São Sebastião: contas da Prefeitura são rejeitadas por não comprovação de quase R$ 1 milhão em despesas e extrapolação com pessoal

As contas do Município de São Sebastião do Passé, da responsabilidade de Tânia Maria Portugal da Silva, foram rejeitadas, na sessão desta terça-feira (12/11), pelos Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, em referência ao exercício financeiro de 2012. O Conselheiro Raimundo Moreira, relator do processo, solicitou a formulação de representação junto ao Ministério Público para à adoção das medidas cabíveis e determinou a restituição ao erário municipal, com recursos próprios da gestora, do elevado montante de R$ 999.722,44, em razão da ausência lastro documental das despesas realizadas. A relatoria aplicou ainda multas à ex-prefeita nos valores de R$ 33.437,00, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, por não ter promovido a redução das despesas totais com pessoal, e de R$ 20.000,00, pelas demais irregularidades identificadas no relatório, que não foram sanadas. O Município de São Sebastião do Passé, localiza-se no Litoral Norte, a 58 km de Salvador, teve uma arrecadação no montante de R$ 73.041.001,76, com uma despesa total de R$ 77.454.864,55, configurando assim um desequilíbrio orçamentário negativo de R$ 4.413.862,79. Conforme consta em relatório, foi comprovado que a administração com um saldo de R$ 1.951.748,86, não teve caixa suficiente para cobrir o restos a pagar do exercício, com um dispêndio que alcança o montante de R$ 5.336.391,09, e às demais obrigações de curto prazo que impactam em R$ 7.622.065,19, descumprindo, assim, o disposto no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. A despesa total com pessoal importou em R$ 42.537.986,54, equivalente a 59,45% da Receita Corrente Líquida de R$ 71.557.593,47, superando o limite de 54% disposto no art. 20, III, b, da Lei Complementar nº 101/00. A gestora aplicou a quantia de R$ 21.221.234,66 na manutenção e desenvolvimento do ensino, que corresponde a apenas 23,42% dos recursos, em desacordo com o art. 212 da Constituição Federal, que exige um mínimo de 25% dos recursos investidos. Nas ações e serviços públicos em saúde, a administração aplicou R$ 6.402.948,51, equivalente a 16,6%, superior ao mínimo de 15%, conforme art. 7º da Lei Complementar nº 141/12. Em relação as transferências do duodécimo, restou identificado um repasse de R$ 2.599.911,86, montante inferior ao legalmente estipulado no valor de R$ 2.631.869,70, em desacordo com o art. 29 da Constituição Federal. Além das irregularidades informadas, há ainda diversas práticas irregulares que potencializaram a rejeição das contas: Diversas ocorrências de processos licitatórios e de dispensa e inexigibilidade não encaminhados ao Tribunal; Não recolhimento de cominações da sua responsabilidade; publicidade precária conferida à Lei de Diretrizes Orçamentária; inconsistência nos registros contábeis; atuação ineficaz do Controle Interno; Não arrecadação da totalidade dos tributos da competência constitucional do município previstos no orçamento; reincidência quanto à baixa cobrança da dívida ativa tributária; Não atualização da dívida ativa tributária; omissão na cobrança de créditos do município; reincidência quanto à ausência nos autos de certidão/extrato da dívida fundada; Ausência de contabilização de dívidas passivas, referentes a precatórios judiciais; reincidência quanto ao desvio de finalidade na aplicação de recursos do FUNDEB; reincidência quanto à não reposição à conta do FUNDEB de despesas glosadas em exercícios anteriores em virtude de desvio de finalidade; Reincidência quanto aos gastos irrazoáveis com combustíveis; não realização das audiências públicas; não realização da adequada transmissão de governo; omissão na cobrança de cominações impostas pelo Tribunal; Inúmeras ocorrências de ausência de inserção, inserção incorreta ou incompleta de dados no SIGA.

PGR pede prisão imediata de 23 mensaleiros. Zé Dirceu está fugitivo?

Dirceu caiu fora

José Dirceu, chefe da quadrilha do Mensalão, continua sendo um sujeito bem informado. Hoje, fretou um jatinho por quase R$ 30 mil e sumiu no interior da Bahia. Sua prisão, assim como a de todos os mensaleiros, pode ser decretada amanhã, pelo STF, a pedido do Procurador Geral da República. José Dirceu pode estar fugitivo

O começo do fim. Pesquisa mostra que Dilma está em segundo no ABC Paulista, com rejeição de 38%.

Lula em São Bernardo do Campo, onde nasceu o PT. E onde ele começa a morrer.

 

Se a eleição presidencial fosse hoje, a ex-senadora Marina Silva (PSB) venceria a atual comandante do Palácio do Planalto, Dilma Rousseff (PT), no Grande ABC. Em um dos cenários apresentados no levantamento estimulado, Marina tem 30,9% das intenções de voto, enquanto Dilma chega a 29,7%. Aécio Neves (PSDB) fica em terceiro, com 15,4%.

Ainda que dentro da margem de erro, de 1,9 ponto percentual, o resultado do levantamento obtido pelo instituto DGABC Pesquisas é simbólico pelo fato de a chefe da Nação perder na região onde seu partido nasceu. Outro fato que deixa o desempenho ainda mais curioso é que as sete cidades formam a região em que a Rede Sustentabilidade teve o maior número de fichas rejeitadas pelos cartórios eleitorais (52% das 20 mil rubricas enviadas), quando a ex-senadora tentou oficializar a sigla.

 

No cenário mais provável, no entanto, com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB) no lugar de Marina, Dilma lidera com 34,6%. Aécio aparece em segundo, com 18,8% e o socialista, 10,5%. Considerados somente os votos válidos – sem brancos e nulos (26,2%) e os que não souberam dizer em quem votaria (9,9%).

 

A sondagem revela que, com Marina no jogo, os índices de brancos e nulos diminuem para 17,1% e de indecisos cai para 6,9%. O senador tucano de Minas Gerais também perde votos. Fatores que colocam a socialista na liderança da pesquisa com eleitores do Grande ABC.

 

A avaliação positiva do governo Dilma Rousseff caiu e os índices de rejeição subiram em todas as cidades do Grande ABC. É o que constata a segunda rodada de análise do eleitorado sobre a administração federal. A aprovação do governo petista é de 32,4%, com 5,3% de ótimo e 28,1% de bom. São 27,7% que acham o desempenho regular. A reprovação atinge 38%, sendo 16,5% de ruim e 21,5% de péssimo. (Diário do Grande ABC)
coturno noturno

SÁBADO QUE VEM TEM MAIS : Tribunal de Justiça mantém decisão do TCM contra ex-prefeito de São Francisco do Conde

Com o devido acompanhamento da Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, a Primeira Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia deu provimento à Apelação interposta pela Procuradoria Geral do Estado, em face de Osmar Ramos, ex-prefeito de São Francisco do Conde, ter sido condenado a ressarcir aos cofres públicos municipais a importância de R$ 1.409.522,01 e multa de 5% deste valor, por irregularidades detectadas no exercício de 1998. Assim, com a revogação da decisão do juízo de origem, não há mais qualquer impedimento judicial à inclusão do nome do gestor na lista de administradores municipais com contas rejeitadas, bem como estão restaurados os efeitos da Deliberação n.º 636/2005, desta Corte de Contas, que julgou parcialmente procedente a denúncia apresentada contra o ex-prefeito. O processo originou-se da denúncia formulada pelos então vereadores Antônio José Nogueira dos Santos, José Machado da Silva, José Malta da Silva, José Reis dos Santos, Maria Helena Batista Marques Peralva, Maria Sônia da Silva Pinto Batista e Mário Nogueira discorrendo sobre as graves irregularidades que teriam sido praticadas no decorrer do exercício financeiro de 1998. Após o relatório de inspeção restou configurado o grave ilícito de que a Prefeitura, de acordo com a denúncia e em consonância com a Concorrência Pública nº 02/95, teria despendido o montante de R$ 4.500.000,00 em favor da empresa TERPLAC – Engenharia e Construções Ltda. “sendo este um valor pago extremamente considerável, para a quantidade de casas populares que foram construídas na sede e nos distritos. Após a instrução processual, comprovou-se que os preços da empresa Terplac estavam superfaturados em R$ 705.522,02, além de haver constatada “a destinação de uma verba, no valor de R$ 704.000,00, denominada de “momento extraordinário de transporte”, a qual não se percebeu qualquer motivação para seu pagamento”, conforme deliberação do Tribunal de Contas dos Municípios.

Wagner torrou R$ 625 mi em propaganda e só R$ 287 mi com segurança

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Vieirinha.... email

   

   
  

 

Luciano Simões critica o baixo investimento do governo em segurança pública

Na sessão plenária desta quarta-feira (6) o deputado Luciano Simões (PMDB) apresentou dados disponibilizados pelo próprio Governo do Estado em seu sistema Fiplan, os quais comprovam o baixo investimento em áreas prioritárias como saúde, educação e saneamento durante este ano.
Além disso, os números mostram que o governo petista gastou em publicidade e propaganda valor três vezes maior do que investiu em segurança pública.
De acordo com dados, o governo investiu apenas 4,62% do previsto, sendo que as áreas prioritárias tiveram execução abaixo de 20%. Entre 2007 e 2012, o governo gastou R$ 625 milhões com publicidade e propaganda enquanto, no mesmo período, foi gasto apenas R$ 287 milhões com segurança pública. Este ano, já foram registrados 168 assaltos a banco no estado.
“Está aí a justificativa de por que o governo mobilizou toda a sua força para inaugurar a obra federal da Via Expressa. Esses fatos já são por si só uma prova da falência da gestão do atual governo”, disse Simões.
jornaldamidia

Denúncia do Estadão atinge Gabrielli e Odebrecht

Espaço do Leitor
Sapoti de Itaparica.........email

 

No momento em que luta para se viabilizar candidato do PT à sucessão de Jaques Wagner, o ex-presidente da Petrobras e secretário de Planejamento recebe um tiro de canhão; reportagem do Estado de S. Paulo aponta suposto superfaturamento em contrato de US$ 825 milhões fechado com a empreiteira de Marcelo Odebrecht; Gabrielli preferiu não comentar

8 de Novembro de 2013 às 17:46

¶ Bahia 247 - José Sergio Gabrielli acaba de receber um tiro de canhão. E na pior hora. No momento em que luta para se viabilizar candidato do PT ao governo da Bahia, contra a vontade do governador Jaques Wagner, que defende o chefe da Casa Civil, Rui Costa, ele é acusado de ter fechado um contrato superfaturado de US$ 825,6 milhões com a empreiteira Odebrecht, de Marcelo Odebrecht em reportagem do Estado de S. Paulo (leia mais aqui).
O contrato diz respeito a serviços na área de segurança em dez países onde a estatal mantém atividades. Segundo a reportagem, alguns pontos questionáveis do contrato são o pagamento de R$ 7,2 milhões pelo aluguel de três máquinas de fotocópias, de R$ 3,2 milhões pelo aluguel de um terreno próprio e o pagamento salário mensal de pedreiro de R$ 22 mil nos Estados Unidos. Os pagamentos constam de documentos da companhia obtidos pelo Broadcast, serviço de notícias em tempo real do grupo Estado.
Fechado na gestão de Gabrielli, o contrato foi reduzido à metade por sua sucessora Graça Foster, porque, segundo a auditoria interna, grande parte dos 8.800 itens apresentavam indícios de irregularidades.
Gabrielli conta com o apoio de Lula para ser o candidato do PT na Bahia. A presidente Dilma, numa viagem recente ao estado, afirmou que a aliança nacional se sobrepõe aos acordos regionais, o que significa até a possibilidade de apoiar o vice-governador Otto Alencar, do PSD. E o governo Jaques Wagner aposta numa solução de consenso – que pode ser o seu preferido, Rui Costa.
Procurado pelo Broadcast, Gabrielli decidiu não comentar. Segundo a reportagem, o caso está sendo investigado pelo Ministério Público Federal no Estado do Rio de Janeiro. Em nota, a "Odebrecht nega veementemente qualquer irregularidade nos contratos firmados com a Petrobrás", dizendo tê-los conquistado legitimamente por meio de concorrências públicas. Disse ainda que "não foi envolvida e desconhece o questionamento da auditoria da Petrobrás". 
Seja como for, a candidatura Gabrielli fica seriamente abalada.
Brasil 247

INSS: APOSENTADO BOM É MORTO !!!

Para o INSS a lógica das relações entre beneficiários e a fonte pagadora é econômica. Esse verniz de "social" é só na teoria. O que interessa ao INSS, de verdade, é que quanto mais cedo o aposentado morrer, melhor!

Eles arranjaram até um eufemismo para essa medida cruel: fator previdenciário.

toudeolhoemademar13.blogspot.com