ELEIÇÕES: Ameaçados pela Ficha Limpa na Bahia

Veja quem são os candidatos contestados pelo Ministério Público Eleitoral e o motivo do pedido de indeferimento da candidatura

POR CONGRESSO EM FOCO | 07/08/2014 08:02

Adalberto Lélis Filho (PMDB) 
Deputado Federal
Condenação criminal pelo Tribunal Regional Eleitoral

Carlos Alberto Lopes Brasileiro  (PT)
Deputado Estadual
Reprovação de contas pelo tribunal de contas do estado, tribunal de contas dos municípios e câmara municipal

Carlos Augusto Rodrigues de Brito (PSDB) 
Deputado Estadual
Demissão do Serviço Público

Carlos Augusto Silveira Sobral  (PMDB)
Deputado Estadual
Reprovação de Contas Pelo Tribunal De Contas Dos Municípios

Carlos Caraíbas de Souza (PV) 
Deputado Estadual
Reprovação de Contas Pelo Tribunal De Contas Dos Municípios

Carlos Robson Rodrigues da Silva (PP) 
Deputado Estadual
Reprovação de Contas Pelo Tribunal De Contas Dos Municípios

Cecília Petrina de Carvalho (PT) 
Deputado Estadual
Reprovação de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios

Geraldo Simões de Oliveira (PT) 
Deputado Federal
Reprovação de contas pelo Tribunal de Contas da União

Hermenilson Ferreira Carvalho (PT)
Deputado Estadual
Reprovação de contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios

Herzem Gusmão Pereira (PMDB) 
Deputado Estadual
Condenação pelo Tribunal Regional Eleitoral em ação de investigação judicial eleitoral

Hildécio Antonio Meireles Filho (PMDB) 
Deputado Estadual
Reprovação de contas pelo tribunal de contas dos municípios

Jânio Natal Andrade Borges (PRP) 
Deputado Estadual
Reprovação de contas pelo tribunal de contas dos municípios

Joaquim Belarmino Cardoso Neto (PTC)
Deputado Estadual
Reprovação de contas pelo tribunal de contas dos municípios

José Carlos de Jesus Rodrigues (PRB) 
Deputado Federal
Reprovação de contas pelo tribunal de contas do estado

José Luciano Santos Ribeiro (DEM) 
Deputado Estadual
Reprovação de contas pelo tribunal de contas dos municípios

José Nilton Azevedo Leal (DEM) 
Deputado Estadual
Reprovação de contas pelo tribunal de contas dos municípios

José Raimundo Fontes  (PT)
Deputado Estadual
Reprovação de contas pelo tribunal de contas dos municípios e condenação criminal colegiada pelo Tribunal De Justiça Do Estado da Bahia

José Robério Batista de Oliveira (PSB) 
Deputado Estadual
Condenação criminal por órgão colegiado -  Tribunal De Justiça Do Estado Da Bahia

Joseildo Ribeiro Ramos  (PT)
Deputado Estadual
Condenação criminal por órgão colegiado -  Tribunal De Justiça do Estado Da Bahia

Joseph Wallace Faria Bandeir (PSB)
Deputado Federal
Reprovação de contas

Jusmari Terezinha de Souza Oliveira (PSD)
Deputado Federal
Reprovação de contas

Maria Helena da Silva (PSDB)
Deputado Estadual
Reprovação de contas

Orlando Peixoto Pereira Filho (PT) 
Deputado Estadual
Reprovação de contas

Osmar Rodrigues Torres (PT do B) 
Deputado Estadual
Reprovação de contas

Rogério dos Santos Costa (PT) 
Deputado Estadual
Reprovação de contas

Severiano Alves de Souza (PDT) 
Deputado Estadual
Reprovação de contas

Silvio José Santana Santos (PT) 
Deputado Estadual
Reprovação de contas

Tarcizio Suzart Pimenta Junior   (PHS)
Deputado Estadual
Reprovação de contas

Os candidatos acima não estão impedidos de concorrer. As contestações serão analisadas pela Justiça eleitoral, que pode barrar ou não as respectivas candidaturas. Ainda assim, cabe recurso às decisões dos tribunais eleitorais e, em último caso, ao Supremo Tribunal Federal.

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Juiz eleitoral denuncia: “Apoio de chefe político custa R$ 200 mil”

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‘Isso está acontecendo neste momento’, revela o juiz Márlon Reis, ‘pai’ da Lei Ficha Limpa: Ele se refere a um modelo tão antigo mas sempre atualizado nas campanhas eleitorais, a compra de voto – agora por lotes de mil, 2 mil, 10 mil votos.

Relatos obtidos dão conta de que subiu a cotação do apoio de caciques locais nos redutos dos candidatos a deputados e senadores: ‘Um chefe político local custa R$ 200 mil’, revela o juiz Márlon, em entrevista na estreia da Esplanada WebTV.

Na entrevista de 15 minutos, Márlon revela o modus operandi da corrupção nas campanhas, diz que existe “o bom e o mau comprador de votos”, e que o agiota é o grande algoz de candidatos endividados.

‘NOBRE DEPUTADO’

Márlon lança em Brasília dia 15 de setembro, na Cultura do CasaPark, o livro Nobre Deputado – Relato chocante de como nasce, cresce e se perpetua um político corrupto.

Falta de pessoal e contingenciamento prejudicam combate à corrupção

Existe dinheiro para estádios, e um monte de coisas, menos  para combater  à corrupção

As atividades de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU) estão comprometidas pela falta de pessoal. Segundo a CGU, das 5 mil vagas autorizadas para cargos efetivos e temporários, apenas 2,3 mil estão ocupados. O número representa menos da metade do quadro. Ao todo, a Presidência da República possui 8.096 posições vagas. As funções nessa situação na CGU representam um terço do total (2,7 mil). O contingenciamento também tem prejudicado as atividades da entidade.

O número de cargos ocupados inclui 126 servidores em exercício nos órgãos setoriais do sistema de controle, ou seja, nas Cisets da PR, Defesa e MRE, além de 128 cedidos para ocupar funções de assessor de Controle Interno dos ministérios, chefias de auditorias internas de autarquias, fundações e empresas estatais, entre outras.

O relatório de gestão da CGU de 2013 apontou a escassez de pessoal como uma das maiores dificuldades dos setores. Em 2013, a Diretoria de Sistemas e Informação (DSI), por exemplo, precisou selecionar estratégias para diminuir os riscos e danos para alcançar os objetivos propostos diante do cenário.

A Diretoria de Pesquisas e Informações Estratégicas (DIE) do órgão, que trabalha na coleta de dados que permitam produzir informações estratégicas e antecipar, em situações críticas, o encaminhamento preventivo de soluções e o apoio à tomada de decisão, também apontou a falta de pessoal como principal problema para atingir as metas em 2013.

“No segundo semestre de 2013, as principais dificuldades enfrentadas pela DIE decorreram de fatores como escassez de pessoal e contingenciamento do orçamento [...] Assim, durante a fase de planejamento e posterior revisão, a unidade buscou selecionar estratégias de atuação que minimizassem esses riscos ou trouxessem menos danos aos objetivos propostos”, aponta o relatório.

Em abril, o chefe da CGU, ministro Jorge Hage, solicitou ao Planalto reforço nas equipes responsáveis pelo combate à corrupção no governo. Em ofícios enviados aos ministros Aloizio Mercadante, Casa Civil, e Miriam Belchior, Planejamento, ele requereu “em caráter de urgência”, autorização da presidente Dilma Rousseff para a convocação de candidatos que passaram por concurso público em 2012. E alertou que “o esforço de fazer mais com menos”, no caso do órgão, “atingiu seu limite”.

No ofício, Hage avisa que, com número reduzido de analistas para fiscalizar o governo, tem sido forçado a remanejar pessoal e concentrá-lo na investigação de denúncias relativas à Petrobras. A estatal é pivô de uma crise política que resultou na criação de duas CPIs no Congresso. As informações sobre os ofícios foram publicadas pelo jornal Estado de S.Paulo.

O Ministério do Planejamento explicou ao Contas Abertas que a quantidade de cargos vagos não expressa carência de pessoal, mas a previsibilidade de compor a força de trabalho ao longo de vários anos. “Boa parte dos cargos não são criados para preenchimento imediato, mas de forma escalonada”. De acordo com o Planejamento, essa relação de cargos ocupados e não ocupados está presente em toda a Administração Pública Federal.

Além disso, por conta do fortalecimento das atividades-fim, houve mudança de perfil na composição da força de trabalho no órgão que hoje conta em maior número com servidores de nível superior (1.809 analistas) em detrimento de servidores de nível intermediário (528 técnicos).

“Essa recomposição forte nos cargos de nível superior se reflete no número de cargos vagos, que é maior entre os de nível intermediário. São 1.035 vagos entre os cargos de analista e 1.434 entre os cargos de técnico que estão, no momento, desocupados”, diz nota.

De acordo com o relatório de 2013, apesar dos avanços nas áreas responsáveis, “foi um ano de grandes desafios para a CGU, tanto na gestão administrativa do órgão, como na consecução das ações finalísticas da instituição”.

O Planejamento informou ao Estadão que o concurso público de 2012 teve provimento autorizado no mesmo ano, com 259 vagas. Em nota, explicou que, em janeiro deste ano, foram autorizadas mais 40 vagas, conforme previsão orçamentária. “Todo provimento que estava previsto no orçamento 2014, portanto, foi realizado. Não há nenhum documento pendente”, acrescentou o ministério.

O relatório de 2012 já apontava os mesmos problemas. De acordo com o órgão, naquele ano a CGU também encontrou alguns obstáculos à plena execução de seus objetivos. “As principais dificuldades decorreram da escassez crônica de recursos humanos em face da perda de servidores e da reposição insuficiente, assim como dos limites orçamentários para despesas com diárias e passagens, impostos e fatores recorrentes em relação a exercícios anteriores”. O documento de 2011 também versou sobre a situação.

Redução de recursos

Além da falta de pessoal, a CGU teve que enfrentar forte contingenciamento orçamentário ocorrido no início do 2º semestre de 2013, que dificultaram a manutenção de sua estrutura e o desenvolvimento de suas atividades.

“A gestão administrativa da CGU e a consecução das atividades finalísticas da instituição foram duramente impactadas em 2013 pelo corte orçamentário, alcançando resultados dentro de um cenário revisto a partir da reformulação do planejamento e das metas, com decisões gerenciais focadas em minimizar os danos e mitigar os impactos negativos nos resultados do órgão”, aponta o relatório da Pasta.

A lei orçamentária destinou à CGU o montante de R$ 84,2 milhões para despesas discricionárias (também chamadas de custeio e investimento, são as despesas que o governo pode ou não executar, de acordo com a previsão de receitas). Todavia, ao longo do ano foi imposta limitação de empenhos total de R$ 16,8 milhões. Outras duas portarias do Ministério da Fazenda ainda reduziram o limite de pagamentos.

Segundo o relatório, os fatos deixaram a CGU com séria carência de recursos financeiros para honrar todos os compromissos assumidos, o que comprometeu o funcionamento das unidades do órgão. “Tais limitações tiveram de ser administradas durante todo o exercício, através de sucessivas reduções de gastos relacionadas a atividades essenciais para CGU”.

Entre as práticas atingidas está o Sorteio de Municípios, uma das ferramentas de fiscalização utilizadas pela Secretaria Federal de Controle Interno, e o Portal da Transparência do Governo Federal, principal mecanismo fomentador das práticas de promoção da transparência governamental.

“Com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, atribuindo à CGU novas competências, o quantitativo de consultas ao Portal da Transparência aumentou consideravelmente, resultando em uma demanda superior à capacidade de operação e na consequente necessidade de modernização, o que não foi possível nesse exercício”.

Também ocorreram episódios de inadimplência junto a alguns órgãos. O Ministério do Esporte informou à CGU que, a partir do dia 24/10/2013, os serviços prestados à Corregedoria-Geral da União, por meio de contratos do condomínio, assumiriam regime de redução, visto que, devido à indisponibilidade orçamentária e financeira da CGU, não foi possível honrar os compromissos assumidos, o que colocou a entidade “em situação de inadimplência orçamentária e financeira”.

Diante do cenário, a CGU não pôde oferecer aos servidores as condições mínimas de qualidade de trabalho. O responsável pela gestão do Bloco A determinou a suspensão dos serviços de copeiragem, limpeza, vigilância, manutenção predial e de ar condicionado central.

Assim, segundo a Controladoria, a única alternativa foi o fechamento da Corregedoria-Geral da União, com a transferência do corpo diretivo da unidade para o edifício-sede da CGU, e a consequente distribuição das atividades aos demais servidores para que as realizassem por meio de trabalho remoto, com cumprimento de metas e o respectivo acompanhamento pelas chefias.

Além disso, o adimplemento orçamentário e financeiro junto às Superintendências do Ministério da Fazenda nos Estados, que prestam todo o apoio logístico para o funcionamento das Unidades Regionais da CGU, também foi afetado.

Com o intuito de reverter a situação, a CGU atuou junto aos Ministérios do Planejamento e da Fazenda no sentido de obter o descontingenciamento do limite orçamentário e a expansão do limite financeiro.

Em novembro de 2013, portaria trouxe a ampliação do limite de empenho em R$ 12 milhões. De acordo com o relatório, não foi suficiente para cobrir as despesas programadas para o exercício, mas permitiu à CGU honrar parte dos compromissos já assumidos, incluindo as despesas de manutenção e funcionamento das nossas Unidades Regionais.

Entretanto, como os recursos financeiros relativos a esse valor descontingenciado só foram liberados pela Secretaria do Tesouro Nacional no início do mês de dezembro de 2013, a reocupação do espaço pela Corregedoria no Bloco A e retomada da rotina de atividades só ocorreram no dia 06 daquele mês.

Ao Estadão, o presidente da Unacon Sindical, entidade que representa analistas e técnicos de finanças e controle, Rudinei Marques, afirmou que no próximo mês a controladoria não terá mais como bancar nem a conta de luz. “A CGU parou. Os ofícios do ministro não surtiram nenhum efeito, pelo contrário”, protesta.

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Ficha Limpa ameaça cinco deputados paulistas

Além de Maluf, outros quatros parlamentares de São Paulo têm a candidatura contestada pelo Ministério Público Eleitoral. Veja a lista dos ameaçados no maior colégio eleitoral do país e em outros 18 estados

POR EDSON SARDINHA | 07/08/2014 20:23 CATEGORIA(S): ELEIÇÕES 2014, NOTÍCIAS

José Cruz/ABr

Na lista da Interpol, Paulo Maluf tem candidatura contestada por causa de condenação de 2013

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo divulgou a relação dos 70 candidatos (veja a lista abaixo) contestados com base na Lei da Ficha Limpa. Além de Paulo Maluf (PP-SP), cujo nome já havia sido confirmado pelos procuradores eleitorais ontem (7), outros quatro deputados federais estão na lista dos ameaçados: Abelardo Camarinha (PSB-SP), Edinho Araújo (PMDB-SP), Junji Abe (PSD) e Newton Lima (PT-SP). Desses, apenas Camarinha não tenta a reeleição. Ele concorre a uma vaga na Assembleia Legislativa.

O problema que mais persegue os candidatos é a rejeição de contas no exercício de funções públicas anteriores. Entre os 32 que se enquadram nessa situação estão, por exemplo, Edinho Araújo e a ex-vereadora Soninha Francine (PPS-SP), candidata a deputada federal. O caso do peemedebista é combinado com condenação em órgão colegiado por improbidade administrativa, de acordo com a  Procuradoria. Condenações dessa natureza também ameaçam outros 18 concorrentes, entre eles Maluf, Junji Abe e Newton Lima. Ao todo, os procuradores eleitorais apontaram 14 hipóteses de inelegibilidade com base na Ficha Limpa.

A palavra final sobre todos os 70 casos será dada pela Justiça eleitoral. Os candidatos contestados não estão impedidos de fazer propaganda. Eles têm direito a apresentar suas respectivas defesas e a contestar o Ministério Público Eleitoral. Cada processo será examinado individualmente. A expectativa do procurador regional eleitoral de São Paulo, André de Carvalho Ramos, é que todas as ações sejam julgadas em primeira instância até o final deste mês. Depois da decisão do TRE-SP, cabe recurso tanto à procuradoria quanto aos candidatos.

O Congresso em Foco publicou, nesta manhã, a relação dos candidatos contestados com base na Ficha Limpa em 18 estados (veja a lista, estado por estado).

São Paulo

Abelardo Camarinha (PSB)Deputado federal

Alexandre Simões Pimentel (PT)
Deputado estadual

Antonio Amaral Júnior (PT)
Deputado estadual

Aparecida Batista Dias Barreto de Oliveira (PR)Deputada estadual

Adelson de Souza Penha (PV)
Deputado federal

Paulo Sergio Rodrigues Alves (PR)Deputado estadual

Anésia Aparecida Rodrigues Schmidt (PR)
Deputada estadual

Carlos Alberto de Souza (PV)Deputado federal

Osvaldo Franceschi Júnior (PV)
Deputado federal

José Roberto Tricoli (PV)
Deputado estadual

Marco Aurélio Souza (PT)
Deputado estadual

José Antonio da Silva (PT)
Deputado estadual

Valmir Prascidelli (PT-PCdoB)
Deputado federal

Mário Wilson Pedreira Reali (PT-PCdoB)Deputado federal

Maria Helena Borges Vannuchhi (PT)
Deputada estadual

Isac Franco dos Reis (PT)
Deputado estadual

Newton Lima Neto (PT)
Deputado federal

Adauto Aparecido Scardoelli (PT-PCdoB)
Deputado federal

Aparecido Inácio da Silva (SDD)
Deputado estadual

Balbina de Oliveira de Paula Santos (coligação PMDB-PROS-PP-PSD)
Deputada federal

Miguel Francisco Lopes (coligação PMDB-PROS-PP-PSD)
Deputado estadual

Delbio Camargo Teruel (coligação PMDB-PROS-PP-PSD)
Deputado federal

José Izidro Neto (coligação PMDB-PROS-PP-PSD)
Deputado estadual

Vanessa Damo Orosco (coligação PMDB-PROS-PP-PSD)
Deputada estadual

Edmilson Gonçalves de Souza PSDC
Deputado estadual

Alexandre José da Cunha (coligação PMDB-PROS-PP-PSD)
Deputado estadual

Paulo Salim Maluf (PP-SP)Deputado federal

Junji Abe (coligação PMDB-PROS-PP-PSD)
Deputado federal

Wagner Ricardo Antunes Filho (coligação PMDB-PROS-PP-PSD)
Deputado estadual

Edson Edinho Coelho de Araújo (coligação PMDB-PROS-PP-PSD)Deputado federal

Fátima Aparecida Ferreira (coligação PMDB-PROS-PP-PSD)Deputada federal

Mazen Ezzat Haidar (coligação PMDB-PROS-PP-PSD)
Deputado estadual

Renato Celso Bonomo Purini (coligação PMDB-PROS-PP-PSD)
Deputado estadual

Marco Antonio Marchi (coligação PMDB-PROS-PP-PSD)
Deputado estadual

Joseph Zuza Somaan Abdul Massih (PMDB-PP-PSD)
Deputado estadual

João Luis Dias Zafalão (PSTU)
Deputado estadual

Givanildo Manoel da Silva (Psol-PSTU)
Deputado federal

Sandra Pereira da Silva Lima (PTB)
Deputada estadual

Thasmy Rita Campos (PTB)
Deputada estadual

Joseph Rafooul (PTB)
Deputado federal

Marcelo Pires Vieira (PTB)
Deputado estadual

Aroldo Pereira de Souza (PTB)
Deputado federal

Luciano Batista (PTB)
Deputado estadual

Sérgio Fernandes Coelho (PRB)
Deputado federal

Fuad Gabriel Chucre (coligação PSDB/DEM/PPS/PRB)
Deputado estadual

Antonio Carlos Barbosa Neves (coligação PSDB/DEM/PPS/PRB)
Deputado estadual

Francisco Pereira de Sousa Filho (coligação PSDB/DEM/PPS/PRB)
Deputado estadual

Sônia Francine Gaspar Marmo (coligação PSDB/DEM/PPS/PRB)
Deputada federal

Roberto Ramalho Tavares (PRB)
Deputado estadual

Estevam Galvão de Oliveira (coligação PSDB/DEM/PPS/PRB)Deputado estadual

Odmir Alves Pereira (PSB)
Deputado federal

Pedro Tornishigue Mori (PSB)
Deputado federal

Jorge Abissanra (PSB)
Deputado federal

Reinaldo Guimarães Mota (PSB)
Deputado estadual

José Pavan Júnior (PSB)
Deputado estadual

Fabiano André Lucas Mariano (PDT)
Deputado federal

Aluizio Leonardo (PDT)
Deputado federal

Saulo da Silva (PRP)
Deputado

Pedro Nunes Filho (PDT)
Deputado estadual

Luciano Gomes (PSL/PTN/PMN/PTC/PTdoB)
Deputado federal

Roberto Sallandim (PSL/PTN/PMN/PTC/PTdoB)
Deputado federal

Pedro Luiz Viviane (PSL/PTN/PMN/PTC/PTdoB)
Deputado federal

Adler Alfredo Jardim Teixeira (PSC)
Deputado federal

Evanildo dos Santos Brito (PSC)
Deputado estadual

Paulo Cesar Neme (PSC)
Deputado federal

Jaime Donizete Pereira (PSC)
Deputado federal

Ronaldo Ferreira da Costa (PEN)
Deputado estadual

José Roberto de Oliveira (PEN)
Deputado federal

José Antonio da Silva (PT)
Deputado estadual

Aparecido Carlos dos Santos (SDD)
Deputado estadual

Veja a relação dos contestados em outros 18 estados

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