Em vez de penalizar a concessionária e defender o patrimônio público, usado de forma vergonhosa, a Agerba saiu em defesa da Internacional Marítima. Não é o que se esperava de um governo que tanto prega (ou pregava) moralidade, transparência e cuidado no trato do bem público.
Este senhor, Eduardo Pessoa (à esquerda), diretor-executivo, foi quem aprovou a festa no ferryboat Zumbi. Achou tudo normal e dentro do contrato. A promotora Rita Tourinho diz que não é bem assim e pediu a proibição desses pacotaços de eventos nos navios. Se utilizar um patrimônio público, cujo objetivo é operar numa travessia essencial para a população sofrida por um serviço de baixa qualidade, para farras no mar, convenhamos, é um ato vergonhoso. Só tinha acontecido em 2008 e na época o governo (Wagner) saiu atirando na TWB. A postura do governo agora, ao que parece, mudou. Em vez de cumprir o papel que lhe é atribuído, a Agerba saiu em defesa da concessionária que diz fiscalizar. Coisas da Bahia.
REDAÇÃO DO JORNAL DA MÍDIA
A operadora de telefonia VIVO pagou R$ 40 mil pela festa que promoveu a bordo do navio "Zumbi dos Palmares" na quarta-feira (15) à noite, no mar da Baía de Todos os Santos. Quem animou a folia foi a banda de forró "Bicho no Pé". Quem autorizou o aluguel da embarcação pela Internacional Marítima, concessionária do Sistema Ferryboat, foi nada menos que o diretor-executivo da Agerba (Agência de Regulação da Bahia), Eduardo Pessoa.
O Governo da Bahia, através da Secretaria de Comunicação, não se posicionou sobre a irregularidade. Em nota, a Agerba garantiu que tudo foi legal, mas o Ministério Público disse que tudo foi ilegal e recomendou que a Secretaria de Infraestrutura, pasta que controla a Agerba, proíba o aluguel de embarcações do sistema, compradas com dinheiro público para servir aos usuários que enfrentam enormes problemas na travessia Salvador-Bom Despacho, cujo serviço continua muito deficiente. O Estado já desembolsu mais de R$ 150 milhões para tentar melhorar o sistema, envolvendo reforma de embarcação, obras de infraestrutura nos terminais e até a compra dos navios "Zumbi dos Palmares" e "Dorival Caymmi".
As notas da Agerba e da Internacional Marítimas são recheadas de informações bobas, feitas com o propósito de desviar a atenção da população e das autoridades para o gravíssimo fato. E de enganar a mídia preguiçosa que tem todas as ferramentas na mão, mas que nada apura. A Internacional chegou a dizer, inclusive, que nos dias de quarta-feiras o ferry "Zumbi dos Palmares" não opera na travessia. Grande novidade. Normalmente, o "Zumbi" e o "Doriva" ficam a maior parte do tempo parados ao largo ou às vezes atracados no Porto de Salvador. São subutilizados nas operações do sistema e qualquer usuário frequente do ferryboat sabe muito bem disso. Infelizmente, parte da imprensa baiana não investiga nada e não se aprofunda em questões polêmicas quando o assunto envolve o Governo da Bahia.
Vejamos ao que diz a nota da Agerba para "justificar" a farra no "Zumbi":
"A Agerba informa que a realização de festas deste tipo no ferryboat é permitida contratualmente (na Cláusula 22) e pelo Artigo 11 da Lei 8.987, de fevereiro de 1995, a chamada lei de concessão".
Apesar de a agência de regulação, que devia se preocupar em fiscalizar o Sistema Ferryboat e não faz, afirmar que o aluguel para a "Festa do Zumbi" está previsto na lei de concessão, em toda a história do sistema ocorreu apenas um caso do gênero e o governo reagiu de forma imediata contra a então concessionária TWB. Tudo no governo Wagner.
Portanto, se o diretor da Agerba Eduardo Pessoa não sabe, devia consultar os arquivos do órgão que dirige. Em 2008, a TWB promoveu uma festa dentro do ferryboat "Ivete Sangalo", mediante aluguel. O então secretário de Infraestrutura, Batista Neves, quando soube, determinou que a Agerba multasse a concessionária e divulgasse imediatamente uma nota de repúdio à TWB. Soube-se depois que quem tinha autorizado a festa foi o então secretário de Turismo Domingos Leonelli e a chefe da Casa Civil, Eva Chiavon.
A nota contra a TWB foi elaborada pela Agerba e distribuída pela antiga Agecom, hoje Secretaria de Comunicação do Governo (Secom), cujo secretário era o engenheiro elétrico Robinson Almeida. Portanto, foi o próprio governo que mostrou para a população que o aluguel de ferries para festas era uma coisa irregular, odiosa e que pegava muito mal para uma gestão que prega (ou pregava) a moralidade, a transparência e a lisura no trato do bem público. E hoje, o que se observa é a Agerba saindo em defesa da Internacional Marítima e a concessionária se dando muito bem. Convenhamos, não é este o papel de uma agência de regulação, cuja atribuição maior é defender os interesses do Estado e do cidadão. O governador Rui Costa prometeu consertar a Agerba, mas até agora a agência continua no mesmo ritmo, não somando absolutamente nada, desacreditada e sem rumo.
Será que o governo atual mudou tanto assim em relação à gestão anterior? Não convence a ninguém essa explicação de que se pode alugar barcos que deviam estar servindo aos usuários, para festas de forró e de pagode. Repetimos, um erro gravíssimo, vergonhoso e que deveria ser muito mais investigado pelo Ministério Público da Bahia. Só estamos perguntando: existem outras irregularidades envolvendo o Sistema Ferryboat, o governo e a Internacional Marítima? A compra dos dois navios por R$ 56 milhões foi totalmente legal? Isto já está equacionado?
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Pedro Lino, assegurou no meio das inúmeras denúncias que o negócio dos ferries tinha seríssimo indício de coisa mal feita, de estelionato. "Reafirmo que a suspeição de crime é grande'', sustentou Pedro Lino na época que o JORNAL DA MÍDIA denunciou com exclusividade o escândalo.
Isso também já ficou esclarecido? Ninguém mais falou no assunto. O Ministério Público devia tirar o processo da gaveta e retomar as investigações, as apurações. Seguir o exemplo do MP do Paraná com a Operação Lava Jato. Se não se encontrar nada de irregular, ótimo. Mas diante das denúncias da época, seria muito difícil isso acontecer.
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O Governo da Bahia, através da Secretaria de Comunicação, não se posicionou sobre a irregularidade. Em nota, a Agerba garantiu que tudo foi legal, mas o Ministério Público disse que tudo foi ilegal e recomendou que a Secretaria de Infraestrutura, pasta que controla a Agerba, proíba o aluguel de embarcações do sistema, compradas com dinheiro público para servir aos usuários que enfrentam enormes problemas na travessia Salvador-Bom Despacho, cujo serviço continua muito deficiente. O Estado já desembolsu mais de R$ 150 milhões para tentar melhorar o sistema, envolvendo reforma de embarcação, obras de infraestrutura nos terminais e até a compra dos navios "Zumbi dos Palmares" e "Dorival Caymmi".
O JORNAL DA MÍDIA teve acesso ontem ao contrato de concessão celebrado pelo Estado, através da Agerba, com a concessionária Internacional Marítima. Muitas cláusulas interessantíssimas, grande parte favoráveis à concessionária, precisariam ser analisadas com mais profundidade e serão assuntos para as próximas matérias do JM. Fala-se que o Ministério Público da Bahia aprovou tudo. Se verdade for, com todo respeito, alguém comeu mosca, como se diz por aí.
As notas da Agerba e da Internacional Marítimas são recheadas de informações bobas, feitas com o propósito de desviar a atenção da população e das autoridades para o gravíssimo fato. E de enganar a mídia preguiçosa que tem todas as ferramentas na mão, mas que nada apura. A Internacional chegou a dizer, inclusive, que nos dias de quarta-feiras o ferry "Zumbi dos Palmares" não opera na travessia. Grande novidade. Normalmente, o "Zumbi" e o "Doriva" ficam a maior parte do tempo parados ao largo ou às vezes atracados no Porto de Salvador. São subutilizados nas operações do sistema e qualquer usuário frequente do ferryboat sabe muito bem disso. Infelizmente, parte da imprensa baiana não investiga nada e não se aprofunda em questões polêmicas quando o assunto envolve o Governo da Bahia.
Vejamos ao que diz a nota da Agerba para "justificar" a farra no "Zumbi":
"A Agerba informa que a realização de festas deste tipo no ferryboat é permitida contratualmente (na Cláusula 22) e pelo Artigo 11 da Lei 8.987, de fevereiro de 1995, a chamada lei de concessão".
Apesar de a agência de regulação, que devia se preocupar em fiscalizar o Sistema Ferryboat e não faz, afirmar que o aluguel para a "Festa do Zumbi" está previsto na lei de concessão, em toda a história do sistema ocorreu apenas um caso do gênero e o governo reagiu de forma imediata contra a então concessionária TWB. Tudo no governo Wagner.
Portanto, se o diretor da Agerba Eduardo Pessoa não sabe, devia consultar os arquivos do órgão que dirige. Em 2008, a TWB promoveu uma festa dentro do ferryboat "Ivete Sangalo", mediante aluguel. O então secretário de Infraestrutura, Batista Neves, quando soube, determinou que a Agerba multasse a concessionária e divulgasse imediatamente uma nota de repúdio à TWB. Soube-se depois que quem tinha autorizado a festa foi o então secretário de Turismo Domingos Leonelli e a chefe da Casa Civil, Eva Chiavon.
A nota contra a TWB foi elaborada pela Agerba e distribuída pela antiga Agecom, hoje Secretaria de Comunicação do Governo (Secom), cujo secretário era o engenheiro elétrico Robinson Almeida. Portanto, foi o próprio governo que mostrou para a população que o aluguel de ferries para festas era uma coisa irregular, odiosa e que pegava muito mal para uma gestão que prega (ou pregava) a moralidade, a transparência e a lisura no trato do bem público. E hoje, o que se observa é a Agerba saindo em defesa da Internacional Marítima e a concessionária se dando muito bem. Convenhamos, não é este o papel de uma agência de regulação, cuja atribuição maior é defender os interesses do Estado e do cidadão. O governador Rui Costa prometeu consertar a Agerba, mas até agora a agência continua no mesmo ritmo, não somando absolutamente nada, desacreditada e sem rumo.
Será que o governo atual mudou tanto assim em relação à gestão anterior? Não convence a ninguém essa explicação de que se pode alugar barcos que deviam estar servindo aos usuários, para festas de forró e de pagode. Repetimos, um erro gravíssimo, vergonhoso e que deveria ser muito mais investigado pelo Ministério Público da Bahia. Só estamos perguntando: existem outras irregularidades envolvendo o Sistema Ferryboat, o governo e a Internacional Marítima? A compra dos dois navios por R$ 56 milhões foi totalmente legal? Isto já está equacionado?
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Pedro Lino, assegurou no meio das inúmeras denúncias que o negócio dos ferries tinha seríssimo indício de coisa mal feita, de estelionato. "Reafirmo que a suspeição de crime é grande'', sustentou Pedro Lino na época que o JORNAL DA MÍDIA denunciou com exclusividade o escândalo.
Isso também já ficou esclarecido? Ninguém mais falou no assunto. O Ministério Público devia tirar o processo da gaveta e retomar as investigações, as apurações. Seguir o exemplo do MP do Paraná com a Operação Lava Jato. Se não se encontrar nada de irregular, ótimo. Mas diante das denúncias da época, seria muito difícil isso acontecer.
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