23/5/2013
A decisão acompanha parecer do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga, que foi favorável à cassação do diploma do político por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação
O recém-eleito prefeito do município de Campo Formoso (BA), Adolfo Emanuel Monteiro de Menezes, e o vice, Eurico Soares do Nascimento, tiveram o diploma eleitoral cassado nesta quarta-feira, 22 de maio, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação em benefício das candidaturas. A decisão acompanha o parecer do procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga em relação aos recursos interpostos pelo Ministério Público Eleitoral e a Coligação de Mãos Dadas com o Trabalho. A decisão do Tribunal Regional Eleitoral na Bahia (TRE/BA) contou com o voto de desempate da presidente do tribunal, desembargadora Sara Brito.
Por meio do pronunciamento, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) apontou que, entre novembro de 2011 e junho de 2012, o atual prefeito firmou contrato com uma rádio de grande audiência em Campo Formoso para difundir sua imagem, itens de seu programa de governo e pesquisas apontando a sua vitória. Com o contrato firmado com a rádio, o candidato fazia aparições regulares em programas de entrevista, durante os quais deixava clara a intenção de projetar sua imagem no âmbito do município, além de colocar-se como opção apoiada pelo governador do Estado da Bahia.
Ainda na rádio, Menezes contratou inserções diárias para suposta divulgação de atos parlamentares. Foram, no total, 128 inserções, o que, segundo a PRE, teve fins eleitoreiros, enaltecendo as supostas qualidades do político como gestor público, demonstrando, assim, sua real intenção de candidato à chefia do Executivo Municipal. O político veiculou também suas fotos e mensagens em outdoors fixados em pontos estratégicos do município, além de ter patrocinado o evento “Feijão Mais Eu 2012”, estampando seu nome em camisetas alusivas à festa.
Para o procurador Sidney Madruga, as práticas irregulares se desenvolveram por meio de investimentos financeiros significativos, evidenciando abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. As irregularidades cometidas, “desequilibraram a disputa, macularam o processo democrático, o que tornou viciado o resultado emergido nas urnas, nas eleições 2012 no município de Campo Formoso”, afirma no pronunciamento.
Por meio do pronunciamento, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) apontou que, entre novembro de 2011 e junho de 2012, o atual prefeito firmou contrato com uma rádio de grande audiência em Campo Formoso para difundir sua imagem, itens de seu programa de governo e pesquisas apontando a sua vitória. Com o contrato firmado com a rádio, o candidato fazia aparições regulares em programas de entrevista, durante os quais deixava clara a intenção de projetar sua imagem no âmbito do município, além de colocar-se como opção apoiada pelo governador do Estado da Bahia.
Ainda na rádio, Menezes contratou inserções diárias para suposta divulgação de atos parlamentares. Foram, no total, 128 inserções, o que, segundo a PRE, teve fins eleitoreiros, enaltecendo as supostas qualidades do político como gestor público, demonstrando, assim, sua real intenção de candidato à chefia do Executivo Municipal. O político veiculou também suas fotos e mensagens em outdoors fixados em pontos estratégicos do município, além de ter patrocinado o evento “Feijão Mais Eu 2012”, estampando seu nome em camisetas alusivas à festa.
Para o procurador Sidney Madruga, as práticas irregulares se desenvolveram por meio de investimentos financeiros significativos, evidenciando abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. As irregularidades cometidas, “desequilibraram a disputa, macularam o processo democrático, o que tornou viciado o resultado emergido nas urnas, nas eleições 2012 no município de Campo Formoso”, afirma no pronunciamento.
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