Garotinho	RJ	Não
Dr. João	RJ	Sim
Francisco Floriano	RJ	Não
Giacobo	PR	Sim
Gorete Pereira	CE	Sim
João Carlos Bacelar	BA	Sim
Jorginho Mello	SC	Sim
José Rocha	BA	Não
Laerte Bessa	DF	Sim
Lincoln Portela	MG	Não
Lúcio Vale	PA	Sim
Luiz Cláudio	RO	Abstenção
Magda Mofatto	GO	Sim
Marcio Alvino	SP	Sim
Maurício Quintella Lessa	AL	Sim
Miguel Lombardi	SP	Sim
Milton Monti	SP	Sim
Paulo Feijó	RJ	Sim
Remídio Monai	RR	Sim
Silas Freire	PI	Não
Tiririca	SP	Não
Wellington Roberto	PB	Não
Zenaide Maia	RN	Não
Total PR: 29
PRB
Alan Rick	AC	Sim
André Abdon	AP	Não
Beto Mansur	SP	Sim
Celso Russomanno	SP	Não
César Halum	TO	Sim
Cleber Verde	MA	Não
Fausto Pinato	SP	Sim
Jhonatan de Jesus	RR	Abstenção
Jony Marcos	SE	Não
Marcelo Squassoni	SP	Sim
Ronaldo Martins	CE	Abstenção
Sérgio Reis	SP	Não
Total PRB: 12
PROS
Ademir Camilo	MG	Não
Antonio Balhmann	CE	Sim
Beto Salame	PA	Não
Domingos Neto	CE	Não
Dr. Jorge Silva	ES	Não
Givaldo Carimbão	AL	Não
Leônidas Cristino	CE	Não
Miro Teixeira	RJ	Não
Rafael Motta	RN	Não
Ronaldo Fonseca	DF	Sim
Valtenir Pereira	MT	Não
Total PROS: 11
PRP
Alexandre Valle	RJ	Não
Marcelo Álvaro Antônio	MG	Não
Total PRP: 2
PRTB
Cícero Almeida	AL	Não
Total PRTB: 1
PSB
Adilton Sachetti	MT	Sim
Átila Lira	PI	Não
Bebeto	BA	Não
César Messias	AC	Sim
Fabio Garcia	MT	Sim
Fernando Coelho Filho	PE	Sim
Flavinho	SP	Não
Glauber Braga	RJ	Não
Gonzaga Patriota	PE	Não
Heitor Schuch	RS	Não
Heráclito Fortes	PI	Sim
Janete Capiberibe	AP	Não
João Fernando Coutinho	PE	Não
José Reinaldo	MA	Sim
Jose Stédile	RS	Não
Júlio Delgado	MG	Sim
Keiko Ota	SP	Não
Leopoldo Meyer	PR	Sim
Luciano Ducci	PR	Não
Luiz Lauro Filho	SP	Sim
Luiza Erundina	SP	Não
Maria Helena	RR	Não
Paulo Foletto	ES	Sim
Rodrigo Martins	PI	Não
Stefano Aguiar	MG	Não
Tadeu Alencar	PE	Não
Tenente Lúcio	MG	Sim
Tereza Cristina	MS	Sim
Vicentinho Júnior	TO	Sim
Total PSB: 29
PSC
Andre Moura	SE	Sim
Eduardo Bolsonaro	SP	Sim
Erivelton Santana	BA	Não
Irmão Lazaro	BA	Não
Júlia Marinho	PA	Sim
Marcos Reategui	AP	Não
Pr. Marco Feliciano	SP	Não
Professor Victório Galli	MT	Sim
Raquel Muniz	MG	Sim
Silvio Costa	PE	Sim
Total PSC: 10
PSD
Alexandre Serfiotis	RJ	Não
Átila Lins	AM	Sim
Cesar Souza	SC	Sim
Danrlei de Deus Hinterholz	RS	Não
Delegado Éder Mauro	PA	Não
Evandro Rogerio Roman	PR	Sim
Fábio Faria	RN	Sim
Fábio Mitidieri	SE	Sim
Felipe Bornier	RJ	Sim
Fernando Torres	BA	Não
Francisco Chapadinha	PA	Sim
Goulart	SP	Sim
Herculano Passos	SP	Sim
Heuler Cruvinel	GO	Sim
Indio da Costa	RJ	Sim
Irajá Abreu	TO	Sim
Jaime Martins	MG	Sim
João Rodrigues	SC	Sim
Joaquim Passarinho	PA	Sim
José Carlos Araújo	BA	Sim
Júlio Cesar	PI	Não
Marcos Montes	MG	Sim
Paulo Magalhães	BA	Não
Rogério Rosso	DF	Abstenção
Rômulo Gouveia	PB	Sim
Silas Câmara	AM	Sim
Sóstenes Cavalcante	RJ	Sim
Walter Ihoshi	SP	Sim
Total PSD: 28
PSDB
Alexandre Baldy	GO	Sim
Alfredo Kaefer	PR	Sim
Antonio Imbassahy	BA	Sim
Arthur Virgílio Bisneto	AM	Sim
Betinho Gomes	PE	Não
Bonifácio de Andrada	MG	Sim
Bruna Furlan	SP	Sim
Bruno Araújo	PE	Sim
Bruno Covas	SP	Sim
Caio Narcio	MG	Sim
Carlos Sampaio	SP	Sim
Célio Silveira	GO	Sim
Daniel Coelho	PE	Não
Delegado Waldir	GO	Não
Domingos Sávio	MG	Sim
Eduardo Barbosa	MG	Sim
Eduardo Cury	SP	Sim
Fábio Sousa	GO	Sim
Geovania de Sá	SC	Não
Giuseppe Vecci	GO	Sim
Izalci	DF	Sim
João Castelo	MA	Sim
Lobbe Neto	SP	Não
Luiz Carlos Hauly	PR	Sim
Mara Gabrilli	SP	Não
Marco Tebaldi	SC	Sim
Marcus Pestana	MG	Sim
Max Filho	ES	Não
Miguel Haddad	SP	Sim
Nelson Marchezan Junior	RS	Sim
Nilson Leitão	MT	Sim
Nilson Pinto	PA	Sim
Otavio Leite	RJ	Sim
Paulo Abi-Ackel	MG	Sim
Pedro Cunha Lima	PB	Não
Pedro Vilela	AL	Sim
Raimundo Gomes de Matos	CE	Não
Rocha	AC	Não
Rogério Marinho	RN	Sim
Samuel Moreira	SP	Sim
Shéridan	RR	Sim
Silvio Torres	SP	Sim
Vitor Lippi	SP	Sim
Total PSDB: 43
PSDC
Aluisio Mendes	MA	Sim
Luiz Carlos Ramos	RJ	Sim
Total PSDC: 2
PSOL
Cabo Daciolo	RJ	Não
Chico Alencar	RJ	Não
Edmilson Rodrigues	PA	Não
Ivan Valente	SP	Não
Jean Wyllys	RJ	Não
Total PSOL: 5
PT
Adelmo Carneiro Leão	MG	Não
Afonso Florence	BA	Não
Alessandro Molon	RJ	Não
Ana Perugini	SP	Não
Andres Sanchez	SP	Não
Angelim	AC	Não
Arlindo Chinaglia	SP	Não
Assis Carvalho	PI	Não
Assis do Couto	PR	Não
Benedita da Silva	RJ	Não
Beto Faro	PA	Não
Bohn Gass	RS	Não
Caetano	BA	Não
Carlos Zarattini	SP	Não
Chico D Angelo	RJ	Não
Décio Lima	SC	Não
Enio Verri	PR	Não
Erika Kokay	DF	Não
Fabiano Horta	RJ	Não
Fernando Marroni	RS	Não
Gabriel Guimarães	MG	Não
Givaldo Vieira	ES	Não
Helder Salomão	ES	Não
João Daniel	SE	Não
José Airton Cirilo	CE	Não
José Guimarães	CE	Não
José Mentor	SP	Não
Leo de Brito	AC	Não
Leonardo Monteiro	MG	Não
Luiz Couto	PB	Não
Luiz Sérgio	RJ	Não
Luizianne Lins	CE	Não
Marco Maia	RS	Não
Marcon	RS	Não
Margarida Salomão	MG	Não
Maria do Rosário	RS	Não
Merlong Solano	PI	Não
Moema Gramacho	BA	Não
Nilto Tatto	SP	Não
Paulão	AL	Não
Paulo Pimenta	RS	Não
Paulo Teixeira	SP	Não
Pedro Uczai	SC	Não
Professora Marcivania	AP	Não
Reginaldo Lopes	MG	Não
Rubens Otoni	GO	Não
Ságuas Moraes	MT	Não
Sibá Machado	AC	Não
Valmir Assunção	BA	Não
Valmir Prascidelli	SP	Não
Vander Loubet	MS	Não
Vicente Candido	SP	Não
Vicentinho	SP	Não
Waldenor Pereira	BA	Não
Weliton Prado	MG	Não
Zé Carlos	MA	Não
Zé Geraldo	PA	Não
Zeca do Pt	MS	Não
Total PT: 58
PTB
Alex Canziani	PR	Sim
Antonio Brito	BA	Sim
Arnaldo Faria de Sá	SP	Não
Arnon Bezerra	CE	Sim
Cristiane Brasil	RJ	Sim
Deley	RJ	Não
Eros Biondini	MG	Não
Jorge Côrte Real	PE	Sim
Josué Bengtson	PA	Sim
Jovair Arantes	GO	Sim
Jozi Rocha	AP	Sim
Luiz Carlos Busato	RS	Sim
Nelson Marquezelli	SP	Sim
Nilton Capixaba	RO	Sim
Pedro Fernandes	MA	Não
Ricardo Teobaldo	PE	Não
Ronaldo Nogueira	RS	Não
Sérgio Moraes	RS	Sim
Walney Rocha	RJ	Sim
Wilson Filho	PB	Não
Zeca Cavalcanti	PE	Não
Total PTB: 21
PTC
Brunny	MG	Não
Uldurico Junior	BA	Não
Total PTC: 2
PTN
Bacelar	BA	Não
Christiane de Souza Yared	PR	Não
Delegado Edson Moreira	MG	Sim
Renata Abreu	SP	Sim
Total PTN: 4
PV
Dr. Sinval Malheiros	SP	Não
Evair de Melo	ES	Sim
Evandro Gussi	SP	Sim
Fábio Ramalho	MG	Sim
Leandre	PR	Sim
Sarney Filho	MA	Não
Victor Mendes	MA	Sim
William Woo	SP	Sim
Total PV: 8
Solidariedade
Arthur Oliveira Maia	BA	Sim
Augusto Carvalho	DF	Não
Augusto Coutinho	PE	Sim
Benjamin Maranhão	PB	Sim
Carlos Manato	ES	Sim
Elizeu Dionizio	MS	Sim
Expedito Netto	RO	Não
Genecias Noronha	CE	Sim
JHC	AL	Não
Laercio Oliveira	SE	Sim
Lucas Vergilio	GO	Sim
Paulo Pereira da Silva	SP	Sim
Zé Silva	MG	Sim
Total Solidariedade: 13

Corrupção na Petrobras é superior ao investimento anual de 37 órgãos

 

Nesta semana, a diretoria da Petrobras finalmente informou o prejuízo da empresa com os desvios das empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Os casos de corrupção somaram prejuízo de R$ 6,2 bilhões. O custo dos desvios da maior estatal brasileira superam as aplicações com os chamados “gastos nobres” de 37 dos 40 órgãos superiores da União que investiram no ano passado.
O prejuízo da maior estatal brasileira apresenta valores maiores do que, por exemplo, os investimentos de ministérios importantes em 2014, como o da Saúde, da Integração Nacional, do Desenvolvimento Agrário e das Cidades.
Os R$ 6,2 bilhões perdidos para a corrupção não são maiores apenas do que os investimentos de três ministérios no ano passado: Transportes, Defesa e Educação. As Pastas aplicaram, respectivamente, R$ 12,3 bilhões, R$ 11,5 bilhões e R$ 9 bilhões em obras e compras de equipamentos.
O montante também representa mais do que a média mensal de investimentos do governo federal no ano passado, que foi de R$ 4,7 bilhões. Ao todo, os investimentos da União somaram R$ 57,3 bilhões no ano passado.
Os 6,2 bilhões desviados da Petrobras por corrupção se aproximam do valor aplicado no mês de agosto, quando R$ 6,8 bilhões saíram dos cofres públicos para obras e investimentos, valor mensal recorde no ano.
O montante desviado, no entanto, é superior ao valor investido em todos os outros meses do ano passado. O valor aplicado no mês de novembro foi o menor durante o ano passado, R$ 2,8 bilhões, isto é, mais do que o dobro dos prejuízos causados pela corrupção na Petrobras.
Com os R$ 6,2 bilhões seria possível construir cerca de 1,7 mil escolas com capacidade de 432 alunos por turno ou compras 41 mil ônibus escolares rurais. Os recursos também seriam suficientes para a construição de aproximadamente 3 mil Unidades de Pronto Atendimento Unidades (UPA 24h) de porte II, que cobrem locais que possuem entre 100 mil e 200 mil habitantes e recebem até 300 pacientes diariamente, ou, ainda, p ara comprar 50,5 mil ambulâncias.
O valor ainda pode ser comparado a programas importantes do governo federal. O programa Mais Médicos, por exemplo, vai custar cerca de R$ 3,2 bilhões em 2015, isto é, praticamento metade dos custo com corrupção na Petrobras. Os recursos desviados equivalem a 22% dos R$ 27,7 bilhões previstos para o programa Bolsa Família.
Prejuízo
Ao todo, a Petrobras registrou prejuízo R$ 21,6 bilhões no ano de 2014, impactada por perdas de R$ 44,63 bilhões em função da desvalorização de ativos, além dos R$ 6,2 bilhões relativos à corrupção. O resultado é praticamente o inverso ao apurado em 2013, quando a estatal teve lucro de R$ 23,6 bilhões.
O prejuízo foi calculado usando a aplicação de percentual fixo de 3% sobre o valor de contratos, número citado nos depoimentos da Lava-Jato. Para definir o período e montante de gastos adicionais, a Petrobras levantou todos os contratos das companhias citadas como integrantes do cartel e concluiu, com base nos depoimentos, que o período de atuação do esquema de pagamentos indevidos foi de 2004 a abril de 2012.
Segundo o balanço, 55% das perdas com corrupção foram detectadas na área de Abastecimento, que foi controlada por Paulo Roberto Costa, no total de R$ 3,42 bilhões. Já a área de Exploração e Produção provocou perdas de R$ 1,97 bilhão, equivalente a 32% do total. O restante do gasto com corrupção foi diluído pelas áreas de Distribuição, Internacional e Corporativo.
O presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, afirmou que a baixa contábil de R$ 6,2 bilhões referente aos casos de corrupção pode ser modificada, de acordo com os desdobramentos da investigação Lava-Jato. “Qualquer variação significativa, para mais ou para menos, a companhia virá de público se pronunciar”, afirmou.

Delegados manifestam preocupação com investigações da Lava Jato

Associação dos delegados diz estar preocupada com atraso em nove inquéritos que tramitam no STF

Em nota oficial, a Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) manifestou preocupação com eventuais prejuízos decorrentes da paralisação de algumas diligências e procedimentos investigatórios em nove inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na semana passada, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que divergências entre procuradores da República e policiais federais envolvidos na Operação Lava Jato está impedindo o avanço no núcleo das investigações referente ao envolvimento de políticos suspeitos de participação no esquema de corrupção descoberto na Petrobras.
Segundo o Estadão, trata-se de uma disputa por protagonismo entre os investigadores cujo resultado foi a decisão do STF, a pedido do Ministério Público Federal, que suspende diligências em inquéritos que reúnem, entre outros, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em resumo, essa situação levaria ao atraso na investigação de políticos denunciados ao STF pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Segundo o presidente da ADPF, Marcos Leôncio Ribeiro, “a Polícia Federal atua em sintonia com o Ministério Público Federal em mais de 100 mil inquéritos pelo país, inclusive nos da Lava Jato, que tramitam na Justiça Federal em Curitiba/PR”. “Os Delegados Federais manifestam preocupação com os prejuízos à investigação criminal e o atraso de diligências em cerca de nove inquéritos da operação Lava Jato, que tramitam no STF, os quais estão muito aquém daqueles em andamento na Justiça Federal do Paraná”, afirma Marcos Leôncio por meio de uma nota oficial.
“A Polícia Federal deseja tão somente trabalhar as diligências determinadas pelo ministro relator Teori Zavaski sem prejuízo de colaborar com mais subsídios para a presente investigação criminal”, complementa.
Além disso, o presidente da ADPF afirma que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/2009, que trata da autonomia da PF, “nada tem a ver com a titularidade da investigação criminal no Brasil. Sem qualquer relação com a PEC 37”. A PEC 37, derrubada em 2013 pela Câmara, tentava tirar o poder de investigação do MP. “A referida iniciativa legislativa não dispõe sobre cargos e carreiras da Polícia Federal. A sua finalidade é dispor sobre o funcionamento da instituição Polícia Federal”.

Confira a nota da ADPF na íntegra

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) esclarece os seguintes pontos:

1. A Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) Nº 412/2009 diz respeito exclusivamente à organização e funcionamento da Polícia Federal, com objetivo de garantir maior autonomia administrativa, orçamentária e financeira na utilização de seus próprios recursos;

2. A proposta em questão nada tem a ver com a titularidade da investigação criminal no Brasil. Sem qualquer relação com a PEC 37;

3. A referida iniciativa legislativa não dispõe sobre cargos e carreiras da Polícia Federal. A sua finalidade é dispor sobre o funcionamento da instituição Polícia Federal;

4. A PEC 412 também não tem relação com divergências pontuais entre a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República quanto a tramitação dos inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal;

5. A Polícia Federal atua em sintonia com o Ministério Público Federal em mais de 100 mil inquéritos pelo país, inclusive nos da Lava Jato, que tramitam na Justiça Federal em Curitiba/PR;

6. Os Delegados Federais manifestam preocupação com os prejuízos à investigação criminal e o atraso de diligências em cerca de nove inquéritos da operação Lava Jato, que tramitam no STF, os quais estão muito aquém daqueles em andamento na Justiça Federal do Paraná;

7. A Polícia Federal deseja tão somente trabalhar as diligências determinadas pelo ministro relator Teori Zavaski sem prejuízo de colaborar com mais subsídios para a presente investigação criminal.
Mais sobre a Operação Lava Jato

Festa no ferryboat "Zumbi" custou R$ 40 mil à Vivo e foi autorizada por diretor da Agerba

Em vez de penalizar a concessionária e defender o patrimônio público, usado de forma vergonhosa, a Agerba saiu em defesa da Internacional Marítima. Não é o que se esperava de um governo que tanto prega (ou pregava) moralidade, transparência e cuidado no trato do bem público.

Este senhor, Eduardo Pessoa (à esquerda), diretor-executivo, foi quem aprovou a festa no ferryboat Zumbi. Achou tudo normal e dentro do contrato. A promotora Rita Tourinho diz que não é bem assim e pediu a proibição desses pacotaços de eventos nos navios. Se utilizar um patrimônio público, cujo objetivo é operar numa travessia essencial para a população sofrida por um serviço de baixa qualidade, para farras no mar, convenhamos, é um ato vergonhoso. Só tinha acontecido em 2008 e na época o governo (Wagner) saiu atirando na TWB. A postura do governo agora, ao que parece, mudou. Em vez de cumprir o papel que lhe é atribuído, a Agerba saiu em defesa da concessionária que diz fiscalizar. Coisas da Bahia.

REDAÇÃO DO JORNAL DA MÍDIA

A operadora de telefonia VIVO pagou R$ 40 mil pela festa que promoveu a bordo do navio "Zumbi dos Palmares" na quarta-feira (15) à noite, no mar da Baía de Todos os Santos. Quem animou a folia foi a banda de forró "Bicho no Pé". Quem autorizou o aluguel da embarcação pela Internacional Marítima, concessionária do Sistema Ferryboat, foi nada menos que o diretor-executivo da Agerba (Agência de Regulação da Bahia), Eduardo Pessoa.

O Governo da Bahia, através da Secretaria de Comunicação, não se posicionou sobre a irregularidade. Em nota, a Agerba garantiu que tudo foi legal, mas o Ministério Público disse que tudo foi ilegal e recomendou que a Secretaria de Infraestrutura, pasta que controla a Agerba, proíba o aluguel de embarcações do sistema, compradas com dinheiro público para servir aos usuários que enfrentam enormes problemas na travessia Salvador-Bom Despacho, cujo serviço continua muito deficiente. O Estado já desembolsu mais de R$ 150 milhões para tentar melhorar o sistema, envolvendo reforma de embarcação, obras de infraestrutura nos terminais e até a compra dos navios "Zumbi dos Palmares" e "Dorival Caymmi".

O JORNAL DA MÍDIA teve acesso ontem ao contrato de concessão celebrado pelo Estado, através da Agerba, com a concessionária Internacional Marítima. Muitas cláusulas interessantíssimas, grande parte favoráveis à concessionária, precisariam ser analisadas com mais profundidade e serão assuntos para as próximas matérias do JM. Fala-se que o Ministério Público da Bahia aprovou tudo. Se verdade for, com todo respeito, alguém comeu mosca, como se diz por aí.

As notas da Agerba e da Internacional Marítimas são recheadas de informações bobas, feitas com o propósito de desviar a atenção da população e das autoridades para o gravíssimo fato. E de enganar a mídia preguiçosa que tem todas as ferramentas na mão, mas que nada apura. A Internacional chegou a dizer, inclusive, que nos dias de quarta-feiras o ferry "Zumbi dos Palmares" não opera na travessia. Grande novidade. Normalmente, o "Zumbi" e o "Doriva" ficam a maior parte do tempo parados ao largo ou às vezes atracados no Porto de Salvador. São subutilizados nas operações do sistema e qualquer usuário frequente do ferryboat sabe muito bem disso. Infelizmente, parte da imprensa baiana não investiga nada e não se aprofunda em questões polêmicas quando o assunto envolve o Governo da Bahia.

Vejamos ao que diz a nota da Agerba para "justificar" a farra no "Zumbi":

"A Agerba informa que a realização de festas deste tipo no ferryboat é permitida contratualmente (na Cláusula 22) e pelo Artigo 11 da Lei 8.987, de fevereiro de 1995, a chamada lei de concessão".

Apesar de a agência de regulação, que devia se preocupar em fiscalizar o Sistema Ferryboat e não faz, afirmar que o aluguel para a "Festa do Zumbi" está previsto na lei de concessão, em toda a história do sistema ocorreu apenas um caso do gênero e o governo reagiu de forma imediata contra a então concessionária TWB. Tudo no governo Wagner.

Portanto, se o diretor da Agerba Eduardo Pessoa não sabe, devia consultar os arquivos do órgão que dirige. Em 2008, a TWB promoveu uma festa dentro do ferryboat "Ivete Sangalo", mediante aluguel. O então secretário de Infraestrutura, Batista Neves, quando soube, determinou que a Agerba multasse a concessionária e divulgasse imediatamente uma nota de repúdio à TWB. Soube-se depois que quem tinha autorizado a festa foi o então secretário de Turismo Domingos Leonelli e a chefe da Casa Civil, Eva Chiavon.

A nota contra a TWB foi elaborada pela Agerba e distribuída pela antiga Agecom, hoje Secretaria de Comunicação do Governo (Secom), cujo secretário era o engenheiro elétrico Robinson Almeida. Portanto, foi o próprio governo que mostrou para a população que o aluguel de ferries para festas era uma coisa irregular, odiosa e que pegava muito mal para uma gestão que prega (ou pregava) a moralidade, a transparência e a lisura no trato do bem público. E hoje, o que se observa é a Agerba saindo em defesa da Internacional Marítima e a concessionária se dando muito bem. Convenhamos, não é este o papel de uma agência de regulação, cuja atribuição maior é defender os interesses do Estado e do cidadão. O governador Rui Costa prometeu consertar a Agerba, mas até agora a agência continua no mesmo ritmo, não somando absolutamente nada, desacreditada e sem rumo.

Será que o governo atual mudou tanto assim em relação à gestão anterior? Não convence a ninguém essa explicação de que se pode alugar barcos que deviam estar servindo aos usuários, para festas de forró e de pagode. Repetimos, um erro gravíssimo, vergonhoso e que deveria ser muito mais investigado pelo Ministério Público da Bahia. Só estamos perguntando: existem outras irregularidades envolvendo o Sistema Ferryboat, o governo e a Internacional Marítima? A compra dos dois navios por R$ 56 milhões foi totalmente legal? Isto já está equacionado?

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Pedro Lino, assegurou no meio das inúmeras denúncias que o negócio dos ferries tinha seríssimo indício de coisa mal feita, de estelionato. "Reafirmo que a suspeição de crime é grande'', sustentou Pedro Lino na época que o JORNAL DA MÍDIA denunciou com exclusividade o escândalo.

Isso também já ficou esclarecido? Ninguém mais falou no assunto. O Ministério Público devia tirar o processo da gaveta e retomar as investigações, as apurações. Seguir o exemplo do MP do Paraná com a Operação Lava Jato. Se não se encontrar nada de irregular, ótimo. Mas diante das denúncias da época, seria muito difícil isso acontecer.

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