Câmara gastou R$ 135 milhões para divulgar mandatos

Valor foi ressarcido aos deputados na última legislatura. Despesas com a divulgação da atividade parlamentar cresceram em 2014, ano em que a maioria disputou as eleições, mostra a Revista Congresso em Foco

Ag. Câmara

Câmara gastou mais de R$ 671 milhões para cobrir despesas atribuídas por deputados ao exercício do mandato na última legislatura

Embora mantenha uma das maio­res redações de Brasília, com gigantesca estrutura de rádio, TV e internet, a Câmara gastou R$ 135 milhões nos últimos quatro anos para propagandear as ações dos parlamentares, por meio de sites, jornais, panfletos e outras pu­blicações. O dinheiro foi totalmente ressarcido aos deputados mediante apresentação de nota fiscal. O valor corresponde a 20% dos R$ 671 milhões utilizados pela Casa para cobrir despesas atribuídas por deputados ao exercício do mandato na última legislatura por meio da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o chamado cotão. Os dados, que compreendem o período de fevereiro de 2011 a 15 de janeiro de 2015, são de levantamento do novo número da Revista Congresso em Foco.
Mas as cifras tendem a crescer. Os parlamentares, mesmo aqueles que não re­novaram o mandato, têm até três meses após a efetuação do gasto para pedir o reembolso. Ou seja, serviço contratado em dezembro ainda pode ressarcido. A divulgação da atividade parlamentar foi a maior despesa do cotão em toda a legislatura na Câmara. Os gastos dessa natureza dispararam em 2014, ano eleitoral em que a maioria dos deputados buscou a reeleição e outros cargos eletivos. Foram R$ 42,3 milhões, acima dos R$ 39 milhões de 2013 e muito além dos R$ 23,8 milhões de 2011, ano de início do mandato.
Nas alturas
O segundo maior gasto ficou por conta das passagens aéreas. Nesse caso, em vez do ressarci­mento, a maioria dos parlamentares opta pela re­quisição de passagens aéreas à Câmara. Em toda a legislatura, a Casa liberou mais de R$ 128 milhões (19% de todo o cotão) para garantir o tradicional voo semanal dos congressistas entre seus estados e Brasília.
A conta com bilhetes aéreos já foi maior. Até 2009, os congressistas utilizavam sobras desse be­nefício para transportar familiares, amigos e aliados políticos, inclusive para viagens de turismo ao ex­terior. Somente após a revelação da chamada “farra das passagens” pelo Congresso em Foco, é que a Câmara e o Senado proibiram expressamente o transporte de familiares e amigos e passaram a di­vulgar a lista dos passageiros e trajetos na internet.

Locação limitada

A terceira maior despesa ficou com o alu­guel de veículos. A locação de carros, vários deles de luxo, consumiu R$ 79 milhões (12%) de toda a verba desde fevereiro de 2011. Esse valor só não foi mais alto porque, no segun­do semestre de 2013, a Câmara limitou esse tipo de despesa a R$ 10 mil após a publicação de uma série de reportagens do Congresso em Foco, com base em dossiê levantado pelo ativista Lúcio Big, que apontava suspeitas de irregularidades, como a locação por empresas que não tinham veículos e pagamentos em valores acima do praticado no mercado. Ele denunciou 20 parlamentares ao TCU.
Senadores
No Senado, as despesas do cotão che­garam a R$ 81,4 milhões na última legisla­tura. Metade desses gastos foi por conta de passagens aéreas, locomoção, hospedagem, alimentação, combustíveis e lubrificantes. Juntos, esses itens consumiram mais de R$ 41 milhões. Só com o voo dos senadores, maior despesa, foram R$ 21,5 milhões. Ou­tros R$ 20,2 milhões tiveram como destino hotéis, restaurantes e postos de gasolina, en­tre outros estabelecimentos. O terceiro maior volume de gastos ficou com o aluguel de imóveis para escritório político, aproximadamente R$ 15 milhões.
Já a divulgação da atividade parlamentar, principal despesa da Câmara, foi apenas a quarta no Senado, com R$ 10,9 milhões nos últimos quatro anos. Em 2014, os senadores gastaram R$ 2,2 milhões, menos do que os R$ 3,3 milhões despendidos no ano anterior. Uma restri­ção imposta pela Casa ajuda a explicar essa queda: norma interna proíbe que senadores que concorrem a algum mandato utilizem a verba com essa finalidade durante o período eleitoral. Este veto não existe na Câmara.
Quem foram os campeões de gastos? Veja a reportagem completa na Revista Congresso em Foco
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