Contas declaradas irregulares por ministro relator sofreram reviravolta e terminaram sem qualquer multa ou penalidade
O advogado Tiago Cedraz, filho do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, tem apenas 33 anos, mas coleciona feitos notórios no exercício do Direito. Alvo de um mandado de busca e apreensão na manhã de terça-feira, Cedraz é citado como "facilitador" de negócios junto ao TCU, segundo o termo de delação premiada do empreiteiro Ricardo Pessoa, presidente da UTC. O delator disse ter pago uma mesada ao advogado para abrir caminhos no Tribunal e viabilizar a construção de Angra 3. Contudo, bem antes da Lava Jato, o escritório do jovem bacharel já colecionava vitórias de causar inveja às mais famosas bancas do país.
Uma delas, alcançada em 2010, dá mostras de sua, digamos, competência. Detalhada investigação do TCU levantou irregularidades na prestação de contas da Federação Agrícola do Estado de São Paulo (Faesp), gerida pelo empresário Fábio de Salles Meirelles. O relatório do Tribunal, de autoria do ministro Marcos Bemquerer, apontava má gestão, repasse de recursos públicos sem comprovação, favorecimento de familiares e omissão de dados na prestação de contas. Apenas em multas, o relatório recomendava o pagamento de 500.000 reais, além da recomposição ao erário. As contas da Faesp são analisadas pelo TCU porque a entidade recebe repasses do Sistema S (financiado por depósitos compulsórios de trabalhadores de diversos setores), e constantemente eram aprovadas com ressalvas.
As contas irregulares apontadas pelo relator se referiam ao repasse de verbas ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), que é gerido pelas federações estaduais, ou seja, entidades como a Faesp. O exercício em análise era o de 2005, mas o processo foi julgado apenas em 2010, após cinco anos de auditoria e explicações prestadas pela Federação. O relator julgou as justificativas insuficientes e reprovou sumariamente as contas. Mas um poderoso recurso protocolado pela Faesp mudou os rumos da apuração. A essa altura, entrou no processo o ministro José Múcio, também ex-ministro do governo Lula, no papel de revisor. Ao analisar o texto, Múcio pediu que o colegiado dispensasse "um pouco mais de atenção" às explicações da Faesp.
Ao final, contrariando todos os pontos levantados pelo relator, o revisor decidiu - com aval da maioria - que as falhas administrativas, as contratações indevidas e as despesas incompatíveis com os objetivos institucionais da entidade teriam origem na falta de normas para acompanhar o relacionamento entre o Senar e o sistema confederativo. O argumento da ausência de norma do qual Múcio se valeu também isentou de responsabilidade os executivos da Faesp, abrindo perigoso precedente para o gasto de dinheiro público por federações. Enquanto o papel do revisor é aprimorar o relatório, com a sugestão de ressalvas ao texto principal, o caso da Faesp surpreende pela diferença entre as avaliações do revisor e do relator. Tudo graças à hábil defesa apresentada pelos advogados, já na etapa dos recursos. À época, também era sócio de Cedraz o ex-deputado Sérgio Tourinho Dantas, primo do banqueiro Daniel Dantas e aliado histórico de Antonio Carlos Magalhães. O ministro Aroldo Cedraz, por sinal, foi indicado por ACM ao posto no TCU.
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Segundo consta do próprio acórdão do TCU, o advogado da entidade era um dos sócios de Cedraz, Romildo Peixoto Júnior. Para outros processos que não os do TCU, em especial os que tramitam no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o defensor da Faesp continua sendo o próprio Cedraz. Já a relação da Federação com o TCU manteve-se sempre azeitada. A tal ponto que, no ano passado, Fábio de Salles Meirelles foi agraciado com honraria auferida a poucos brasileiros: o Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União. Ao entregá-lo, o ministro Múcio enalteceu os feitos do empresário. "É um daqueles empreendedores que, no dia a dia, se arriscam no competitivo e essencial ramo do agronegócio para que todos nós tenhamos nossas mesas abastecidas".
Já Cedraz, que concilia as funções de advogado e assessor jurídico do partido Solidariedade - o qual ajudou a fundar - talvez tenha de dar uma pausa em suas atividades profissionais mais arrojadas. Enquanto a PF chafurda em seus negócios, o bacharel pode ter de explicar situações mal contadas do passado, como ter sido citado na Operação Vaucher, da PF, que apurou fraudes no Ministério do Turismo e derrubou o então ministro Pedro Novais. Polivalente, o jovem também atua na área de contratos em operações de cifras nada desprezíveis. Segundo reportagem do jornal O Globo publicada em 2013, o escritório de Cedraz ganharia 10 milhões de dólares se concretizasse a venda da refinaria de San Lorenzo, na Argentina, especificamente ao empresário do ramo de cassinos Cristóbal López. Trata-se de uma cláusula contratual à qual a Polícia Federal teve acesso depois de iniciar investigações sobre pagamento de propina na venda da refinaria. Segundo a PF, há indícios de que o empreendimento da Petrobras tenha sido vendido a López abaixo do preço de mercado. Enquanto o empresário havia se disponibilizado a pagar, inicialmente, 50 milhões dólares, o negócio foi fechado por apenas 36 milhões de dólares, em 2010. Cedraz, contudo, negou ao jornal que a cláusula em questão tivesse rendido os tais milhões ao escritório.
