segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Deus não mata, mas achata. Ação do PT contra Aécio cai na mão de Gilmar Mendes.

ESPAÇO  DO LEITOR:
GABRIEL DE CAMAÇARI.............POR EMAIL


Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a interpelação criminal contra o senador e presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG), que chamou o PT de "organização criminosa". O relator sorteado para o processo é o ministro Gilmar Mendes, o mesmo que cuida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) da prestação de contas da campanha da presidente Dilma Rousseff.

A afirmação de Aécio se deu durante uma entrevista ao jornalista Roberto D'Ávila em que o senador analisava sua derrota para a presidente Dilma Rousseff. — Na verdade, eu não perdi a eleição para um partido político. Eu perdi a eleição para uma organização criminosa que se instalou no seio de algumas empresas brasileiras patrocinadas por esse grupo político que aí está — disse Aécio. 

Na ação, o PT pede para que seja esclarecido se o senador se referia, de fato, ao PT quando fez a declaração. Se confirmada a informação, segundo a interpelação, se configurará crime de difamação."Todos sabem da verdadeira história do PT, da verdadeira história da agremiação de pessoas, cidadãos e cidadãs que se uniram para alcançar enormes avanços sociais e aprimorar mecanismos de combate à corrupção", diz trecho do documento. 

"A lei que define organização criminosa e cria mecanismos para o seu combate foi resultado do esforço comum dos partidos políticos, PT, PSDB e demais partidos poltícos; o que evidencia a importância das agremiações políticas que não podem ser acusadas e ofendidas de forma gratuita", diz o partido na ação. ( O GLOBO)

Recordar é viver...

1. Gilmar Mendes está sendo interpelado pelo PT porque declarou que achava muito estranho o partido ter arrecadado R$ 600 mil num só dia para pagar as multas dos mensaleiros. Leia aqui.  

2. Há duas semanas., Gilmar Mendes declarou que diante do Petrolão, o Mensalão deveria ter sido julgado por "pequenas causas". Leia aqui.




quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Que dívida tem Zavascki com José Dirceu?

O ministro Teori Zavascki, do STF, encarregado do caso do Petrolão, concedeu habeas corpus a Renato Duque, cujo assistente na Petrobras vai devolver mais de R$ 250 milhões. Foi este ministro quem votou para livrar José Dirceu da acusação de formação de quadrilha. Duque é indicação do mensaleiro petista na estatal. Zavascki não liberou os motivos pelo qual deu liberdade ao maior suspeito de distribuir propinas para o PT. Será apenas gratidão a José Dirceu? A matéria a seguir é da Folha de São Paulo.

O relator dos processos da Operação Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Teori Zavascki, acatou um pedido da defesa do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e determinou sua libertação. 

Preso desde o dia 14 na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, Duque poderia deixar o local a qualquer momento. Até a conclusão desta edição, não havia saído. Teori determinou ainda apreensão do passaporte do ex-diretor e que ele fique no Rio, ao alcance da Justiça. 

Renato Duque é suspeito de participar de um esquema que envolvia formação de cartel por empreiteiras, fraude em licitações e desvio de recursos para benefício dos envolvidos e agentes políticos. Ele foi indicado à diretoria de Serviços da Petrobras pelo PT. Segundo o também ex-diretor Paulo Roberto Costa, um dos delatores da Lava Jato, o partido ficava com 3% dos contratos da área.
Durante as investigações, um dos ex-subordinados de Duque, Pedro Barusco, admitiu ter US$ 97 milhões no exterior. Ele se comprometeu a devolver o valor dentro de um acordo de delação premiada.

Em interrogatórios feitos pela PF, Duque negou participação no esquema. A empreiteira Galvão Engenharia enviou à Justiça, no último dia 24, comprovantes de que pagou R$ 8,8 milhões em propina à empresa de consultoria do engenheiro Shinko Nakandakari. Segundo a empresa, Shinko era encarregado de recolher o dinheiro como "emissário" da diretoria de Serviços sob o comando de Duque. 

Os advogados de Duque não haviam tido acesso à integra da decisão de Teori. "Mesmo sem ler, posso dizer que representa, sem dúvida, o reestabelecimento de rumos. O devido processo legal, sem punições antecipadas e prisões sem processos, sempre foi resguardado pelo Supremo", disse o defensor Renato de Moraes à Folha

Alexandre Lopes, outro advogado, disse acreditar que Teori não avaliou o questionamento da competência do juiz Sergio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, em tocar os processos da Lava Jato.
Lopes, que já havia tentando libertar Duque por meio de pedidos ao Tribunal Federal do Paraná e ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), vem questionando a competência de Moro para atuar no caso. Para ele, o caso deveria tramitar na Justiça de Brasília ou do Rio, sede da Petrobras, não no Paraná. Advogados também argumentam que, devido à participação de autoridades com prerrogativa de foro, o processo todo deveria ser analisado pelo STF.

quarta-feira, 3 de dezembro de 2014

DELAÇÃO VIRA ARMA TUCANA PELO IMPEACHMENT DE DILMA

terça-feira, 2 de dezembro de 2014

ENTREVISTA EL PAÍS : FHC DETONA DILMA E PT !

“Será difícil que o povo não pague pelo ajuste que se aproxima”

O ex-presidente do Brasil, Fernando Henrique Cardoso diz que Dilma talvez não esteja consciente do "funil histórico em que estamos".

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (Rio de Janeiro, 1931) assiste como espectador privilegiado ao, segundo ele, funil histórico em que se encontra o Brasil atualmente, a um mês do começo do segundo mandato de Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), em meio a acusações de corrupção que minam a Petrobras, paralisado economicamente e com um novo ministro da Fazenda que prevê ajustes e menos gastos no ano que vem.
Foi um dos fundadores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), que perdeu por pouco nas últimas eleições, liderado pelosenador Aécio Neves. Para o sociólogo, diplomata e ex-ministro da Fazenda, a origem derradeira de todos esses problemas encontra-se na fragmentação política na qual vive o país, com um congresso triturado em mais de vinte partidos. Elegante, distinto, amável e atento, recebe o EL PAÍS no instituto de estudos sociais que leva o seu nome, em uma tarde quente em São Paulo.
Pergunta. A nomeação do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, sugere uma mudança da presidenta na economia. O que acha?
Resposta. Temos que entender a razão dessa mudança. A situação está muito difícil. Houve quase uma ruptura entre o Governo e os setores empresariais. Agora, Rousseff precisa recompor esse laço, mesmo que os empresários não acreditem. Além disso, precisamos ver se o novo ministro terá voz e terá poder. O momento impõe, sim, algumas medidas de contenção de gastos.
P. Não há alternativa...
R. Não. A economia começou a sair dos trilhos há muito tempo. A resposta do Governo durante a crise internacional foi correta. Naquela época era importante ampliar o crédito. Mas isso tem um limite e já chegamos a ele. A maioria tem muitas dívidas, e o consumo não basta como motor econômico. E o PIB não cresce. É isso que existe e algo precisa ser feito.
P. O quê precisa ser feito?
R. Diria que nos aproximamos de uma etapa parecida à que abordei quando era ministro da Fazenda e tudo estava em desordem. Agora, tudo novamente caminha para a desordem. Mas há um nó político a ser desatado. O Governo terá força para colocar em marcha essas medidas necessárias? O imbróglio político é mais delicado que o econômico, porque o econômico sabe-se como solucionar. Um país com vinte e poucos partidos no Congresso e quarenta ministérios esconde a receita do fracasso. Eu governava basicamente com três partidos. Os demais não contavam. As nomeações eram feitas em função de uma agenda, os postos chaves não estavam nas mãos dos partidos. E o meu partido, o Partido da Social Democracia Brasileira, não influenciava tanto quanto faz o PT de Dilma. Eu tinha mais liberdade para designar.
P. Vê Rousseff muito pressionada?

Qual seria a diferença se Aécio Neves tivesse vencido? A situação seguiria a mesma, ruim, difícil, mas haveria uma diferença: a esperança.
R. Muito. Tem um partido exigente, um conjunto de alianças com outros partidos muito amplo e não existe um consenso entre todos sobre o que tem que ser feito. O que o PT quer não é o mesmo que o PMDB quer e o que outros querem.
P. A própria Rousseff, na noite das eleições, pediu a proliferação de forças como motor do avanço...
R. Isso seria o caso se ela se deixasse influenciar pelos que perderam. E isso não vai acontecer. O que aconteceu com as eleições? Ficou claro que o Brasil está dividido em duas partes. E não é o Brasil dos pobres e o Brasil dos ricos (Neves também recebeu o voto dos pobres. Ninguém tem 51 milhões de votos sem os pobres. Ninguém ganha São Paulo sem os pobres), mas o Brasil mais dependente do Estado e o mais independente. Não são apenas os pobres, mas também os ricos, como as empresas que dependem do Governo... Muitos não são de direita nem de esquerda: vão atrás do aparato público para ter vantagens, são clientes. E por isso não estão em nenhum dos lados. Estão com quem vencer. Agora, ao lado do PT não porque apoiam o PT, mas porque o PT controla o Estado. Se fossemos nós, nos apoiariam. Quem apoiou Dilma foi a população menos dinâmica. E se o desafio é o crescimento econômico, Rousseff depende dos que perderam. É uma contradição. Qual seria a diferença se Aécio Neves tivesse vencido? A situação seguiria a mesma, ruim, difícil, mas haveria uma diferença: a esperança.
P. Há quem tema que um setor dos que votaram em Neves se radicalize.
R. A responsabilidade seria do PT e de Lula, que jogaram essa carta dos ricos contra os pobres, e isso despertou o desejo de se sentir muito de direita e de pedir o retorno dos militares.
P. É perigoso esse movimento?
R. Não, não tem reflexo na vida política ou parlamentar. Fazem barulho, mas não têm poder. Aqui, no Brasil, muitos poucos se reconhecem como de direita.
P. Seu partido, o PSDB, está aonde?
R. Os critérios europeus de direita e esquerda não são apropriados para o Brasil. Quando formamos o PSDB, o definimos como um partido democrático, com compromissos sociais (reforma agrária, saúde, etc), mas que também admitiria que o mercado existe.
P. Seria essa a diferença para o PT, o mercado?
R. Antes, sim, mas agora nem tanto. O PT quer ocupar o Estado. E utiliza o palanque público para impulsionar a economia. O PSDB não considera isso tão importante. Prefere servir de ponte entre a sociedade e o Estado. Mas utilizando o esquema básico: não podemos aceitar isso que diz o PT, que eles são o partido dos pobres e nós o dos ricos. Parte desse estigma parte das origens pobres de Lula, diferentes das minhas. O PT saiu da esquerda, passou pelo cento-esquerda e agora se aproxima do centro. O PSDB foi empurrado para o centro-direita, mas agora está voltando para o centro. Quem criou mais bolsas de estudo? Eu. Quem fez mais reforma agrária? Eu. Quem protegeu mais os índios? Eu. Então por que nos chamam de direita? Não faz sentido. Quem beneficiou mais os bancos? Lula. Lula não é de esquerda.
P. Não?

O PT saiu da esquerda, passou pelo cento-esquerda e agora se aproxima do centro... O Lula não é de esquerda.
R. Nunca foi. Ele mesmo diz isso. Conheço o Lula desde que era líder sindical. Ele tinha horror dos partidos, era um líder sindical autêntico, independente, via o sindicato como a sua casa, o partido viria depois. Sempre foi mais favorável aos interesses da maioria, como eu e como todos. Ele é conservador, não queria as instituições, não é (Hugo) Chávez, nunca fará o que fez Chávez. Lula não é anti-americano e nem anti-capitalista.
P. Então, o Brasil nunca será uma Venezuela.
R. Nunca.
P. Um empresário brasileiro, Ricardo Semler, a respeito do escândalo da Petrobras, afirmou em um artigo recente que no Brasil sempre se roubou, e que agora se rouba menos. Concorda?
R. Li o artigo. Não apresentava provas. Na minha época de presidente pode ter havido corrupção, da qual eu não me inteirei. Mas a diferença com a Petrobras de hoje é que há um sistema organizado no qual participam empresários, diretores, altos cargos e agentes políticos, é uma espécie de máfia, onde impera a omertà, a lei do silêncio, com a bênção do poder. Apesar de agora terem começado a falar.
P. Alguns incluem o PSDB…
R. Nós não temos poder. Por que dar dinheiro para quem não tem poder?
P. A Procuradoria afirma que o esquema estava operando havia 15 anos…
R. Já disse: não existia uma rede organizada entre partidos, Governo e Petrobras.
P. Acha que Lula e Dilma sabiam?
R. Não tenho elementos para afirmar. Mas se Dilma Rousseff soube, agiu para frear. Agora, tudo isso da Petrobras vai explodir, porque a Justiça já entrou, e pode ser que muitos partidos saiam voando.
P. Como vai terminar tudo isso?

Não sei se Dilma tem noção do funil histórico que estamos vivendo.
R. Vai afetar políticos. Não sei se Dilma tem noção do funil histórico que estamos vivendo. Os volumes de dinheiro são enormes. Basta ver que um arrependido está disposto a devolver 100 milhões de dólares… De que volumes estamos falando? De um bilhão? Esse processo vai ser longo. O país vai precisar de instituições públicas fortes e uma imprensa livre e ativa. Mas não sou pessimista. Olhem os EUA dos anos 1920, quando da Lei Seca. Lembrem as máfias locais de então, Al Capone. E a coisa melhorou.
P. Acha que se pode acusar a presidenta pelo caso da Petrobras e colocá-la em um impeachment?
R. Não acho. O impeachment é mais um problema político. É muito problemático tirar o poder de alguém que acaba de ganhá-lo nas urnas.
P. Qual é o papel do PSDB depois das eleições em que, apesar de ter perdido, sai fortalecido?
R. Na Câmara será difícil ter peso porque nosso tamanho é pequeno. No Senado é diferente. O PSDB tem que manter a mesma atitude que Aécio Neves teve na campanha. Apesar de ser difícil. No Brasil, historicamente, os meios de comunicação se ocupam do Governo, mas não da oposição. Agora, o PSDB não pode se imaginar sozinho. Tem que ampliar suas alianças e se aproximar do novo, para a esquerda e o centro. De Marina Silva e do novo partido socialista. Distâncias à parte, o partido de Marina Silva, Rede, jogou um papel parecido ao do Podemos na Espanha. Marina trouxe duas coisas ao debate nacional: sustentabilidade e ética. Os jovens estão muito mais atentos a certos comportamentos do que a estruturas de poder. E o PSDB tem que ter o espírito aberto…
P. Mas na campanha Aécio se recusou a discutir certos temas polêmicos, como a legalização da maconha e o casamento entre homossexuais.
R. Ele pensa da mesma forma que eu. Há quem afirme que entrar em certos temas tira votos. Eu acho que não. A sociedade avançou mais que os políticos.
P. O senhor é favorável a legalizar o casamento entre homossexuais?
R. Absolutamente sim.
P. E da liberalização da maconha?
R. Também. Sou precursor disso no mundo.
P. E de legalizar o aborto?

É muito problemático tirar o poder de alguém que acaba de ganhá-lo nas urnas
R. Isso é mais complicado. Pela religião. É algo que a sociedade precisa discutir. Embora nunca fui favorável que estes temas entrem na campanha eleitoral. Façam vocês um plebiscito sobre a pena de morte. Sairá que sim. Nós fizemos um sobre o direito de portar armas. E perdemos. São temas complexos que se prestam a manipulações.
P. Há alguns anos se via no exterior o Brasil como o país do futuro. Agora, com a economia parada e o escândalo da Petrobras, nos dá a impressão de viver em um lugar diferente.
R. É que é assim. Os que mandaram neste país quando crescia não souberam fazer direito. A semente estava lá. Mas o PT não fez direito porque não quis. O PT é uma organização burocrática que precisa de dinheiro. E há muitas pessoas que obtinham dinheiro de corruptelas para o partido. Era uma espécie de visão política, um vício de outras épocas, por assim dizer, revolucionárias: em que tudo vale porque é para a revolução. Assim, vale tudo enquanto for para o partido. Por outro lado: eu fiz ajustes. Mas a renda per capita não caiu. Fiz sem que o povo pagasse a conta. Agora será difícil que o povo não pague esse ajuste que se aproxima. Mas sou otimista. O país tem instituições que funcionam. O mesmo PT é importante para o país. A presidenta vai atravessar um deserto, e ainda perderá o controle da Câmara. Espero que ela não tenha uma visão sectária da vida nacional e da política.
P. Quando ela foi reeleita disse que seria a presidente do Brasil, e não do PT.
R. Foi um passo. Mas o PT é muito complicado. E nunca se sabe muito bem onde está o Lula. Ele não é uma pessoa que tenha convicções. É alguém que vê sua oportunidade e sabe tirar proveito. Mas o momento pede convicções.

Sheik dos Emirados Árabes perde dinheiro com Petrobras


A cúpula da Petrobras desconfia de que o Sheik de Abu Dhabi, nos Emirados Árabes, Mohammed bin Zayed bin Sultan Al Nahyan, está por trás da ação de investigação contra a estatal na Justiça dos Estados Unidos.
A diretoria da petroleira descobriu que uma das advogadas que toca a ação é norte-americana Theresa Farah, especialista em transações internacionais que representa o árabe em seus negócios americanos.
O príncipe comprou ações ADRs nível 2 da Petrobras na Bolsa de Nova York há alguns anos. ADRs são Recibos de Depósitos Americanos. É a forma em que a ação da estatal é negociada na Bolsa NY, via instituições financeiras de corretagem. Há muito bilionário investidor revoltado com a petroleira.
Com o caso de polícia na estatal, a queda no valor de mercado da empresa e das ações, Al Nahyan já teria perdido US$ 1 bilhão, segundo informações de bastidores.
Em suma, o caso deixa a Petrobras em polvorosa: o homem da ‘terra do petróleo’ caiu no conto da estatal brasileira.
AQUI E LÁ
A situação é delicada para a petroleira porque pode abrir precedente: se comprovada a ligação da corrupção com a queda das ações, espera-se enxurrada de processos de indenização.
Embora empresa estatal e de controle brasileiro, vale lembrar que a Petrobras tem capital aberto e milhares de investidores estrangeiros que perderam dinheiro.
PROSPECÇÃO JUDICIAL
Curiosamente, acontece hoje o GP de Abu Dhabi de F-1, também patrocinado pela Petrobras. Enquanto isso, o Departamento de Justiça dos EUA toca investigação: em nome dos acionistas, quer saber se houve pagamento de propinas na Petrobras, se alguém do país violou a lei anticorrupção na negociação da refinaria de Pasadena, e se isso afetou diretamente o desempenho da estatal.
O fato de a Petrobras e executivos serem novos alvos da operação Lava Jato e o adiamento do anúncio do balanço trimestral da petroleira semana passada irritaram profundamente investidores estrangeiros. Eles já teriam recebido o report trimestral da Petrobras e não gostaram nada dos números.
FOSTER FICA
A despeito de toda a encrenca, a presidente da estatal, Maria das Graças Foster, fica no cargo. Ela é nome de confiança da presidente Dilma. Em tempo: há tanto investidor gringo que a estatal já pagou até 68% de seus dividendos na Bolsa de NY. Foi em 2008.

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

AÉCIO : " Perdi para uma organização criminosa "

ESPAÇO DO   LEITOR:
Vieirinha.....,,,,,,,,,,,,,por email



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Indústria de armas financiou 21 parlamentares

Levantamento mostra que fabricantes de armamentos contribuíram para a campanha de 14 deputados federais e sete estaduais. Quase metade da comissão da revogação do Estatuto do Desarmamento recebeu doações do setor


Instituto Sou da Paz aponta movimento da bancada da bala contra Estatuto do Desarmamento
Mais de 70% dos candidatos que receberam legalmente doações de campanha da indústria de armas e munições se elegeram em outubro. Dos 30 nomes beneficiados pelo setor, 21 saíram vitoriosos das urnas: são 14 deputados federais e sete deputados estaduais. Ao todo, fabricantes de armas e munições destinaram R$ 1,73 milhão para políticos de 12 partidos em 15 estados. Metade desses recursos ficou com candidatos do PMDB e do DEM, do Rio Grande do Sul e de São Paulo.
Os dados, aos quais o Congresso em Focoteve acesso em primeira mão, são de levantamento exclusivo do Instituto Sou da Paz, organização não governamental (ONG) de combate à violência, com base em dados registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Apesar de identificar uma redução no volume de doações legais (R$ 1 milhão a menos do que nas eleições de 2010) e no número de congressistas financiados pelo setor (foram 13 federais a menos neste ano), o instituto vê a indústria de armas fortalecida no Congresso. E com um alvo certo e imediato: a revogação do chamado Estatuto do Desarmamento, que restringe o porte e o uso de armas de fogo em todo o país.
Dos 24 titulares da comissão especial incumbida de discutir o projeto que libera o porte e o uso de armas de fogo no país, dez receberam doações do setor para suas campanhas eleitorais neste ano. Ou seja, cerca de 40% dos integrantes. Outros seis suplentes do colegiado também foram financiados por fabricantes de armas e munições.
“A bancada da bala aproveitou o período eleitoral para avançar o projeto na surdina. Nesse sentido, desistiu de realizar seis audiências públicas país afora e optou por realizar apenas uma audiência, em 26 de novembro. Mais do que isso, o objetivo da comissão é votar o projeto de forma açodada, sem realizar uma discussão aprofundada com a sociedade civil, no dia 10 de dezembro”, afirma a ONG.
O projeto de lei (PL 3722/12), que será debatido em audiência pública na Câmara nesta quarta-feira (26), enfrenta resistência do governo, que prefere manter as diretrizes da atual legislação. Entre os pontos polêmicos da proposta está o número de armas que cada cidadão poderá adquirir e legalizar: até nove. O texto também aumenta o número de munição para portadores de armamento: de 50 balas por ano para 50 balas por mês.
“Por que um cidadão comum precisa ter nove armas e 50 munições por mês? O projeto é desastroso”, disse ao Congresso em Foco o cientista político e professor de Relações Internacionais Marcelo Fragano Baird, coordenador de projeto do Instituto Sou da Paz para a área de Sistemas de Justiça e Segurança Pública.
Para Marcelo, o financiamento de candidaturas tem objetivos explícitos. Entre eles, a aprovação de proposições como a que visa assegurar o porte de arma para o maior número possível de categorias (advogados, oficiais de Justiça, políticos etc), com óbvios propósitos comerciais. “Diversos projetos são apresentados por ano para modificar pontualmente o Estatuto do Desarmamento. De vez em quando eles conseguem algumas vitórias”, acrescentou.
O Instituto Sou da Paz lembra que alguns projetos aprovados no Congresso estenderam o porte de armas a outras categorias profissionais, como o referente aos guardas municipais – a lei proveniente desse projeto foi sancionada pela presidenta Dilma em agosto.
Munição majoritária
O estudo da ONG demonstra que a comissão especial voltada para a revogação do Estatuto do Desarmamento é majoritariamente composta por membros da chamada bancada da bala. Segundo o instituto, há parlamentares alinhados aos interesses do setor mesmo sem ter recebido doação.
“O [deputado Jair] Bolsonaro, por exemplo, nem precisa receber doação de campanha, porque ele faz [a defesa de interesses da indústria das armas] por ideologia”, observou Marcelo Fragano, mencionando um dos componentes do colegiado. Para o especialista, o PL 3722 é “o mais ousado” entre os projetos defendidos pela bancada da bala, porque revoga a lei vigente e inverte papéis.
“É quase que um atestado de falência do Estado como instituição que deve zelar pela segurança pública. É como se dissesse: ‘Como não conseguimos resolver a situação, vamos armar o cidadão para cada um se defender. Assume a guerra de todos contra todos’”, acrescentou Marcello, para quem, em suma, o projeto instaura a cultura do porte de arma no Brasil.
O projeto de lei criticado pela ONG institui o Estatuto do Controle de Armas de Fogo, que, na prática, revoga o Estatuto do Desarmamento. Caso o projeto seja aprovado, passa a ser responsabilidade da Polícia Civil, em conjunto com o Sistema Nacional de Armas, a emissão do registro e porte de armas de fogo. O PL também sugere a extinção da obrigatoriedade de renovação do registro de arma de fogo a cada três anos, tornando-o definitivo. A justificativa alegada é o excesso de burocracia, como o pagamento de taxas tidas como elevadas, a comprovação da necessidade de porte de arma e a observância a outros pré-requisitos formais.