Repasses para o Minha Casa, Minha Vida caem mais de R$ 1 bilhão

Marina Dutra






         Os esforços que o governo federal diz ter feito para evitar que os programas sociais sejam atingidos pelo ajuste fiscal, não foram suficientes para cumprir o calendário de repasses ao Minha Casa, Minha Vida. Até abril, o Ministério das Cidades havia liberado R$ 5 bilhões para o programa, o equivalente a 20% do orçamento previsto para ao ano, de R$ 25,4 bilhões. O valor é R$ 1,1 bilhão inferior ao repassado no mesmo período do ano passado, quando R$ 6,1 bilhões já haviam sido gastos com o programa. A maior redução ocorreu nos repasses correspondentes à participação da União no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), mediante integralização de cotas excedentes ao necessário para manutenção do controle acionário. O Fundo visa à aquisição e requalificação de imóveis destinados à venda para as famílias beneficiárias. Os pagamentos por meio da iniciativa passaram de R$ 4,8 bilhões no primeiro quadrimestre de 2014, para R$ 3,9 bilhões até abril deste ano. Quem mais sofre com a redução são os agricultores familiares. Nos primeiros quatro meses de 2015, R$ 272,1 milhões foram destinados à aquisição de imóveis rurais, redução de R$ 449,2 milhões em relação ao mesmo período do ano anterior, quando R$ 721,2 milhões haviam sido pagos. Os repasses aos municípios com população de até 50.000 habitantes também foram afetados com a redução dos pagamentos. A verba destinada para a construção de novas unidades habitacionais nesses municípios diminuiu R$ 165,5 milhões. Ano passado, R$ 385,4 milhões haviam sido repassados para essas cidades até o mês quatro. Este ano, os pagamentos foram de R$ 219,8 milhões. Os subsídios do Minha Casa, Minha Vida são concedidos sobre a forma de desconto nas prestações mensais, Se uma casa no valor de R$ 150.000,00 fosse comprada por uma pessoa de baixa renda com financiamento comum, teria prestação alta. Então, o governo oferece um subsídio de R$ 25.000,00, por exemplo. Assim, o valor a ser financiado não é mais R$ 150.000,00 e sim R$ 125.000,00. O beneficiário de baixa renda paga mensalmente o valor correspondente a 5% de sua renda familiar ou R$ 25, por 120 meses. Em resposta ao Contas Abertas, o Ministério das Cidades afirmou que a redução nos repasses aconteceram devido ao atraso da aprovação do Orçamento de 2015, que só ocorreu em abril. Segundo a Pasta, o órgão está concluindo a terceira fase do programa, que tem como meta a contratação de mais três milhões de unidades. Atraso nos pagamentos às empreiteiras Na última semana, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que não está nos planos do governo reduzir o repasse para os programas sociais, como o Minha Casa, Minha Vida. Embora o Ministério negue problemas de repasse ao Programa, o atraso no pagamento às construtoras faz com que milhares de obras em unidades habitacionais estejam paradas. Esta semana, seis empresas de construção civil que realizam obras do programa Minha Casa, Minha vida no Rio Grande do Norte, por exemplo, anunciaram que pretendem demitir cerca de 900 trabalhadores por falta de repasse de recursos pelo Ministério das Cidades. O governo federal estuda a possibilidade de liberar recursos da poupança recolhidos pelo Banco Central, os chamados depósitos compulsórios, para atenuar a crise na construção civil. Atualmente, 30% dos valores depositados na poupança são recolhidos ao Banco Central. A ideia do governo é liberar entre 10% e 15% desse montante para que os bancos possam aumentar a oferta de crédito para habitação.