Minirreforma eleitoral criminaliza ativista virtual

 

Projeto que aguarda sanção de Dilma torna crime publicação de mensagens ou comentários na internet contra candidatos. “Essa infeliz ideia visa a censurar todos nós, ativistas no combate à corrupção”, diz colunista em sua estreia

Agência Brasil

Mudança na lei afetará publicações de internautas nas redes sociais

Um artigo da chamada minirreforma eleitoral, que aguarda a sanção da presidenta Dilma Rousseff, torna crime a divulgação de mensagens e comentários na internet ofensivos a candidatos, partidos e coligações. Caso o texto aprovado pelo Congresso seja sancionado sem vetos por Dilma, quem divulgar esse tipo de conteúdo poderá ser punido com multa de até R$ 30 mil e um ano de prisão. A pena prevista para quem contratar serviços para atacar adversários políticos é de até quatro anos e multa de R$ 50 mil.
Autor de uma operação que resultou na denúncia contra 20 parlamentares por mau uso da cota parlamentar no Tribunal de Contas da União (TCU), o comerciante brasiliense Lúcio Batista, o Lúcio Big, vê na mudança da lei uma tentativa de calar quem denuncia irregularidades cometidas por políticos.
“Essa infeliz ideia visa na verdade a censurar todos nós, ativistas no combate à corrupção. Nós estamos fazendo um trabalho importantíssimo em favor do controle social. Muitas ações de fiscalização estão partindo da sociedade organizada principalmente através do Facebook e isso tem incomodado muitos daqueles que fazem de seus mandatos uma fonte quase inesgotável de riqueza e poder”, escreve Lúcio Big em sua coluna de estreia no Congresso em Foco.
Leia a íntegra da coluna: Querem censurar quem combate a corrupção na internet
A emenda foi incluída na minirreforma eleitoral por sugestão do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). Eleito em 2010, ele só tomou posse em novembro de 2011, quando a Justiça decidiu que a Lei da Ficha Limpa começaria a valer somente nas eleições de 2012. O tucano foi barrado por ter tido o mandato de governador cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ele foi afastado definitivamente do cargo em 2009, após ter sido condenado por compra de votos em 2006.
Redes sociais
Na justificativa de sua emenda, Cássio Cunha Lima alega que as redes sociais têm tido seu uso deturpado, principalmente, em períodos eleitorais. Segundo ele, a mudança na lei pretende coibir a contratação de pessoas para promover ataques na internet contra candidatos, partidos ou coligações.
O problema, advertem Lúcio Big e críticos da proposta como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), é que o texto aprovado não faz distinção entre mensagens verdadeiras e mentirosas. Basta que o conteúdo ofenda a honra ou denigra a imagem do candidato para a ação possa ser movida. Além disso, observa Lúcio, o Código Penal brasileiro já estipula punição para crimes de calúnia e difamação, o que poderia ser aplicado nesses casos.
“Outra coisa que os nobres senhores parecem também ter esquecido ou fizeram questão de não mencionar é qual o procedimento que será utilizado para identificar os internautas apartidários, que não prestam qualquer tipo de trabalho a políticos, daqueles que efetivamente são contratados para ‘denegrir’ a imagem do adversário político”, critica.
“Operação Pega Safado”
Aos 44 anos, Lúcio Big virou um caçador de irregularidades contra a administração pública. Há dois anos, o comerciante tem atuado em movimentos contra a corrupção. O seu principal instrumento de ação é o um canal no YouTube.
Em março deste ano, munido de um computador com acesso à internet, uma filmadora portátil Sony e muita vontade de desmascarar corruptos, ele lançou a “Operação Pega Safado”, à qual deu a sigla OPS. Lúcio elegeu as prestações de contas de deputados e senadores como alvo. A publicação de alguns casos suspeitos no YouTube levou dezenas de pessoas interessadas a entrar em contato com ele.
“Gente do país todo me enviou informações, fotos e documentos. Dessa forma, consegui fechar uma lista com 20 nomes para entregar ao TCU”, conta. O dossiê foi entregue ao Tribunal de Contas da União no início de julho e está em fase de pré-análise. Caso o tribunal entenda que as denúncias são relevantes, iniciará uma investigação.
Mudança na cota

Entre julho e agosto, o Congresso em Foco checou as informações levantadas por Lúcio. Com base nelas, publicou uma série de reportagens sobre irregularidades com aluguel de veículos e outros gastos feitos por meio da cota parlamentar.
Aqui, a lista dos políticos denunciados e o que o Congresso em Foco confirmou em relação a cada um deles
Por causa das denúncias de Lúcio Big e do site, a Câmara abriu investigação para apurar a conduta de quatro deputados. Por sugestão feita pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ), com base nas matérias, a Mesa Diretora aprovou mudanças nas regras que disciplinam a cota parlamentar. De acordo com as novas normas, os deputados deverão pagar no máximo 5% do valor do carro na locação, com o limite total de R$ 10 mil por mês.
No dia 20 de novembro, o Congresso concluiu a votação do projeto da minirreforma eleitoral. Inicialmente concebida para diminuir o custo das campanhas políticas, a proposta acabou criando polêmica entre os parlamentares, que pediam medidas mais eficazes para diminuir os gastos durante as eleições. Uma das novidades aprovadas é a limitação para a contratação de cabos eleitorais. O texto ainda proíbe o uso de cavaletes e cartazes em vias públicas. Cartazes, placas e muros pintados em bens particulares também estão proibidos.
Uma câmera na mão e uma ideia fixa: ‘pegar safado’
Leia mais sobre a farra do cotão
Congressoemfoco
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BOMBA : Armação na política de camaçari

ESPAÇO DO LEITOR
Michelly........por email

"Esses são os vereadores que votaram contra o povo  de camaçari, entre doses de whisky 12 anos,vinho importado  caviar,e muita XIBIOTAGEM; aprovaram na calada da noite  um empréstimo  de R$ 50 milhões junto à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, quem vai pagar a conta é você..
PASMEM  !!!, a grana é para financiar a próxima campanha do ex prefeito zignal , sua ex mulher e deputada, Zé de elizio traidor, e mais três mongoloides"

"Aqueles que fazem as leis ao amanhecer, são os mesmos que as violam ao anoitecer"
Gibran

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EXCLUSIVO : Genoino na guerrilha do araguaia

ESPAÇO DO LEITOR

Carlinhos presepada....por email

COMISSÃO DA CÂMARA QUER DETALHES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE GENOINO NA GUERRILHA DO ARAGUAIA.

Lucas Pavanelli  (O Tempo)

Na mesma sessão em que aprovou dois projetos para cercear direitos dos homossexuais, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara acatou um requerimento para “debater os fatos relacionados à
guerrilha do Araguaia”. À primeira vista, em se tratando do tema do colegiado e da audiência pública, seria possível imaginar que a reunião discutiria, por exemplo, as escavações para localizar restos mortais de desaparecidos durante a guerrilha. Mas, definitivamente, não é esse o objetivo do autor da proposta, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). “Quero contar a verdadeira história do Araguaia, o depoimento do Genoino e como o grupo dele matou”, dispara.
(A história, sempre possui dois lados: dos vencedores e dos vencidos. Conheça os dois para melhor compreender os fatos). O pedido foi feito pela Subcomissão para Defesa da História das Forças Armadas na Formação do Estado Brasileiro, um colegiado criado dentro da própria CDHM após pedido de Bolsonaro, que é militar reformado. O requerimento foi apresentado em 26 de setembro, três dias depois de ele ter agredido o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) durante visita da Comissão Nacional da Verdade à antiga sede do DOI-CODI no Rio, que abrigou um dos maiores porões de tortura no país durante a ditadura militar. (A própria Câmara, não puniu o Dep. Bolsonaro, visto que foi o senador quem iniciou a agressão) . Foi aprovado uma semana depois. “Essa comissão é da mentira deslavada, que está preocupada em chafurdar em um lado da história”, diz. (É verdade!).
Para a presidente da Frente Parlamentar dos Direitos Humanos, deputada Érica Kokay (PT-DF), a instalação da subcomissão é uma “busca por holofotes”.(É o outro lado da moeda). “Essa comissão não representa a luta pelos direitos humanos, está sequestrada. Nós ignoramos essas atitudes”, afirma a petista.(O Chefe máximo, José Dirceu, Genoíno e caterva que o digam).
Outro deputado que também deixou a CDHM, o mineiro Nilmário Miranda (PT) questiona a representatividade do próprio Bolsonaro.( Com medo da verdade verdadeira?).  “Ele não representa as Forças Armadas, mas um segmento vinculado ao  passado. Semana passada, os três comandantes carregaram o ataúde do ex-presidente João Goulart. Um gesto muito simbólico. Eles também estavam na instalação da Comissão da Verdade”, conta. (Quem disse? Já foi feito uma pesquisa para confirmar?).  
NOTA A REDAÇÃO DO BLOG – Vai ser uma cena apoteótica. Bolsonaro vai levar novamente ao Congresso o oficial do Exército que prendeu Genoíno  no Araguaia. O coronel Licio Augusto Maciel vai repetir o disse antes, reafirmando que Genoino foi preso incólume (há fotos dele preso) e delatou todos os companheiros, sem ter sofrido qualquer tortura física ou mental. Há alguns anos, o Coronel Lício fez essa acusação e Genoino não respondeu. (C.N.) (Espero que toda a imprensa televise e publique; o que duvido).

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Ivan Cancello

Villa diz que Lula é "réu oculto do mensalão"

ESPAÇO DO LEITOR

Vieirinha....por email

O Historiador, Marco Antonio Villa continua a ser cultuado pela mídia partidarizada no Brasil; em entrevista à revista Época, ele ataca o ex-presidente Lula e fala sobre seu livro que classifica os primeiros dez anos do PT no poder como uma "década perdida"; Villa afirma que FHC "tem uma dívida com o povo brasileiro" por não ter lutado pelo impeachment de Lula em 2006

 

¶  Marco Antonio Villa, professor da Universidade Federal de São Carlos, não deveria ser apresentado como historiador, mas apenas como o que ele de fato é.
Nesta condição, ele escreveu o livro "Década Perdida", sobre os primeiros dez anos de poder do PT e foi retratado, no 247, como símbolo da desonestidade intelectual no meio acadêmico (leia mais aqui).
Villa, no entanto, continua a ser ouvido e cultuado pela imprensa cada vez mais partidarizada do País. Neste fim de semana, ele fala à revista Época e, em entrevista ao jornalista José Fucs (leia aqui), diz que o ex-presidente Lula é o "réu oculto" do chamado mensalão. Para ele, não houve a formação de uma nova classe média e o Brasil "é um país de miseráveis".
Eis algumas das opiniões de Villa:
A economia sob Dilma – "Desenterrou velhas leituras econômicas, um keynesianismo cheirando a naftalina, e ideias de presença do Estado na economia cheias de teias de aranha, dos tempos do governo Geisel, nos anos 1980, que tiveram um alto custo para o país. Provavelmente, os primeiros três anos do governo Dilma estarão entre os piores da história econômica brasileira, e a perspectiva de melhora no curto prazo é baixa."

A década do PT no poder, marcada por forte crescimento e inclusão social – "Os êxitos do PT são bem menores do que se propala por aí. Eles são repetidos de forma tão sistemática e tão eficaz, sem nenhuma resistência da oposição, que acabam por adquirir um manto de verdade. Em 2010, o Brasil cresceu 7,5%, mas a partir de uma base muito baixa. Em 2009, houve uma recessão. Nos outros anos, o crescimento foi relativamente tímido. Em média, o Brasil cresceu menos que a América Latina e os países emergentes nesse período. Os argumentos do governo, de que a classe média se tornou maioria no país, são totalmente falaciosos. Classe média não mora em favela nem ganha dois ou três salários mínimos, ou até menos que isso por mês. Aconteceu é que o PT – como se fosse o Ministério da Verdade do livro 1984, de George Orwell – começou a criar novas categorias econômicas para dar êxito a um governo que é um fracasso. Inventou uma nova classe C, que seria uma outra classe média, diferente da classe média tradicional, e construiu a ideia de que o Brasil é um país de classe média. Não é. É um país de miseráveis."

A popularidade de Dilma – "Essas pesquisas não servem para nada. Não permitem a compreensão da realidade, até pela forma como as perguntas são feitas pelos institutos de pesquisa e respondidas pelos entrevistados. As pesquisas dão apenas uma noção de como as pessoas veem o debate político. Mesmo tendo uma parcela considerável dos eleitores, o PT nunca venceu uma eleição presidencial no primeiro turno."

Lula e o chamado mensalão – "Para mim, Lula é o réu oculto do mensalão. Ele tinha ciência de tudo aquilo, chegou a ter até dois encontros com Marcos Valério. Pode não ter participado da organização do esquema, mas era o principal favorecido. Na estrutura do PT, o chefe da quadrilha, José Dirceu, não faria aquilo sem a concordância de Lula. Agora, o que fez Fernando Henrique? Saiu dizendo que um processo de impeachment de Lula criaria uma crise institucional, afetaria a economia, o crescimento do país. Essa é uma dívida histórica que ele tem com o povo brasileiro. No momento em que o PT estava nas cordas, em vez de levá-lo a nocaute, como o PT faria se estivesse do outro lado, o que o PSDB fez, por meio de seu principal líder, foi deixar Lula sangrando nas cordas, acreditando que o nocautearia facilmente nas eleições de 2006."

Dilma tá "retada" com Ademar (Camaçari) !!!

" Poxa, estou totalmente decepcionada com o  atual  prefeito de CAMAÇARI, Mister ADEMARIONETE, em 11 meses o municipio já arrecadou mais de R$ 1 BI ,o homenzinho não  inaugurou  uma obra importante na cidade, e ainda  fica me pedindo dinheiro !!! QUE CHATICE.
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Helicóptero dos Perrella será leiloado

 Leandro

A família do senador Zezé Perrella (PDT-MG) vai perder o helicóptero Robinson R66. O destino da aeronave flagrada com 442 kg de cocaína em operação da PF não será diferente de outras usadas pelo narcotráfico: tão logo se encerre o inquérito, que investiga origem e destino da droga, o helicóptero será entregue à Receita Federal, que vai leiloá-lo. O R66, para piloto e três passageiros, está avaliado em US$ 1,1 milhão – ou R$ 2,7 milhões. O piloto era empregado na Assembleia pelo deputado estadual Gustavo Perrella (SDD). A polícia investiga se os Perrella têm ligação com o caso.
Turbulência. Após provocação da Coluna, a Mesa da Assembleia de Minas determinou investigação na Comissão de Ética, sobre quebra de decoro e o piloto-fantasma lotado na Casa.
Só agora?. A Mesa também anunciou que não vai mais reembolsar querosene de aeronaves de deputados ‘em atividades legislativas’. Só agora após o querosene derramado….
Pechincha. Há três dias, a Receita colocou em leilão dois jatinhos apreendidos em operação da PF contra sonegação. Eram de banqueiros, e os lances, por um quinto do valor de mercado.
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Pizzolato está calado e enrustido....e o PT !

 

O melhor salvo-conduto que permitiu a Henrique Pizzolatto tirar novo passaporte em Madri, e sair de Brasil sem maiores dificuldades, mesmo que oficialmente a Policia Federal  funcione nos aeroportos e fronteiras , foi o fato dêle estar com a mala cheia de pendrivers contendo o histórico da malandragem dos mensaleiros. Dizer que com estes arquivos ambulantes ele  pretende fazer sua defesa em tribunal no exterior é crer que somos idiotas. O conteúdo destas pecinhas lhe garantiu sim foram os olhos fechados dos governistas e das instituições do governo para facilitar sua fuga...porque o pior que pode acontecer, é Pizzolatto abrir o bico. Lula despenca do pedestal no ato, se tal acontecer! Por enquanto Pizzolatto está na muda...calado  e enrustido...e onde, só o PT e Deus é quem sabem!

Mara Montezuma Assaf