Novo “prefeito” da Câmara é réu por trabalho escravo

Beto Mansur é acusado de submeter 46 trabalhadores, sete deles menores de idade, em condições análogas à de escravo. Caso já rendeu condenação no TST ao novo 1º secretário da Câmara. Ele nega ter praticado crime

Laycer Thomaz/Ag. Câmara

Beto Mansur diz que nunca aprovou se, “eventualmente”, algum trabalhador foi impedido de deixar sua fazenda por dever alimentos comprados no serviço

Eleito com 436 votos para ser uma espécie de prefeito da Câmara, o novo 1º secretário da Casa responde a processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por trabalho escravo. Reeleito para o seu quinto mandato como deputado federal, Beto Mansur (PRB-SP) é acusado de manter 46 trabalhadores em condição análoga à de escravo em duas fazendas de sua propriedade no interior de Goiás. Entre as vítimas, segundo a denúncia, estavam sete menores de 18 anos à época, dois dos quais de apenas 14 anos.
Nesta segunda-feira (2), o deputado estreou no cargo lendo a mensagem enviada ao Legislativo pela presidente Dilma Rousseff. No processo em andamento no Supremo (Ação Penal 635), ao qual o Congresso em Foco teve acesso, Mansur diz que nunca aprovou se, “eventualmente”, algum trabalhador foi impedido de deixar sua fazenda por dever alimentos comprados no serviço. Contou também não ter conhecimento da presença de menores em suas terras.
As duas propriedades estão localizadas entre os municípios de Mutunópolis e Bonópolis, no norte goiano, a cerca de 350 quilômetros do gabinete do deputado em Brasília. Na época da denúncia, que se arrasta há uma década no Supremo, as fazendas estavam avaliadas em mais de R$ 6 milhões e abrigavam 3,6 mil cabeças de gado.
Essa riqueza contrastava com a situação denunciada pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, que autuou o deputado paulista em 2004 por manter trabalhadores em condições degradantes e submetê-los a jornada exaustiva e servidão por dívida. Em sua defesa na Ação Penal 635, Mansur alegou que houve coação e abuso na fiscalização e que sua fazenda era modelo na região. Relatado pelo ministro Celso de Mello, o processo está parado desde setembro de 2013.
Em abril do ano passado, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve decisão que condenou Mansur a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo pela situação a que sujeitava seus trabalhadores nas fazendas do interior de Goiás. O deputado recorria contra a condenação, e o Ministério Público do Trabalho tentava elevar a multa inicial, de R$ 50 mil. Prevaleceu, novamente, o pedido dos procuradores.
De acordo com a denúncia, dois aliciadores contratados pela fazenda, os chamados “gatos”, arrebanhavam empregados temporários em cidades próximas para catar raízes, na preparação do solo para o plantio de soja nas fazendas Triângulo e Terra Boa e outras propriedades circunvizinhas arrendadas. Os catadores, relataram os fiscais, trabalhavam de domingo a domingo, sem descanso semanal remunerado de 24 horas. De segunda a sábado, das 7h às 17h, com uma hora de intervalo para o almoço. Aos domingos, a jornada era das 7h às 15h. As folgas, não remuneradas, só ocorriam de 15 em 15 dias, segundo a acusação. Ainda conforme os fiscais, os trabalhadores eram alojados em barracões com cobertura de plástico preto e palha, sobre chão batido, sem proteção lateral, e “em péssimas condições de higiene” (leia mais sobre o caso em reportagem publicada pelo Congresso em Foco em 2011).
Desde outubro de 2013, Beto Mansur responde a outro inquérito (Inq 3793) por trabalho escravo, também oriundo da Justiça de Goiás, no Supremo. O ex-prefeito de Santos (SP) ainda é alvo de outras duas investigações no STF, por crime de responsabilidade (Inq 3013) e por crime praticado por funcionário público contra a administração em geral (Inq 2519).
Poder
Com pouco mais de 31 mil votos, Beto Mansur conseguiu seu quinto mandato na Câmara graças à votação retumbante de Celso Russomanno (PRB-SP). Ao passar de 1,5 milhão de votos, a segunda maior votação da história da Casa, Russomanno conseguiu não apenas se destacar como o mais votado da atual legislatura, mas também a eleger Mansur e outros três deputados.
Beto Mansur chegou à 1ª Secretaria como aliado do novo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No novo cargo, um dos mais cobiçados da Casa, terá grande poder sobre um orçamento estimado em R$ 5,3 bilhões. Entre as principais atribuições da 1ª Secretaria estão a supervisão dos serviços administrativos da Câmara, a ratificação das despesas da Casa, como a contratação de terceirizados, além do encaminhamento de indicações e pedidos de informação feitos pelos parlamentares aos ministérios. Por causa do poder que concentra, a 1ª Secretaria costuma ser chamada de prefeitura da  Câmara.
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